Agora a regra é clara: CVM divulga parecer de orientação para emissão de ações de times de futebol que viraram SAF

Já pensou em comprar ações e ser "dono" de uma participação no seu time do coração? Isso se tornou possível com a criação das Sociedades Anônimas do Futebol, mais conhecidas pela sigla SAF.

Clubes como Cruzeiro, Botafogo, Vasco e, mais recentemente, o Atlético-MG aderiram ao modelo e receberam investimentos privados.

Agora, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) definiu as regras para as SAFs com planos de captar recursos de investidores em geral no mercado. Ou melhor, não se trata de uma norma específica, e sim um parecer de orientação que se vale das regulações já existentes.

Assim, um time de futebol que constituiu uma SAF pode fazer uma oferta pública inicial (IPO) e ter ações negociadas na B3 como qualquer outra empresa.

Outra opção é a captação com títulos de dívida, que a lei das SAF batizou de "debêntures-fut", além de fundos de investimento e financiamento coletivo (crowdfunding).

Mas para isso o time-empresa precisará se registrar como companhia aberta e seguir as orientações do Parecer 41, que a xerife do mercado de capitais publicou nesta segunda-feira. Confira a seguir o que diz a CVM.

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SAF na B3 terá duas classes de ações

Os times de futebol com planos de captar recursos de investidores e ter negociações na bolsa precisarão ter duas classes de ações. Uma delas (ação ordinária classe A) é exclusiva do clube ou empresa que deu origem à SAF.

Essa distinção é necessária porque a lei das SAF estabelece que mudanças específicas como o hino, cores e brasão ou a transferência da sede só podem ser feitas com a aprovação do clube.

Portanto, a SAF deverá lançar uma segunda classe de ações para os demais investidores. Elas podem ser ordinárias (com direito a voto) ou preferenciais (sem direito a voto). Nesse último caso, o total não pode ultrapassar 50% do capital.

O parecer recomenda ainda a contratação de profissionais registrados como auditores independentes na CVM para avaliar os ativos e passivos transferidos à sociedade.

"Em caso de oferta de valores mobiliários da SAF, a manifestação poderá ser apresentada como parte do conjunto de informações disponibilizado ao mercado", escreve a autarquia.

Os times de futebol que se tornarem empresas abertas também terão que prestar informações da mesma maneira que outras companhias. Isso inclui, por exemplo, comunicar quando um investidor atingir participações de 5% ou mais do capital.

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E os rumores do mercado da bola?

O parecer da CVM trata ainda de um ponto interessante. Como uma SAF com ações listadas na bolsa deve reagir a um rumor envolvendo o time, como por exemplo uma possível negociação de um jogador?

A xerife do mercado de capitais informou que não tem a expectativa de que a SAF se manifeste em reação a qualquer notícia ou boato. Mas ficará atenta a eventuais fatos que podem exigir algum tipo de posição oficial do time.

Por fim, vale lembrar que a CVM não regula as operações privadas das SAF, como por exemplo a compra de 75% do Atlético-MG pelo grupo formado pelos empresários Rubens e Rafael Menin (do grupo MRV), Ricardo Guimarães e Renato Salvador.

Já os times que quiserem acessar uma base mais ampla de investidores no mercado está sujeito à regulação da autarquia. De acordo com levantamento do Senado, 24 clubes de 13 estados e Distrito Federal criaram SAFs um ano após a promulgação da lei.