O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação popular contra a venda da Eletrobras (ELET6) na Justiça Federal de Brasília. A ação se baseia na subavaliação da descotização das hidrelétricas da estatal, o que foi reconhecido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Segundo o ministro, a Eletrobras deveria ser vendida pelo dobro do que está sendo avaliada.
Assinada por nomes de destaque no Partido dos Trabalhadores, como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o ex-ministro e deputado Patrus Ananias, senador Jean-Paul Prates, entre outros nomes importantes. Leia a carta do partido na íntegra aqui.
O que diz a ação
O texto pede a "nulidade das medidas CME (Custo Marginal de Expansão) empregadas no cálculo do valor adicionado aos novos contratos de geração de energia da Eletrobras em razão do desprezo do CME - Potência na medida do CME, ocasionando uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor de privatização".
Esta é mais uma tentativa do partido de travar a privatização da Eletrobras, que de acordo com o candidato líder das pesquisas à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá sua venda revertida no caso da sua vitória.
Próximos passos da privatização da Eletrobras
A previsão é de que o TCU analise na quarta (20) a segunda etapa da privatização da companhia, mas a expectativa é de que o ministro Vital do Rêgo peça vista do processo, o que pode atrasar a operação pretendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
"Desprezar o importante ativo financeiro que é a reserva de potência das hidrelétricas é o mesmo que desprezar todo patrimônio financeiro que as hidrelétricas podem gerar ao longo dos 30 anos dos novos contratos de geração de energia"
argumenta o PT na ação
A descotização consiste em desfazer os atuais contratos de fornecimento de energia elétrica, atualmente firmados entre as usinas hidrelétricas e as distribuidoras de energia, operantes em regime de cotas, para que as hidrelétricas passem a dispor da energia como produtor independente de energia.
E o desempenho das ações da Eletrobras
Por volta das 11h, os papéis da estatal brasileira de energia operavam em queda, em linha com o fraco desempenho do Ibovespa nas primeiras horas do pregão.
O ticker ELET3 era negociado em queda de 0,80%, cotado a R$ 42,13, enquanto os papéis ELET6 recuavam 0,67%, negociados a R$ 41,52 no mesmo horário.
*Com informações do Estadão Conteúdo
