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Projeto de Lei
Início da ‘taxação do sol’, previsto para janeiro de 2023, pode ser adiado – e isso é bom para quem pensa em adotar energia solar em casa
Projeto de Lei que tramita na Câmara adia em um ano início da cobrança pelos custos de distribuição de quem produz a própria energia
'Taxação do sol' foi estabelecida no Marco Legal da Geração Distribuída, que traz as regras para a geração própria de energia, por exemplo, eólica e solar. Imagem: Shutterstock
Apelidada de "taxação do sol", a cobrança dos custos de distribuição para quem gera a própria energia solar em sistemas conectados à rede (on grid) está prevista para começar em 7 de janeiro de 2023, segundo o Marco Legal da Geração Distribuída, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste ano.
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Mas um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pode adiar o começo da cobrança em um ano, para janeiro de 2024. De autoria do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), o PL 2.703/2022 acrescenta 12 meses ao prazo original, buscando um tempo maior para as concessionárias se adequarem. Na última terça-feira (22), a Câmara aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL.
O que é a 'taxação do sol'
A geração própria de energia solar é hoje isenta de uma parte da tarifa da energia, referente aos custos de distribuição, ainda que os geradores utilizem a rede para injetar a energia gerada em excesso, gerando créditos que podem ser abatidos na conta de luz, no caso das residências e empresas, ou até comercializados, no caso das fazendas solares.
O Marco Legal da Geração Distribuída estabelece, entre uma série de outras regras, que esse custo passe a ser cobrado dos geradores, o que na prática reduz um pouco a vantagem financeira da adoção de energia solar, embora não a elimine. Eu falo mais sobre a 'taxação do sol' nesta outra matéria.
Além disso, a Lei estabelece que todas as instalações de sistemas de geração solar feitas antes da entrada em vigor da "taxação do sol" permaneçam sob as regras atuais - portanto, isentas da cobrança - até 2045.
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Ou seja, quem instalar painéis solares em casa hoje ainda poderá usufruir da isenção, mantendo o percentual de economia atual, até praticamente o fim da vida útil dos seus equipamentos, que varia de 25 a 30 anos.
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Mais tempo para pensar
Caso o início da "taxação do sol" seja mesmo adiado para janeiro de 2024, quem ainda está contemplando a ideia de adotar energia solar em casa ganha um pouco mais de tempo para pensar e avaliar se a geração própria é mesmo vantajosa para o seu caso.
Nesta outra matéria, eu explico para que perfis de consumidores e residências a energia solar costuma ser vantajosa, e aqui eu falo sobre quanto custa instalar painéis solares em casa.
É importante deixar claro que a adoção de energia solar muito provavelmente permanecerá bastante vantajosa para uma série de pessoas e empresas mesmo depois que a "taxação do sol" entrar em vigor.
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Além disso, no longo prazo, o esperado é que o custo dos painéis solares diminua, conforme avança a tecnologia, o que deve compensar pelo aumento do custo de distribuição.
Leia também
- A Netflix da energia solar: como usar o sol para reduzir a conta de luz sem precisar comprar painéis solares
- Como usar a energia solar para reduzir a conta de luz mesmo morando em apartamento
- Você pode instalar energia solar na sua casa sem desembolsar um centavo a mais; saiba como
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