Os gastos de Lula: os pontos mais importantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2024
O governo deve enviar até o dia 31 de agosto o orçamento do ano seguinte; a gestão petista fez isso nesta quinta-feira e agora aguarda a autorização do Congresso para a execução dos gastos
O primeiro plano de gastos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva foi enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso. O chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê todas as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário referentes a 2024.
O governo deve, obrigatoriamente, enviar o orçamento do ano seguinte até o dia 31 de agosto aos parlamentares — que devem aprovar até o final do ano essa espécie de autorização para a execução dos gastos.
O Seu Dinheiro compilou os principais pontos da peça orçamentária de Lula para 2024.
- Como construir patrimônio em dólar? Estratégia de investimento desenvolvida por físico da USP possibilita lucros na moeda americana; conheça aqui
Até quanto Lula pode gastar?
Assim como as pessoas físicas, um governo não pode gastar sem limites. O PLOA de 2024 calcula o teto para as despesas limitadas pelo arcabouço fiscal em R$ 2,093 trilhões.
O novo marco fiscal determina que o crescimento das despesas não pode ultrapassar 70% do avanço das receitas do governo.
Mas vale lembrar que o regime fiscal sancionado hoje por Lula deixou fora desse limite as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Leia Também
O montante projetado para o próximo ano considera o limite de R$ 1,964 trilhão de 2023, corrigido pela inflação projetada para este ano, mais um aumento de 1,70% correspondente a 70% da expansão real de 2,43% da receita estimada para 2024.
O governo tenta busca aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano uma autorização para gastar R$ 32,4 bilhões a mais em 2024, considerando a correção do gasto pela inflação cheia de 2023, e não pela variação entre julho de 2022 e junho de 2023 como determina o novo arcabouço fiscal.
SEU DINHEIRO EXPLICA — Dá para pagar uma faculdade de medicina com o Tesouro Educa+? Fizemos as contas para você!
PAC de Lula abocanha a maior fatia
O PLOA de 2024 prevê que o Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,2 bilhões de recursos do orçamento fiscal e da seguridade — quase 90% do piso de investimentos previsto no novo arcabouço fiscal.
O piso (R$ 68,5 bilhões) garante um aporte mínimo de investimentos, a cada ano, igual ou maior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no PLOA.
Além disso, no âmbito do Orçamento de Investimentos das empresas em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto, o Novo PAC soma R$ 91,1 bilhões — a maior parte dos investimentos será feita pela Petrobras (R$ 86,4 bilhões). No total, o Orçamento de Investimentos terá R$ 151,3 bilhões.
Outros dados do PLOA 2024
O PLOA de 2024 segue a meta do novo arcabouço fiscal de déficit primário zero no ano que vem em proporção do PIB — o documento prevê um pequeno superávit de R$ 2,841 bilhões, equivalentes a 0,0% do PIB.
O orçamento da União considera uma projeção de receita primária total de R$ 2,709 trilhões no próximo ano. Já a previsão de receita líquida está estimada em R$ 2,191 trilhões em 2024.
Ainda de acordo com o PLOA 2024, as despesas totais devem chegar a R$ 2,188 trilhões no próximo ano.
PIB, inflação e Selic
Além da previsão dos gastos do governo, o PLOA também traz as principais projeções econômicas, como PIB, inflação, taxa de juros e câmbio para o ano seguinte.
- PIB: o crescimento no próximo ano será de 2,26%. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril, a previsão era de 2,34%.
- Inflação: a taxa medida pelo IPCA deve encerrar 2024 em 3,30% ante 3,52% estimados na LDO. Já para o IGP-DI, a previsão é de 3,63% ante 3,80% previstos na LDO.
- Selic: os juros devem encerrar o ano com média de 9,80%. No Focus, a projeção de mercado é de que a taxa básica, atualmente em 13,25%, encerre 2024 em 9,00%.
- Dólar e petróleo: a moeda norte-americana deve encerrar 2024 na média de R$ 5,02. Para o preço médio do barril de petróleo, a previsão é de US$ 73,90.
