Lula vai reestatizar a Eletrobras (ELET3)? Por que voltar atrás na privatização da gigante do setor elétrico seria quase impossível

Apesar de não ser mais controlada pela União, a Eletrobras (ELET3; ELET6) não passa ilesa aos ruídos e à volatilidade que atingem as empresas estatais em período eleitoral. 

Mal a oferta de ações que marcou a privatização da companhia foi concluída, rumores sobre uma possível retomada de controle estatal começaram a circular. 

Isso porque o candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já mencionou em mais de uma oportunidade a oposição à operação.

O tema está presente até mesmo no documento protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as diretrizes de um eventual governo da chapa composta por Lula e Geraldo Alckmin.

Se você é uma das pessoas que até queria investir nas ações da Eletrobras, mas teme uma reestatização em um possível governo petista, saiba que a maior parte dos agentes do mercado não conta com isso — e as ações não devem embutir esse risco quase nulo. 

Na opinião dos especialistas consultados pelo Seu Dinheiro, a complexidade de se reverter a privatização teria um custo fiscal e político alto demais para que o tema seja tratado com prioridade no próximo mandato presidencial. 

Isso sem falar que os benefícios pretendidos pela nova gestão da Eletrobras — como boa administração de passivos, desinvestimentos e redução do endividamento — só seriam possíveis com a manutenção do modelo atual. 

Para essa matéria, o Seu Dinheiro consultou Rafael Passos, sócio-analista da Ajax Capital; Gustavo Fabrício, sócio e gestor da RPS Capital; Rodrigo Felli Paes de Barros, advogado da VBSO Advogados; e Diogo Lisbona, economista, especialista em energia elétrica e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

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Lula criticou privatização da Eletrobras

Ao longo do primeiro semestre, quando a oferta bilionária que marcou a saída do governo federal do bloco de controle da Eletrobras estava sendo finalizada, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva não poupou críticas ao projeto. 

Para Lula, a venda da participação majoritária da União não é apenas um problema social, mas também de soberania dos recursos naturais geridos pela elétrica. 

Nas diretrizes apresentadas ao TSE, a campanha do petista se posiciona contra a tentativa de privatizar estatais e cita nominalmente a elétrica. No documento se lê:

“Opomo-nos à privatização da Eletrobras, maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por metade das linhas de transmissão do país. Precisamos recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária”

Apesar do posicionamento contundente, uma declaração recente do assessor econômico da campanha de Lula, Guilherme Mello, mostra que um eventual governo petista não deve ir com sede ao pote na tentativa de rever a privatização.

Em participação no seminário do Conselho Federal de Economia no mês passado, em Brasília, Mello disse que não existe nenhum cálculo ou proposta com o intuito de recomprar a fatia vendida da Eletrobras.

“Acho que o governo segue como acionista importante e com isso tem espaço no canal de diálogo com essa empresa que tem um papel estratégico.”

Pautas mais urgentes

Procurada, a Eletrobras disse que não iria comentar o assunto por conta do momento político sensível. Mas o novo presidente da companhia, Wilson Ferreira Junior, já falou sobre o tema. 

Na entrevista coletiva concedida em razão do seu retorno ao comando da Eletrobras, Ferreira Junior declarou que seria mais interessante para o governo que a empresa operasse de forma eficiente e investindo no crescimento do Brasil, sem deixar de lado o grande custo que uma eventual reestatização teria aos cofres públicos. 

A figura do novo CEO, aliás, é mais uma razão que alimenta a confiança do mercado de que a pauta não deve ir para frente. Grande defensor da privatização e nome bem visto no mercado financeiro, o executivo já havia comandado a elétrica entre 2016 e 2021. Ferreira Junior também é creditado como o responsável pelas melhorias operacionais registradas pela ex-estatal.

Diogo Lisbona, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que do ponto de vista estratégico a reestatização não faria sentido. Na visão dele, existem pautas mais urgentes a serem resolvidas dentro do setor elétrico e que devem ser capitaneadas pelo governo.

Ele cita, por exemplo, a necessidade de transformar a abundância de recursos naturais em uma vantagem competitiva do país e o aumento das tarifas acima da inflação nos últimos dez anos. “Qualquer governo terá que enfrentar isso e a retomada do controle estatal não ajudaria em nada.”

Para o especialista, outro ponto que merece destaque é que a liberalização do mercado elétrico brasileiro já está em curso e é incontornável. Esse processo deve beneficiar a ex-estatal, já que será possível rever a contratação de usinas, deixando de lado as térmicas e indo em direção ao futuro das fontes renováveis. 

E se no passado a Eletrobras foi a espinha dorsal de grandes projetos de infraestrutura, esse papel deve ser cada vez mais difícil de ser desempenhado nos próximos anos devido aos desafios ambientais, sociais e políticos.

Ao invés disso, a companhia, mesmo com controle privado, pode ser uma grande aliada do governo no processo de transição energética do país. Uma função que ela só conseguirá desempenhar se fizer os investimentos corretos, de acordo com os especialistas. 

Mas e se Lula quiser reestatizar a Eletrobras?

A campanha de Lula não respondeu ao pedido de posição da reportagem do Seu Dinheiro para comentar sobre o futuro da Eletrobras. Mas supondo que o petista queira levar adiante a reestatização de qualquer jeito caso seja eleito, isso seria possível?

Em tese, o próximo governo pode, sim, seguir em frente e reverter a capitalização. A questão é que esse não é um processo nem um pouco simples. 

Primeiro, seria preciso acionar o Congresso e passar uma nova lei autorizando a União a comprar os 10% de capital da Eletrobras necessários para que a União retome o controle. E é justamente aí que começam os problemas. 

