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Entidades apoiam medida do governo que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete e cria regras mais rígidas para o pagamento aos caminhoneiros

Horas após a assembleia em Santos (SP), que decidiu não iniciar uma paralisação nacional, o clima entre os caminhoneiros segue longe de pacificado. Entidades da categoria divulgaram notas em apoio à Medida Provisória nº 1.343/2026, que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete e cria regras mais rígidas para o pagamento aos caminhoneiros, mas deixaram claro: o estado de greve continua.
A mobilização segue ativa até que os pontos ainda pendentes da pauta sejam resolvidos. O governo terá pouco tempo para responder. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), confirmou que receberá representantes da categoria na próxima semana, dando continuidade às negociações abertas após a edição da MP.
A decisão tomada no Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindicam) não encerrou o movimento, apenas adiou uma possível paralisação.
Segundo José Roberto Stringasci, presidente da Associação Nacional de Transporte no Brasil (ANTB), entidade que representa caminhoneiros autônomos, a maioria da categoria queria parar imediatamente, mas aceitou aguardar sete dias.
Na noite de ontem (19), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) reforçou esse tom. Em nota, atribuiu a decisão à publicação da MP.
O presidente da entidade, Paulinho do Transporte, avaliou que a categoria agiu com “maturidade” ao evitar a greve neste momento. Ainda assim, a confederação indicou que seguirá pressionando o governo por meio de novas negociações e possíveis emendas à medida provisória.
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A Abrava adotou linha semelhante e confirmou a suspensão da greve até uma nova rodada de conversas com o governo, prevista para a próxima semana. Segundo a associação, a trégua depende diretamente do avanço nas negociações — especialmente em temas como diesel, frete e fiscalização do piso mínimo.
Durante a assembleia, o presidente do Sindicam, Luciano Santos de Carvalho, reforçou que o piso do frete segue no centro das discussões.
Para ele, a nova MP pode trazer algum alívio. A lógica é simples: se o diesel subir, o frete também deve acompanhar — desde que as regras sejam cumpridas. Na prática, é isso que o governo tenta garantir.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP nº 1.343/2026 torna obrigatório o registro de todas as operações de transporte pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o que permitirá à ANTT cruzar os valores pagos com o piso mínimo do frete rodoviário.
O texto prevê multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação para empresas que descumprirem a tabela. Em caso de reincidência, a empresa poderá ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso cautelarmente ou a autorização cancelada por até dois anos. O governo também publicou o Decreto nº 12.883/2026, com diretrizes para a definição do preço de referência do diesel.
Em Santa Catarina, onde caminhoneiros ligados à Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (ANTC) haviam anunciado paralisação a partir do meio-dia de ontem, o presidente da entidade, Sérgio Pereira, informou no fim da tarde a desmobilização do movimento.
Antes disso, a Justiça Federal proibiu bloqueios nas BRs 101 e 470 e nos acessos ao complexo portuário de Itajaí e Navegantes, com multa de R$ 10 mil por pessoa física e R$ 100 mil por pessoa jurídica em caso de descumprimento.
Com informações Estadão Conteúdo
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