Novo apagão à vista? Com alerta de tempestade, MP-SP cobra plano de emergência da Enel; Procon multa empresa em R$ 12,7 milhões

O alerta de tempestade em São Paulo neste fim de semana, com ventos estimados de mais de 100 km/h, levou o Ministério Público estadual (MP-SP) a notificar a Enel, na última sexta-feira (17), a restabelecer com urgência o abastecimento de energia na Grande São Paulo, sua principal área de concessão, e apresentar um plano de emergência para evitar novos apagões.

O objetivo da iniciativa é evitar que, diante da previsão de novas tempestades, os consumidores sejam afetados. A empresa tem cinco dias para informar as medidas adotadas.

No último dia 3 de novembro, devido a um forte temporal, mais de 2,1 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia, boa parte deles por mais de 24 horas. Algumas dezenas de milhares de usuários chegaram a ficar sem luz por quase uma semana. Um novo apagão foi registrado na última quinta-feira (16), afetando 290 mil pessoas.

"São de grande monta os prejuízos por danos materiais e morais individuais, bem como por danos morais difusos ocasionados pela demora no restabelecimento de energia elétrica", diz o documento do MP-SP.

A Recomendação foi enviada pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e pede que a empresa tome as providências necessárias para o "pronto atendimento a situações de interrupção do serviço".

"Tanto a Enel quanto a Prefeitura de São Paulo devem adotar plano de contingência capaz de permitir a retomada, o mais breve possível, da normalidade, seja no abastecimento de energia, seja na retomada da circulação de pessoas e veículos", diz outro trecho do ofício.

A Recomendação não é uma mera sugestão. O instrumento tem força de exigência. Se não é acatado, o alvo pode ser processado.

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O Ministério Público afirma no documento que a Enel pode ser condenada a indenizar quem foi afetado pela falta de energia. A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital negocia um acordo com a Enel para evitar a judicialização e garantir indenizações aos mais prejudicados.

"A presente recomendação não se propõe a esgotar o tema e nem tampouco interferir ou limitar a atuação da concessionária, mas apenas buscar que se garanta minimamente o atendimento e a informação da população, bem como a retomada do fornecimento de energia em tempo razoável e suficiente para impedir ou reduzir ao máximo os prejuízos, minorando as dificuldades das pessoas atingidas, não ficando afastada a obrigação de indenizá-los", afirma o MP.

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Governo de São Paulo aplica multa de R$ 12,7 milhões à Enel por falta de luz na capital

O governo de São Paulo aplicou, por meio do Procon, uma multa de R$ 12,7 milhões à Enel, pela interrupção prolongada do serviço após as fortes chuvas do feriadão de Finados.

Procurada, a companhia não se manifestou até a publicação desta reportagem. Na decisão, o Procon atribui à empresa o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor devido à queda de energia por mais de 48 horas seguidas.

A sanção foi imposta com base em reclamações registradas na plataforma Procon-SP Digital e em postos de atendimento presencial desde o último dia 3, quando houve o temporal.

A empresa chegou a ser notificada e apresentou argumentos. Naquele dia, a chuva provocou a queda de árvores, que caíram sobre fios e, em alguns casos, derrubaram postes.

O governador Tarcísio de Freitas tem evitado culpar a Enel e propôs alterações no modelo de contrato firmado entre empresas do setor e a União, ente detentor do poder concedente e que firma tais acordos.

*Com Estadão Conteúdo