Petrobras (PETR4) diz ter tomado conhecimento sobre despacho do TCU que libera distribuição bilionária de dividendos

A Petrobras (PETR4) já tomou conhecimento do despacho do Tribunal de Contas da União (TCU) que libera a distribuição bilionária de dividendos da petroleira.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal afirma que o documento determinou, ainda, a realização de diligências para obtenção de informações adicionais sobre o caso.

O despacho, vale lembrar, foi publicado no começo deste mês após o Ministério Público que atua no TCU sugerir uma suspensão imediata da distribuição dos dividendos da Petrobras. A ação foi apresentada um dia depois do conselho da estatal aprovar o pagamento de quase R$ 44 bilhões aos acionistas.

Apenas quatro dias depois, um despacho assinado pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, afirmou não haver razão para adotar qualquer "medida de urgência" e liberou a empresa para seguir com a distribuição.

De acordo com o ministro, até a data do primeiro pagamento a Corte terá "tempo suficiente" para ouvir a Petrobras, "sanear os autos", analisar o mérito e verificar se procedem os fatos alegados na representação.

"Não há motivo para temor nem razões para a adoção de qualquer medida de urgência, de natureza cautelar. A data prevista para o pagamento da primeira das duas parcelas dos dividendos referentes ao resultado do terceiro trimestre de 2022 da Petrobras é 20 de dezembro (a segunda deverá ser paga em 19 de janeiro de 2023)", afirmou o ministro do TCU.

Os dividendos da discórdia

O imbróglio envolvendo os dividendos da Petrobras acontece num momento em que a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vem tecendo críticas à política de distribuição da estatal.

Num discurso no último dia 10, Lula comentou especificamente sobre o anúncio mais recente de dividendos da Petrobras.

“E nesta semana inventaram a distribuição de mais de 50 bilhões de dólares de um possível lucro futuro. Sabe qual é a ideia? É esvaziar o caixa da Petrobras para que nós não possamos fazer investimentos”, afirmou o presidente.

De acordo com a Petrobras, o dividendo proposto está alinhado à política de remuneração aos acionistas. A estatal estabeleceu que poderá distribuir aos acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos, desde que a dívida bruta esteja abaixo de US$ 65 bilhões.

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