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Medida solicitada pela Oi (OIBR3) prevê proteção contra credores sem que haja intervenção da Justiça
Nunca se falou tanto em recuperação judicial no ambiente de negócios brasileiro como agora. O ano já começou com o pedido impressionante feito pela Americanas (AMER3) e agora embala em outro caso que promete ser emblemático envolvendo a Oi (OIBR3).
Isso mesmo, você não leu errado — a mesma Oi (OIBR3) que encerrou seu processo há pouco mais de um mês pode estar no caminho de uma nova recuperação.
Para quem entende da situação da companhia, o caso não surpreende, já que o pedido anterior tinha como objetivo resolver os problemas financeiros da operadora até 2016, uma dívida de R$ 65 bilhões.
A questão é que de lá para cá, mesmo que ela tenha feito boa parte da sua lição de casa, uma série de outras complicações surgiram.
Desta vez, a Oi pediu proteção contra seus credores diante de dívidas que somam R$ 29 bilhões, algumas delas com vencimento para a semana que vem. Isso não quer dizer que ela vai mesmo oficializar um novo pedido de recuperação judicial, mas o caminho está pavimentado.
Em dezembro passado, o Seu Dinheiro já havia trazido uma reportagem sobre os dramas da outrora gigante da telefonia mesmo após a vitória no primeiro processo de recuperação judicial.
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De todo modo, a notícia caiu como uma bomba para quem tem ações da Oi (OIBR3). Por volta das 14h22 da quinta-feira (2), as ações operavam em forte queda de 26,27% na B3, cotadas a R$ 1,74.
Hoje o principal ativo da Oi é a participação minoritária na unidade de fibra óptica após a venda do controle para o BTG Pactual. O principal passo para o fim da recuperação judicial da empresa foi a venda da operação de telefonia móvel para as três antigas rivais — Claro, TIM e Vivo —, por R$ 16 bilhões.
Foi um longo processo aprovado apenas no ano passado pelo Cade, o órgão de defesa da concorrência. E quando o assunto parecia resolvido, as compradoras decidiram contestar o valor e agora querem pagar R$ 3,2 bilhões pelos ativos.
Na avaliação de Pedro Almeida, especialista em arbitragem do escritório GVM Advogados, o pedido da Oi (OIBR3) sequer foi feito por acaso, mas na carona do escândalo Americanas — as empresas compartilham os mesmos escritórios de advocacia. Uma vez que o precedente de proteção contra credores foi aberto pela varejista, a Oi pode se beneficiar da mesma maneira.
Agora, ele explica que uma opção pode ser uma recuperação extrajudicial, que é uma espécie de acordo entre a empresa e seus credores, mas combinada sem o aval da Justiça.
"Esse novo pedido da Oi pode funcionar como uma alavanca para obter vantagem na negociação dessas dívidas, é um estágio que permite mais poder de negociação entre as partes porque não envolve a Justiça", afirma o advogado.
Esse seria, inclusive, o caminho ideal para os dois lados. Os credores, obviamente, não desejam entrar numa fila de uma outra recuperação judicial.
A Oi, por sua vez, teve na saída desse processo uma oportunidade de atrair alguns investidores que eram impedidos de ter posição na empresa justamente por conta do processo judicial. Ainda que seja um efeito apontado como pontual e de curto prazo, ele demonstraria alguma confiança na empresa.
Ou seja, a Oi busca uma solução que é a antessala da recuperação judicial e que pode ser melhor para todos antes que um processo longo e burocrático comece outra vez.
Para alguns analistas, o futuro da Oi permanece tão incerto como antes: uma empresa que foi de gigante do setor de telecomunicações ao posto de penny stocks na bolsa brasileira, com pouca atratividade e gente disposta a investir nela.
Em relatório recente, o BTG Pactual já havia destacado que a companhia tinha uma série de outros problemas na justiça que poderiam afetar o fluxo de caixa da empresa, o que ajuda a justificar o pedido de socorro desta semana.
Nos cálculos da equipe do BTG, a companhia ainda deveria desembolsar pelo menos R$ 1,7 bilhão ao longo dos próximos três anos somente em depósitos judiciais.
Eles destacam também que a Oi encerrou sua recuperação judicial com uma dívida de R$ 22 bilhões, sendo R$ 18 bilhões líquidos. As maiores preocupações ficam por conta das altas despesas financeiras e o fluxo de caixa bastante pressionado, dois pontos que precisam de atenção para que a empresa possa caminhar bem daqui em diante.
"Hoje, uma nova recuperação judicial pode ser um caminho para viabilizar a empresa e ela vai empurrando isso. Quando olhamos o todo, é mais uma mancha na reputação que já estava manchada, numa empresa que já estava desacreditada. Não tem muito como piorar mais", diz um analista que prefere não ser identificado.
No mês passado foi a vez do Santander levantar dúvidas semelhantes ao constatar que a queima de caixa da Oi durante os nove primeiros meses do ano passado foi bem acima do esperado. Hoje, o banco espanhol não espera bons resultados para a companhia.
Uma das principais dúvidas dos gestores é, por exemplo, como a Oi seria capaz de gerar fluxo de caixa nos próximos anos, além de apresentar balanços mais saudáveis e conseguir, enfim, crescer.
Se essas já eram possibilidades remotas, agora elas parecem ainda mais distantes — o contexto pós-pandemia e os juros altos dificultam bastante.
Procurada, a Oi informa que o requerimento atual corre em segredo de justiça e envolve a “potencial renegociação de certas dívidas”.
Também diz que o objetivo da medida é dar continuidade às negociações com seus credores de forma “equilibrada e transparente”.
O balanço da Oi é evidentemente preocupante e também nos ajuda a compreender o futuro da empresa. No terceiro trimestre de 2022, ela reportou um prejuízo líquido de R$ 3,064 bilhões.
O número representa uma redução de 36,3% em relação ao resultado negativo de R$ 4,813 bilhões visto no mesmo período do ano anterior, mas aprofundou as perdas de R$ 321 milhões do trimestre imediatamente anterior.
Já a dívida líquida, métrica importante para entender como anda a saúde financeira da companhia, ficou em R$ 18,334 bilhões. Trata-se de uma redução de 38,7% em relação ao mesmo período de 2021.
A Oi programou a divulgação do balanço do último trimestre de 2022 para o dia 24 de março. Resta saber qual será a situação jurídica e financeira da empresa até lá.
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O balanço da companhia foi aprovado sem ressalvas pela auditoria da KPMG; no entanto, houve o registro de uma “incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional da companhia”.
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