Como a suspensão de uma assembleia de debenturistas de Furnas pode melar a privatização da Eletrobras (ELET3)
Associação de funcionários de Furnas, controlada pela Eletrobras, denuncia quebra de contrato de debêntures e violação de regras sobre prazos

Uma assembleia de debenturistas de Furnas programada para hoje foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(TJ-RJ) e coloca em risco o andamento da privatização da Eletrobras (ELET3).
A juíza do plantão judicial, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, concedeu no domingo uma tutela provisória de urgência atendendo a um pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), em ação que apontava uma série de supostas irregularidades cometidas pela companhia. Entre elas, estariam a quebra de contrato de debêntures e a violação de regras sobre prazos.
A juíza acolheu o argumento da ação movida pela Asef de que houve "violação do dever de informação aos debenturistas convocados quanto à deliberação de 'waiver' prévio para permitir o aumento do capital na subsidiária Madeira Energia S.A.".
A decisão menciona o direito de exercício de voto pelo debenturista e que o aporte "de R$ 681.446.626,81, sem aprovação da Assembleia Geral de Debenturistas" poderia "vir a caracterizar o rompimento do contrato de debêntures".
A ação pode afetar privatização da Eletrobras (ELET3)
A disputa judicial pode afetar a oferta pública de ações da Eletrobras (ELET3), que tem como objetivo a privatização da estatal.
"Quanto ao receio de perigo de dano, este decorre do fato que os debenturistas minoritários podem ser lesados em razão do mencionado conflito de interesses", escreveu a juíza, na decisão.
Leia Também
"Ressalte-se, que a presente decisão não implica em qualquer irreversibilidade concreta, uma vez que nova Assembleia de Debenturista pode ser futuramente designada.", acrescentou.
"Existe um acordo de acionistas vigente", afirmou o advogado Fernando Luis Coelho Antunes, que representa a Asef, ao Estadão/Broadcast. "A assembleia está suspensa justamente em virtude de irregularidades", completou.
Ação aguarda análise do juiz 'natural' do caso
Na decisão do Judiciário, a magistrada determina que a Assembleia de Debenturista de Furnas está suspensa "até que o Juiz Natural analise a regularidade dos vícios arguidos pelo parte autora para realização da segunda assembleia geral de debenturistas de Furnas".
Por que essa assembleia é fundamental para a privatização da Eletrobras
No último dia 3, o Estadão/Broadcast apurou que o aporte milionário feito por Furnas na Madeira Energia (Mesa), em decorrência do exercício de sua preferência no aumento de capital pela companhia, foi realizado antes da assembleia de debenturistas para evitar aceleração de dívidas da Hidrelétrica de Santo Antônio e a execução de garantias dadas pela Eletrobras.
O exercício do direito de preferência e integralização deveria ser feito até 31 de maio, conforme acordado pelo conselho de administração de Furnas e Eletrobras, que a controla. Mas, ao mesmo tempo, precisaria de aprovação dos debenturistas.
A Eletrobras, por sua vez, tem de ter toda solucionada a questão relacionada à subscrição de Furnas em Mesa - e sua aprovação pelos debenturistas de Furnas -, para seguir adiante com a oferta de até R$ 35 bilhões que resultará na privatização da elétrica.
Trata-se de uma condição prevista no prospecto da oferta, que se não cumprida, cancela a operação.
- ‘MULTIPLICOU PARTE DO FGTS EM MAIS DE 24 VEZES’: é isso que aconteceu com quem investiu parte do FGTS em Petrobras (PETR3) e Vale (VALE3) quando o governo permitiu. Agora com a Eletrobras, será que isso pode acontecer de novo? Baixe agora um relatório sobre a oportunidade que se abriu a empresa de energia elétrica e veja se isso pode se repetir. Basta clicar aqui.