Existe uma preocupação com a instabilidade da segurança jurídica. Mas para Rafael Passos, da Ajax Capital, a chave está na composição do Congresso eleito no primeiro turno das eleições.

Com 70% das cadeiras na mão da centro-direita, as microrreformas feitas durante os governos Temer e Bolsonaro dificilmente serão desfeitas — e isso inclui a maior privatização feita pela gestão de Jair Bolsonaro. 

Lisbona, da FGV, também aponta que a própria existência de um segundo turno das eleições presidenciais limita ainda mais a sobrevida da pauta, já que o Partido dos Trabalhadores (PT) se vê obrigado a costurar mais alianças alinhadas ao centro. 

Veneno ou antídoto?

Agora, supondo que o próximo governo consiga mesmo assim aprovar uma lei no Congresso, o segundo obstáculo seria fiscal. Isso porque o novo estatuto da Eletrobras criou mecanismos que dificultam que a empresa esteja na mão de um único bloco controlador. 

As novas regras incluem uma pílula de veneno (poison pill), um mecanismo criado para dificultar ofertas de aquisição. 

Com isso, o investidor ou grupo de investidores que acumular mais de 30% das ações ordinárias por um período superior a 120 dias será obrigado a apresentar uma oferta pública para comprar todas as ações ordinárias, com o preço mínimo sendo 100% acima da maior cotação atingida de 504 pregões. 

Já para aqueles que ultrapassarem a casa de 50% das ações ordinárias por mais de 120 dias, a oferta pública para adquirir o restante das ações deve ser de, no mínimo, 200% acima da maior cotação dos últimos dois anos. 

Ou seja, o governo precisaria desembolsar pelo menos R$ 100 bilhões para a empreitada — um valor sensível para um país que ainda tenta administrar as contas públicas após a herança da pandemia do coronavírus. 

Mas nada é escrito em pedra. Rodrigo Felli Paes de Barros, advogado da VBSO Advogados, lembra que, embora a “poison pill” tente impedir a concentração de poder na mão de um único acionista, nada impede que ainda assim o estatuto seja mudado para abarcar outras ofertas.

“É um indicador de valor, mas se tiver estudos e laudos dizendo que não faz sentido e que se trata de uma avaliação precipitada, as coisas podem mudar. Se você tem maioria para aprovar, você tem para alterar também.” 

Vale lembrar que o governo conta ainda com uma “golden share”, ação que confere direitos especiais ao detentor. Esse mecanismo foi criado justamente para que a União tenha condições de barrar eventuais mudanças no controle da companhia.

Na prática, porém, a União não pode alterar os artigos que preveem o valor mínimo para uma eventual reestatização com base apenas na golden share, de acordo com o advogado.

Isso significa que qualquer mudança das condições de uma oferta pública de ações (OPA) para alterar o controle da Eletrobras (artigos 11 e 12 do estatuto social) precisaria passar por uma assembleia de acionistas.

A fronteira final

Então, se mesmo assim a União insistir em seguir adiante, ainda existe um terceiro obstáculo, que é justamente a aprovação dos demais acionistas da Eletrobras. 

Nada garante que a proposta feita será aceita — e não estamos falando apenas de preço. A visão que o mercado tem para a Eletrobras privatizada também está em jogo. 

Ao longo do processo de privatização, o discurso de defesa da operação esteve pautado nos ganhos que a empresa teria ao sair do modelo estatal. Entre eles, a maior eficiência na gestão de passivos, corte de custos e investimentos mais eficientes. Na visão do mercado, devolver a companhia para o controle estatal seria retornar à estaca zero. 

A União poderia, então, tentar aplicar um “tapetão”, ou seja recorrer às letras miúdas e tentar mudar o estatuto. Ainda assim, os especialistas acham pouco provável que surtisse algum efeito.

Gustavo Fabrício, sócio e gestor da RPS Capital, lembra que o mercado, ou seja, investidores institucionais e qualificados, possuem a maioria dos votos para barrar uma eventual mudança de estatuto. “Mudar o texto vai contra eles, né? Do contrário, voltaríamos a ter a Eletrobras do passado que gerava prejuízos bilionários, queimava caixa e era muito alavancada.”

Mas não são apenas os “tubarões” do mercado que o governo pode contrariar. A Eletrobras conta hoje com 370 mil trabalhadores que usaram parte do saldo do FGTS para investir na oferta de ações. Ou seja, uma eventual reestatização pode contrariar diretamente os interesses das pessoas que usaram suas economias para virar acionistas da empresa.

Eletrobras: comprar ou não comprar?

Embora a reestatização pareça improvável, o governo ainda pode ser uma pedra no sapato da Eletrobras. Isso porque a empresa pode ter dificuldades ao negociar com o governo alguns passivos.

Hoje, a companhia tem cerca de R$ 20 bilhões em contratos a serem renegociados, o que obrigatoriamente passa pela jurisprudência da Justiça Federal. Portanto, se você quiser investir ou tem ações da Eletrobras, um eventual risco político deve estar mais relacionado a esses “esqueletos” presentes no balanço da companhia do que uma eventual reestatização.

Agora, e do ponto de vista de preços, será que vale a pena investir na companhia? As ações da Eletrobras (ELET3) ainda não engrenaram desde a privatização e registram alta modesta, de 4,5%.

Mas pelo menos na visão dos analistas que cobrem a companhia, os papéis podem muito mais. A Eletrobras conta com nove recomendações de compra e nenhuma de manutenção ou venda, de acordo com dados da plataforma Trademap.

A mediana do preço-alvo está em R$ 66,50, o que representa um potencial de valorização da ordem de 50% em relação às cotações atuais.