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LUZ VERDE
Subvenção do ICMS: a grande aposta de Haddad passa no teste de fogo do Senado — por que a MP é vital para o governo?
A medida aprovada nesta quarta-feira (20) vai para a sanção do presidente Lula e tem como alvo as empresas
20 de dezembro de 2023
20:11
Fernando Haddad, ministro da Fazenda - Imagem: Diogo Zacarias / MF
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS — principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para levantar receitas extras em 2024 e, com isso, tentar cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas ano que vem.
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Foram 48 votos a favor e 22 contra. Após a análise de destaques (tentativas de mudança no texto-base), a proposta vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação da MP ocorre após uma série de impasses que travaram a análise no Senado na terça-feira (19). Haddad acompanhou a votação no plenário.
A articulação de Haddad pelo ICMS
Após deixarem a sessão de promulgação da reforma tributária, os integrantes da equipe econômica foram conversar com senadores em uma antessala da presidência do Senado.
O Estadão/Broadcast apurou que Haddad conversou com o senador Laércio (PP-PE). Depois disso, deixou a sala e foi para o plenário do Senado conversar com Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa. Ele estava acompanhado do secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
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Durante a votação, partidos como MDB, PSD, PT, PDT e PSB apoiaram a MP. Já a oposição, representada por PL, Republicanos e Novo, orientou os senadores a rejeitarem a proposta. O PP, por sua vez, liberou a bancada para votar como quisesse.
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Por que a medida é vital para o governo
A medida é a grande aposta de Haddad porque deve impulsionar a arrecadação federal. A expectativa da Fazenda é levantar R$ 35,3 bilhões em 2024 com a proposta.
Isso será possível porque o texto põe fim à possibilidade de não tributar as receitas de subvenção para custeio, determina que todos os benefícios fiscais sejam tributados, e somente aquilo que for caracterizado como “subvenção para investimento”, é que poderá gerar um crédito fiscal de imposto de renda.
Com isso, a MP restringe o uso de benefícios fiscais por parte de grandes empresas, o que fará com que essas companhias recolham mais impostos à União.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
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