Pago pensão alimentícia em valor menor que o acordado na Justiça; posso ter problemas?

O pagamento de pensão alimentícia gera muitas dúvidas, e estas se refletem na caixa de e-mails da Dinheirista. É também um assunto delicado, pois a falta de pagamento pode resultar até mesmo em pena de prisão no Brasil.

Um dos fatores que causam confusão é o fato de que os pais alimentantes muitas vezes não se atêm a pagar o valor acordado na decisão judicial que estabeleceu os alimentos.

Há aqueles que se dispõem a pagar mais – e depois acabam se enrolando na hora de declarar o imposto de renda –, mas também aqueles que querem pagar menos – e acabam se complicando com a Justiça.

Na coluna de hoje, respondemos a uma pergunta enviada por um leitor que vem pagando valor menor que o acordado na sentença dada pelo juiz. Ele também quer saber se pode parar de pagar a pensão alimentícia do filho mais velho.

Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia ou outros assuntos envolvendo finanças pessoais e investimentos, envie-as por e-mail para adinheirista@seudinheiro.com. Vamos à questão desta semana:

Pago pensão alimentícia ajustada judicialmente a dois filhos. O valor era descontado em folha até eu me aposentar, mas a partir daí fiz um acerto verbal para pagar um valor menor. Posso vir a ter problemas e ser futuramente cobrado por causa disso? Além disso, um dos meus filhos já completou 25 anos e se formou na faculdade, posso parar de pagar a parte dele?

Sobre a primeira pergunta, sim, você pode vir a ter problemas futuros. Segundo Vanessa Paiva, advogada de família e sócia do escritório Paiva e André Advogados, “o acordo verbal não se sobrepõe a uma decisão judicial”.

Assim, diz ela, você pode, futuramente, vir a ser cobrado pelos seus filhos, ficar sujeito a uma execução dos seus bens ou até ser preso, caso não pague essa diferença entre o que foi acordado e o que de fato foi pago ao longo dos anos.

• Leia também: Pensão alimentícia: pai do meu filho declarou renda menor para poder pagar pouco; posso tentar aumentar o valor?

Quanto ao seu filho que completou 25 anos, sim, você pode parar de pagar, pois o direito a pensão alimentícia para quem faz curso superior só vai até os 24 anos de idade.

Mas atenção: essa obrigação não fica extinta automaticamente quando o alimentando atinge essa idade. Você precisa entrar com um pedido na Justiça para poder suspender esse pagamento.

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Pix por engano

A outra pergunta respondida pela Dinheirista no vídeo publicado no canal de YouTube do Seu Dinheiro nesta semana é sobre um pesadelo moderno: Pix feito por engano. Vamos a ela:

Fiz um Pix de R$ 14 mil para a pessoa errada. Preciso recuperar o valor, mas não estou conseguindo entrar em contato com a pessoa que recebeu o dinheiro. E agora, o que fazer?

Você pode conferir a resposta para esta pergunta a partir do minuto 02:36 do vídeo a seguir:

A Dinheirista, pronta para resolver suas aflições financeiras (ou te deixar mais desesperado). Envie a sua dúvida para adinheirista@seudinheiro.com.