Os gastos de Lula: os pontos mais importantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2024

O primeiro plano de gastos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva foi enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso. O chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê todas as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário referentes a 2024.

O governo deve, obrigatoriamente, enviar o orçamento do ano seguinte até o dia 31 de agosto aos parlamentares — que devem aprovar até o final do ano essa espécie de autorização para a execução dos gastos. 

O Seu Dinheiro compilou os principais pontos da peça orçamentária de Lula para 2024. 

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Até quanto Lula pode gastar?

Assim como as pessoas físicas, um governo não pode gastar sem limites. O PLOA de 2024 calcula o teto para as despesas limitadas pelo arcabouço fiscal em  R$ 2,093 trilhões. 

O novo marco fiscal determina que o crescimento das despesas não pode ultrapassar 70% do avanço das receitas do governo. 

Mas vale lembrar que o regime fiscal sancionado hoje por Lula deixou fora desse limite as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O montante projetado para o próximo ano considera o limite de R$ 1,964 trilhão de 2023, corrigido pela inflação projetada para este ano, mais um aumento de 1,70% correspondente a 70% da expansão real de 2,43% da receita estimada para 2024.

O governo tenta busca aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano uma autorização para gastar R$ 32,4 bilhões a mais em 2024, considerando a correção do gasto pela inflação cheia de 2023, e não pela variação entre julho de 2022 e junho de 2023  como determina o novo arcabouço fiscal.

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PAC de Lula abocanha a maior fatia

O PLOA de 2024 prevê que o Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,2 bilhões de recursos do orçamento fiscal e da seguridade — quase 90% do piso de investimentos previsto no novo arcabouço fiscal. 

O piso (R$ 68,5 bilhões) garante um aporte mínimo de investimentos, a cada ano, igual ou maior a 0,6% do  Produto Interno Bruto (PIB) estimado no PLOA.

Além disso, no âmbito do Orçamento de Investimentos das empresas em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto, o Novo PAC soma R$ 91,1 bilhões — a maior parte dos investimentos será feita pela Petrobras (R$ 86,4 bilhões). No total, o Orçamento de Investimentos terá R$ 151,3 bilhões.

Outros dados do PLOA 2024

O PLOA de 2024 segue a meta do novo arcabouço fiscal de déficit primário zero no ano que vem em proporção do PIB — o documento prevê um pequeno superávit de R$ 2,841 bilhões, equivalentes a 0,0% do PIB.

O orçamento da União considera uma projeção de receita primária total de R$ 2,709 trilhões no próximo ano. Já a previsão de receita líquida está estimada em R$ 2,191 trilhões em 2024.

Ainda de acordo com o PLOA 2024, as despesas totais devem chegar a R$ 2,188 trilhões no próximo ano. 

PIB, inflação e Selic

Além da previsão dos gastos do governo, o PLOA também traz as principais projeções econômicas, como PIB, inflação, taxa de juros e câmbio para o ano seguinte. 

• PIB: o crescimento no próximo ano será de 2,26%. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril, a previsão era de 2,34%. 

• Inflação: a taxa medida pelo IPCA deve encerrar 2024 em 3,30% ante 3,52% estimados na LDO. Já para o IGP-DI, a previsão é de 3,63% ante 3,80% previstos na LDO.

• Selic: os juros devem encerrar o ano com média de 9,80%. No Focus, a projeção de mercado é de que a taxa básica, atualmente em 13,25%, encerre 2024 em 9,00%.

• Dólar e petróleo: a moeda norte-americana deve encerrar 2024 na média de R$ 5,02. Para o preço médio do barril de petróleo, a previsão é de US$ 73,90.