Tarifas de Trump podem afastar investimentos estrangeiros em países emergentes, como o Brasil
Taxação pode ter impacto indireto na economia de emergentes ao afastar investidor gringo, mas esse risco também é limitado
Lula afirma que pode taxar EUA após tarifa de 50%; Trump diz que não falará com brasileiro ‘agora’
Presidente brasileiro disse novamente que pode acionar Lei de Reciprocidade Econômica para retaliar taxação norte-americana
Moody’s vê estatais como chave para impulsionar a economia com eleições no horizonte — e isso não será bom no longo prazo
A agência avalia que, no curto prazo, crédito das empresas continua sólida, embora a crescente intervenção política aumenta riscos de distorções
O UBS WM reforça que tarifas de Trump contra o Brasil terão impacto limitado — aqui estão os 4 motivos para o otimismo
Na última quarta-feira (9), o presidente dos EUA anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, que devem entrar em vigor em 1º de agosto
Governo vai abrir crédito de R$ 3 bilhões para ressarcir vítimas da fraude do INSS; confira como vai funcionar o reembolso
Entre os R$ 3 bilhões em crédito extraordinário, R$ 400 milhões vão servir para ressarcir as vítimas em situação de vulnerabilidade e que não tenham questionado os valores descontados
Trump é a maior fonte de imprevisibilidade geopolítica e econômica da atualidade — e quem diz isso pode surpreender
Gustavo Loyola, ex-presidente do BC, falou com exclusividade ao Seu Dinheiro sobre a imposição, por Donald Trump, da sobretaxa de 50% às exportações brasileiras para os EUA
De Galípolo para Haddad: a carta do presidente do BC ao ministro da Fazenda deixa alerta sobre inflação
Embora Galípolo tenha reforçado o compromisso com a convergência, foi o que ele não disse que chamou atenção
O Brasil pode escapar dos impactos das tarifas de Trump: economista-chefe da ARX revela estratégias — e diz por que a retaliação não é uma delas
Segundo Gabriel Barros, Lula teria uma série de opções estratégicas para mitigar os efeitos negativos dessa medida sobre a economia; confira a visão do especialista
Tarifa de Trump sobre produtos do Brasil acirra guerra política: PT mira Eduardo Bolsonaro, e oposição culpa Lula e STF
Sobretaxa de 50% vira munição em Brasília; governo estuda retaliação e Eduardo, nos EUA, celebra medida como resposta ao ‘autoritarismo do STF’
Trump cortou as asinhas do Brasil? Os efeitos escondidos da tarifa de 50% chegam até as eleições de 2026
A taxação dos EUA não mexe apenas com o volume de exportações brasileiras, mas com o cenário macroeconômico e político do país
Dólar disparou, alerta de inflação acendeu: tarifa de Trump é cavalo de troia que Copom terá que enfrentar
Depois de meses de desvalorização frente ao real, o dólar voltou a subir diante dos novos riscos comerciais para o Brasil e tende a pressionar os preços novamente, revertendo o alívio anterior
Meta de inflação de 3% é plausível para o Brasil? Veja o que dizem economistas sobre os preços que não cedem no país
Com juros nas alturas e IPCA a 5,35%, o Banco Central se prepara para mais uma explicação oficial, sem a meta de 3% no horizonte próximo
Lotofácil, Quina e Dupla Sena dividem os holofotes com 8 novos milionários (e um quase)
Enquanto isso, começa a valer hoje o reajuste dos preços para as apostas na Lotofácil, na Quina, na Mega-Sena e em outras loterias da Caixa
De Lula aos representantes das indústrias: as reações à tarifa de 50% de Trump sobre o Brasil
O presidente brasileiro promete acionar a lei de reciprocidade brasileira para responder à taxa extra dos EUA, que deve entrar em vigor em 1 de agosto
Tarifa de 50% de Trump contra o Brasil vem aí, derruba a bolsa, faz juros dispararem e provoca reação do governo Lula
O Ibovespa futuro passou a cair mais de 2,5%, enquanto o dólar para agosto renovou máxima a R$ 5,603, subindo mais de 2%
Não adianta criticar os juros e pedir para BC ignorar a meta, diz Galípolo: “inflação ainda incomoda bastante”
O presidente do Banco Central participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e ressaltou que a inflação na meta é objetivo indiscutível
Lotofácil deixa duas pessoas mais próximas do primeiro milhão; Mega-Sena e Quina acumulam
Como hoje só é feriado no Estado de São Paulo, a Lotofácil, a Quina e outras loterias da Caixa terão novos sorteios hoje
Horário de verão pode voltar para evitar apagão; ONS explica o que deve acontecer agora
Déficit estrutural se aprofunda e governo pode decidir em agosto sobre retorno da medida extinta em 2019
Galípolo diz que dorme tranquilo com Selic em 15% e que o importante é perseguir a meta da inflação
Com os maiores juros desde 2026, Galípolo dispensa faixa e flores: “dificilmente vamos ganhar o torneio de Miss Simpatia no ano de 2025”
Investidores sacam R$ 38 bilhões de fundos no ano, e perdem a oportunidade de uma rentabilidade de até 35,8% em uma classe
Dados da Anbima mostram que a sangria dos multimercados continua, mas pelo menos a rentabilidade foi recuperada, superando o CDI com folga