Como irá funcionar o Tesouro RendA+, título público do Tesouro Direto destinado a poupar para a aposentadoria

O Tesouro Nacional divulgou, nesta terça (27), mais informações sobre como irá funcionar o Tesouro RendA+ Aposentadoria Extra (NTN-B1), novo título público destinado à poupança previdenciária que começará a ser oferecido no Tesouro Direto no dia 30 de janeiro de 2023.

Como já havia sido informado, o título seguirá as regras de remuneração das demais NTN-Bs, chamadas no Tesouro Direto de Tesouro IPCA+. Isto é, o novo investimento pagará uma rentabilidade prefixada acordada no ato da compra mais a variação da inflação medida pelo IPCA.

A diferença é que o Tesouro RendA+ Aposentadoria Extra terá um prazo de acumulação, durante o qual os recursos do investidor ficarão rendendo, seguido de um prazo de 20 anos (240 meses) de usufruto desses recursos acumulados, durante o qual o investidor receberá pagamentos de amortizações mensais, também corrigidas pelo IPCA.

Trata-se de um mecanismo parecido com o dos planos de previdência oferecidos hoje por bancos e seguradoras, mas a partir do investimento em um único título, e não em fundos de investimento.

Diferentemente dos planos PGBL e VGBL, porém, o título público voltado para a aposentadoria não conta com incentivos tributários. Em compensação, trata-se de um produto muito mais simples e fácil de compreender.

Datas de aposentadoria a partir de 2030

Em um primeiro momento, o Tesouro Direto lançará oito diferentes vencimentos para o Tesouro RendA+ Aposentadoria Extra, com oito diferentes "datas de conversão", como são chamadas as datas em que começam os pagamentos da renda mensal.

Cada título será identificado por sua respectiva data de conversão e poderá ser adquirido até a véspera dessa data. Assim, o título mais curto entre os que começarão a ser negociados no final de janeiro - o Tesouro RendA+ 2030 - poderá ser adquirido até 14 de janeiro de 2030 e ficará apenas rendendo até essa data.

Em 15 de janeiro de 2030, sua data de conversão, ele começará a fazer os pagamentos mensais, que perdurarão pelos próximos 20 anos - o que significa que o título só vence realmente em 15 de dezembro de 2049.

Além do Tesouro Renda+ 2030, indicado para quem quiser se aposentar (ou passar a receber a renda complementar) daqui a oito anos, serão lançados ainda papéis com datas de conversão que aumentam de cinco em cinco anos, para quem deseja se aposentar nos anos de 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 ou 2065.

Basicamente, o Tesouro RendA+ Aposentadoria Extra reúne, em um só título, as características do Tesouro IPCA+ e do Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais.

O primeiro é ideal para acumular patrimônio por um prazo longo, pois não paga juros intermediários, remunerando o principal apenas no vencimento; já o segundo é mais indicado justamente para a geração de renda, pois paga juros semestrais.

O novo título, porém, tem as vantagens de ser mais simples, não ter o problema do reinvestimento, além de contar com uma taxa de custódia mais baixa, como veremos adiante. O pagamento mensal proposto também é mais fácil de administrar por quem busca essa complementação de renda na aposentadoria.

Como investir no Tesouro Aposentadoria

O Tesouro RendA+ Aposentadoria Extra será oferecido pelo Tesouro Direto, programa de negociação de títulos públicos pelas pessoas físicas, assim como já ocorre com os papéis Tesouro IPCA+, Tesouro Selic e Tesouro Prefixado.

A remuneração acima da inflação seguirá as taxas de juros de mercado, devendo se assemelhar às remunerações dos Tesouro IPCA+ de mesmo prazo.

Só para se ter uma ideia, hoje os títulos indexados à inflação estão pagando juros de mais de 6% ao ano acima do IPCA para quem ficar com eles até o vencimento, uma senhora rentabilidade, se considerados seus prazos longos e o fato de que os títulos públicos federais são os investimentos de menor risco de calote da economia.

Lembrando que as taxas dos títulos públicos variam diariamente de acordo com as oscilações dos juros futuros, o que impacta seus preços de mercado, que também sobem e descem. E, no caso de papéis indexados à inflação, quando os juros sobem, os preços caem e vice-versa. Saiba mais sobre a precificação dos títulos públicos.

Como o novo título é voltado para a aposentadoria, no entanto, o investidor poderá simular quanto precisa investir mensalmente e quantos papéis comprar para se aposentar com a idade e a renda desejadas no futuro.

A ideia é que o poupador invista todo mês sempre em títulos com a mesma data de conversão. Como é possível comprar os papéis até a véspera do início dos pagamentos mensais, o poupador conseguirá continuar investindo até a data da sua aposentadoria.

O investimento mensal, porém, não será obrigatório. O investidor poderá comprar quantos títulos quiser, na periodicidade que puder e desejar.

Resgate antes do vencimento será possível, mas há prazo de carência

A liquidez do Tesouro RendA+ Aposentadoria Extra será diária, assim como a dos demais títulos do Tesouro Direto. Ou seja, se o investidor quiser reaver o valor investido antecipadamente, ele poderá resgatar o título antes do vencimento, vendendo-o de volta para o Tesouro Nacional pelo preço de mercado. Isso significa que esses títulos também estão sujeitos à marcação a mercado, e vendas antes do vencimento podem, eventualmente, incorrer em perdas.

Há, no entanto, uma diferença em relação aos demais títulos: o papel voltado para a aposentadoria tem um prazo de carência para negociação de 60 dias, isto é, após a compra, o investidor só poderá resgatá-lo antecipadamente depois de dois meses.

Custos: tributação é a mesma dos demais títulos, mas taxa de custódia é diferenciada

Os limites de compra do Tesouro RendA+ Aposentadoria Extra são os mesmos válidos para as demais negociações no Tesouro Direto: de 1% do valor do título, desde que superior a R$ 30, a R$ 1 milhão por mês.

A tributação também é a mesma, seguindo a tabela regressiva do imposto de renda válida para os investimentos de renda fixa, e incide apenas sobre os valores referentes à rentabilidade, nunca sobre o principal.

A taxa de custódia, porém, é diferenciada. Atualmente, a taxa de custódia dos demais títulos do Tesouro Direto é de 0,20% ao ano, exceto para os valores de até R$ 10 mil investidos em Tesouro Selic, que ficam isentos da cobrança.

No caso do Tesouro RendA+ Aposentadoria Extra, a taxa de custódia será zerada para quem receber o equivalente a até seis salários mínimos quando iniciarem os pagamentos mensais no futuro.

Para quem investir o suficiente para ganhar acima deste valor, haverá a cobrança de uma taxa de custódia de 0,10% ao ano, proporcional ao excedente, isto é, ao valor que ultrapassar os seis salários mínimos.

Porém, se vender antecipadamente (antes do vencimento), o investidor pode ter de pagar uma taxa de custódia mais alta, mas decrescente de acordo com o prazo em que permaneceu investido.

Até 10 anos de investimento, a taxa de custódia será de 0,50% ao ano sobre o valor de resgate; de 10 a 20 anos, de 0,20% ao ano sobre o valor de resgate; apenas se tiver ficado com o papel por mais de 20 anos é que o investidor terá direito a pagar o percentual de 0,10% ao ano sobre o valor de resgate.

Em outras palavras, a taxa de custódia é decrescente, como forma de incentivar o investidor a ficar com o título até o vencimento.