Operação conjunta com 245 agentes atinge Grupo Restum sob suspeita de mais de R$ 3 bilhões em fraude fiscal

Uma força-tarefa formada por 245 agentes do Ministério Público de São Paulo, Receita e efetivos policiais deflagrou nesta quarta (6) a Operação Vênus — investigação que mira o Grupo Restum, sob suspeita de ter montado 'fraude fiscal estruturada'. 

As investigações apuram a sonegação de R$ 3 bilhões em impostos do Fisco estadual e federal. Agentes fazem buscas em 29 endereços em cidades paulistas e no Espírito Santo.

O Grupo Restum é dono de marcas famosas como a Polo Wear, Planet Girls e outras grifes que se espalham pelo País em mais de 200 lojas.

A operação é dirigida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA-SP), gabinete integrado da Promotoria de São Paulo, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento e Procuradoria-Geral do Estado, além da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Desarticulando a fraude fiscal

A Promotoria informou que a Operação Vênus visa 'desarticular fraude fiscal estruturada e inadimplemento fraudulento perpetrado por grupo econômico atuante no comércio de vestuário, explorador de renomadas marcas de sua titularidade por meio de mais de 200 lojas próprias espalhadas por todo o território nacional'.

Os mandados estão sendo executados na capital paulista e também em Jundiaí, Guarulhos, Santo André, Campinas e Colatina (ES). A operação foi autorizada pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. 

As investigações foram iniciadas em 2022 e apontam para uma 'robustos episódios de sonegação fiscal e indevida redução de tributos, inclusive via operações simuladas'.

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Início das investigações

Os promotores identificaram indícios de esquema de blindagem e ocultação patrimonial com uso de laranjas, offshores e cessões de bens e recebíveis em fraudes à execução, 'tudo de modo a garantir, ao longo de toda a atuação fiscal, o esvaziamento da cobrança e a proteção ilegítima das riquezas do grupo, avolumadas em grande parte à custa do erário e de players atuantes em um cenário de regularidade tributária e concorrencial'.

Do mesmo modo, o MP destacou que o resultado da fraude fiscal estruturada levou o grupo econômico a atingir um passivo total acumulado perante o Estado de São Paulo de ordem superior a R$ 2,5 bilhões.

O montante é relacionado a débitos de ICMS inscritos e ainda não inscritos em dívida ativa.

O Grupo Restum já possui um passivo junto à União em quantia atualmente superior a R$ 600 milhões, informaram os investigadores. A reportagem busca contato com o grupo. O espaço está aberto para manifestação.

Fraudes fiscais com créditos tributários

A Operação Vênus aponta para 'indícios plurais de organização criminosa e lavagem de capitais através de empresas patrimoniais e em nome de terceiros e offshores'.

A força-tarefa trabalha com a previsão de que — além da recuperação de créditos tributários estaduais e federais superiores a R$ 3 bilhões e da regularização fiscal pelos investigados —, a operação resulte em 'um efeito dissuasivo no segmento econômico, possivelmente contaminado com práticas semelhantes de outros agentes, demonstrando a capacidade de atuação integrada das instituições do Estado'.