Ao longo dos quase 7 anos em que o Teto de Gastos esteve em vigor, não faltaram questionamentos sobre sua real função e origem. De terraplanismos econômicos a “plano neoliberal” de desindustrialização do Brasil, o Teto serviu de bode expiatório para diversos grupos políticos e sua completa destruição virou até promessa de campanha nas duas últimas eleições.
Como um dos formuladores da lei e defensor da boa política pública, Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper, veio ao Market Makers no episódio #36 e demonstrou por meio da história econômica brasileira que o Teto nada mais foi do que um remédio para um problema crônico da nossa sociedade.
“Olhando a história fiscal do brasil, desde os anos 80, vemos que nós somos uma sociedade, por características históricas, institucionais, que exerce uma pressão social muito grande pela expansão do gasto público. Dos anos 90 até a edição do Teto, o gasto cresceu em torno de 6% ao ano acima da inflação no Brasil. Quando uma sociedade pressiona por aumento de gastos e tem um sistema político que sanciona esse aumento de gastos, você precisa pagar isso de alguma forma”, explicou Mendes.
A inflação e o Plano Real no Brasil
Afinal, Friedman sempre teve razão: não existe almoço grátis.
No Brasil, a primeira forma que o Estado encontrou para pagar esse “almoço” foi através da inflação.
“O governo gastava, o Banco do Brasil pagava e o Banco Central ressarcia o Banco do Brasil. Era emissão monetária na veia”, explicou Mendes. Isso gerou inflação e depois caminhou para a hiperinflação.
Após muito desgaste político e social, finalmente veio o Plano Real e a estabilização da inflação. O Brasil passou a ser um país normal, neste quesito. Mas, apesar de ter perdido essa fonte (perversa) de financiamento, o gasto continuava crescendo e ainda precisava ser pago.
“Então, passamos a aumentar brutalmente a carga tributária, que estava na faixa dos 20% do PIB, igual à dos países em desenvolvimento, e foi para mais de 30%. Chegamos no limite por volta de 2007 com um evento marcante que foi a rejeição pelo Congresso da renovação da CPMF. Ficou claro que existia ali uma restrição da sociedade em continuar aumentando a carga tributária”.
O aumento da dívida
Com o fim do financiamento via inflação e a impossibilidade de aumento de carga, só restou aumentar a dívida.
“A dívida começou a aumentar fortemente e, por conta de vários problemas de má gestão de políticas públicas entre 2008 e 2014, o país entrou naquela recessão brutal, que começou em 2014 e terminou em 2016, e continuou aumentando a despesa”.
Naquele período, com a queda do PIB e explosão da dívida, o país perdeu grau de investimento e as contas públicas entraram numa trajetória insustentável.
Sem poder financiar o gasto público via inflação, aumento de carga tributária ou expansão da dívida, o governo que assumiu, após o impeachment da presidente Dilma, precisava encontrar um caminho para sinalizar uma mudança de rota urgente.
“O caminho, olhando a literatura internacional, era uma regra fiscal focada no principal problema do país que é a pressão por aumento de despesa. Então, nós propusemos o Teto de Gastos, uma medida de ancoragem das expectativas fiscais de longo prazo e que teve um efeito imediato bastante positivo. As taxas de juros reais caíram fortemente já na tramitação do projeto.”
Enquanto durou, apesar dos furos, o teto cumpriu sua função de diminuir as incertezas sobre o futuro fiscal do país, cenário bem diferente do que vivemos agora.
Sem teto e com a proposta do novo arcabouço sendo postergada mais uma vez, o próprio governo parece não perceber que joga contra sua campanha atual contra a Selic em 13,75%, taxa mantida ontem pelo Banco Central.
A trajetória fiscal do Brasil
A retrospectiva de Mendes, no episódio #36, sobre a trajetória fiscal brasileira mostra um claro caminho para ancoragem das expectativas e consequente queda da taxa de juros, mas a questão é que quem vendeu o fim do Teto como a solução para diversos problemas do país e um novo “recomeço” encontrará dificuldade para vender um novo e necessário remédio amargo para um problema social histórico.
Na segunda-feira (20), antes da Super Quarta, conversamos com Tony Volpon, economista e ex-diretor do Banco Central, sobre o que poderia afetar a tomada de decisão dos presidentes do Fed e do Banco Central e quais eram os cenários mais prováveis.
Hoje (23), após a decisão de aumento de 0,25pp do Fomc e de manutenção em 13,75% do Copom, teremos uma nova conversa com Tony Volpon sobre os rumos do mercado nos próximos meses. Além do Volpon, o gestor Bruno Marques, da XP Asset Management, também estará conosco ampliando o debate com sua visão macro de gestão.
Forte abraço,
Josué Guedes
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