COMPARTILHAR
A inteligência artificial vai tirar o emprego de muita gente: CEO da Amazon admite que empresa precisará de menos funcionários
Em nota enviada aos funcionários, Andy Jassy deixou claro o que muitos temiam: a IA vai pegar empregos
Congresso derruba veto de Lula e livra FIIs e fiagros de novos impostos — mas conta de luz pode ficar mais cara; entenda
O governo Lula vive uma queda de braço com os parlamentares, que votaram pela derrubada de uma série de vetos do presidente
Corpus Christi pode render feriadão; veja o que abre e fecha na quinta-feira (19) e na sexta-feira (20)
Bancos, bolsa, Correios e transporte público terão mudanças no funcionamento; ponto facultativo traz folga aos mercados
Lotofácil faz mais um milionário, mas não brilha sozinha; Mega-Sena acumula e prêmio sobe a R$ 130 milhões
Ganhador ou ganhadora do concurso 3420 da Lotofácil efetuou aposta por meio dos canais eletrônicos da Caixa; além da Mega-Sena, a Quina também acumulou
Ex-BC Fábio Kanczuk vê Selic a 15% e risco de corte precoce por pressão política — mas postura do Copom com a inflação deveria ser mais dura
Diretor de macroeconomia do ASA acredita que o Brasil precisa de um choque recessivo para conseguir segurar a expectativa de inflação futura
A coisa está feia para o dólar: faz duas décadas que os gestores globais não ficam tão descrentes assim com a moeda
Investidores correm da moeda norte-americana enquanto montam posições em euro e se mostram mais otimistas com emergentes — incluindo o Brasil
Selic sobe ou fica? Gestores estão divididos nas suas projeções para o Copom, mas são unânimes em uma aposta; veja qual
Pesquisa da XP mostra dualidade de opiniões em relação aos juros básicos do país, mas otimismo em relação a outras possibilidades de investimento
Câmara aprova urgência de duas medidas em meio ao impasse do IOF — e uma deve trazer dor de cabeça para o governo
Com a aprovação do caráter de urgência, ambos os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões
O país dos juros altos: por que a Selic está tão alta e qual a tendência para os próximos anos?
Touros e Ursos desta semana traz uma entrevista com Samuel Pessôa, pesquisador macro do BTG Pactual, para falar sobre Copom, juros e contas públicas
Fluxo de investimento estrangeiro impulsiona competitividade no Brasil, mas país continua com “voo de galinha”
País avança quatro posições em ranking global de competitividade, mas segue entre os últimos colocados; entenda quais são os principais entraves ao desenvolvimento no longo prazo
Lotofácil começa a semana premiando apostador insistente; Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo uma fortuna
Ganhador ou ganhadora do concurso 3419 da Lotofácil vinha insistindo sempre nos mesmos números; Mega-Sena pode pagar R$ 110 milhões na noite desta terça-feira
Do volante às passarelas: Renault anuncia saída de CEO, que assume comando de gigante das grifes de luxo; ações da montadora caem
Enquanto os papéis da fabricante de automóveis francesa recuaram nesta segunda-feira (16) em Paris, o mesmo não aconteceu com a empresa que estará sob o comando de Luca de Meo a partir de julho
Chegou chegando: Pix Automático começa a ser oferecido pelos bancos nesta segunda-feira (16)
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Agenda econômica: Super Quarta e outras decisões de juros dominam a semana; veja o que você precisa saber para navegar o mercado
Decisões de juros nos EUA, Brasil, Reino Unido, Japão e China marcam uma das semanas mais carregadas de 2025 — e exigem atenção redobrada dos investidores
Taxação de LCI e LCA, JBS (JBSS32) nos EUA e Petrobras (PETR4) enfrenta desafios — confira o que foi notícia na última semana
Apesar da semana do Dia dos Namorados ter chegado ao fim, muitas notícias importantes se destacaram entre as mais lidas do Seu Dinheiro
Desempenho da economia será decisivo nas eleições de 2026, não o tamanho do déficit fiscal, diz Haddad
O chefe da pasta econômica defendeu que, se a economia estiver indo bem, aumentam as chances de reeleição do presidente Lula
Você deveria estar se preparando para o pior no conflito entre Israel e Irã. Como proteger seu patrimônio desde já?
O Seu Dinheiro conversou com especialistas para entender por que você não deve esperar a situação se agravar para começar a pensar no melhor para os seus investimentos
“Israel só vai parar quando destruir toda a capacidade nuclear do Irã”: quais os impactos do ataque para a economia global?
O Seu Dinheiro ouviu especialistas, que contam os riscos de o conflito escalar para uma guerra entre israelenses e iranianos e como isso mexe com o bolso de quem investe
‘Declaração de guerra de Israel’: Petróleo dispara 8% com ataque histórico ao Irã; bolsas caem no mundo todo e dólar ganha força
A ofensiva de Israel matou líderes militares do Irã e cientistas nucleares de alto escalão. À ONU, Teerã classificou os ataques como “declaração de guerra”
Sorte no amor, azar no jogo? Não é o que aconteceu na Lotofácil: aposta solitária fatura prêmio. Mega-Sena promete R$ 100 milhões
Enquanto a Lotofácil fez um novo milionário, Mega-Sena e a Quina continuaram acumulando — e os prêmios ficaram ainda mais tentadores
