Em vitória para Tarcísio, Alesp aprova projeto de lei que libera a privatização da Sabesp (SBSP3); veja próximos passos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) acaba de aprovar por 62 votos a favor e um contra o projeto de lei (PL) nº 1.501/2023 que autoriza o Executivo estadual a privatizar a companhia de águas do estado, a Sabesp (SBSP3). Assim, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), entra em 2024 com sua principal bandeira de campanha já bastante encaminhada. 

Apesar das diversas tentativas da oposição na Alesp de tentar barrar o texto na Casa e atrasar a tramitação em urgência, a proposta conseguiu a maioria. Eram necessários 48 dos 94 deputados para aprovar a privatização.

A expectativa com a aprovação da privatização da Sabesp se reflete no desempenho das ações da estatal, que sobem mais de 20% na bolsa brasileira em 2023 e deram um salto de cerca de 10% em novembro deste ano, sendo negociadas na casa dos R$ 68,00. 

Sabesp (SBSP3) privatizada: o que é, foi e será

Antes de mais nada, é preciso dizer que aqui no Seu Dinheiro nós já falamos dos argumentos a favor e contra a privatização da Sabesp — a análise completa você lê aqui.

Vale lembrar que a Sabesp já é parcialmente privada, inclusive com capital aberto em bolsa. A expectativa a partir de agora é de que o governo estadual reduza sua participação dos atuais 50,3% para algo como 15% a 30%.

Parte dos recursos que o Estado obtiver com as ações da Sabesp irão para o chamado Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP). 

Um dos pontos da proposta de privatização é a manutenção do chamado “subsídio cruzado” — quando a empresa cobra tarifas mais elevadas de uma cidade para “compensar” a operação em outro município pouco viável e manter uma cobrança menor naquela região.

Projeções para o investidor em bolsa

O mercado financeiro local sempre olhou com bons olhos para a privatização da Sabesp. Em um relatório de meados de novembro deste ano, o Citi reafirmou a recomendação de compra da empresa de saneamento — que está entre as suas top picks — e elevou o preço-alvo das ações da companhia de águas paulista para R$ 84.

Do mesmo modo, o JP Morgan também enxerga a Sabesp como um bom negócio, vendo um preço-alvo de R$ 100 por ação após a privatização. O banco norte-americano também projetava 0,8x EV/RAB para 2024. 

O EV/RAB é utilizado para avaliar a relação entre o valor da empresa e seus ativos regulatórios. O índice serve para que investidores e analistas entendam melhor o potencial de crescimento e valorização das ações desse setor. Quanto menor o EV/RAB, mais barata está a empresa na bolsa. 

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E os clientes da Sabesp?

Recentemente, fortes chuvas atingiram a cidade de São Paulo e literalmente apagaram as luzes do município. Mais de dois milhões de clientes da Enel na capital e municípios vizinhos ficaram sem luz e muitos culparam a privatização da empresa pelo “descaso” com a cidade.

Os problemas enfrentados pela cidade no último temporal levantaram uma lebre, em especial nas redes sociais, de que terminar a cessão completa das operações para a iniciativa privada havia sido um erro. Alguns mais exaltados pediam até a cassação da concessão da Enel em São Paulo. 

E não dá para falar de privatização sem lembrar da Sabesp (SBSP3). Nesta matéria, você encontra as semelhanças e diferenças das duas privatizações. 

Confira a agenda de privatização da Sabesp

Os analistas do JP Morgan dividiram o andamento da privatização em etapas — e onde teremos que chegar até 2024:

Fase 1: Já concluída

• Reuniões com prefeitos sobre projeto de privatização;
• Notificação das prefeituras sobre alterações contratuais;
• Apresentação do projeto de lei de privatização à Alesp.

Fase 2 (estamos aqui): novembro de 2023 a fevereiro de 2024

• Aprovação do projeto de lei de privatizações pela Alesp;
• Reuniões com os municípios sobre questões específicas;
• Nomeação de representantes para o Conselho das URAEs;
• Reunião das URAEs;
• Aprimoramento regulatório, contratação dos bancos coordenadores da oferta — bem como determinar o valuation e fazer o due diligence;
• Divulgação do estudo da International Finance Corporation (IFC) com valuation e modelo de privatização;
• Waiver dos credores da Sabesp para a mudança de controle.

Fase 3: fevereiro de 2024 a julho de 2024

• 1ª reunião das URAEs
• Deliberação da Comissão de Privatizações do Estado; 
• Assinatura de novos contratos com a Sabesp e uma Assembleia Geral Extraordinária para determinar um novo estatuto de governança;
• Diluição da posição do governo estadual abaixo de 50% de participação (janela entre maio e julho 2024);
• Conclusão do processo.