Nem BBB, nem futebol: governo proíbe apostas em mercados preditivos; 28 plataformas são bloqueadas

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24) um freio nos chamados mercados preditivos no Brasil. A decisão segue resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proibiu a oferta e a negociação de apostas atreladas a eventos esportivos, jogos online e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.

A medida, aprovada em reunião no dia 23 de abril, entra em vigor em 4 de maio. Na prática, restringe a atuação no Brasil de plataformas como Kalshi e Polymarket, que permitem apostas sobre eleições, partidas esportivas e até reality shows.

Com isso, essas operações deixam de poder ser apresentadas como investimento e passam a seguir as regras aplicáveis às apostas.

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Por outro lado, seguem liberados contratos vinculados a variáveis econômicas e financeiras — como inflação, juros, câmbio, risco de crédito, commodities e ações — desde que negociados em ambientes autorizados e com base em dados verificáveis.

Com a nova regra, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passa a ter poder para barrar temas que não representem um referencial financeiro legítimo. A proibição se estende inclusive a derivativos ofertados no exterior, mas acessíveis a investidores brasileiros.

Segundo o Ministério da Fazenda, 28 plataformas consideradas irregulares foram bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“O mercado preditivo viola a legislação nacional. Existe uma abertura demasiada que viola a lei no Brasil”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante coletiva de imprensa.

Mercado preditivo e bet são a mesma coisa?

Apesar de parecerem coisas semelhantes, as casas de apostas online (bets) guardam algumas diferenças com as plataformas de mercado preditivo.

No caso das bets, a aposta ganhadora recebe um prêmio fixo se acertar diretamente da plataforma. Caso perca, é a “casa” quem fica com o dinheiro.

O ministro da Fazenda ressaltou que o governo estuda medidas para "apertar" ainda mais essa modalidade de apostas online. "Vamos endurecer a fiscalização e vamos seguir avaliando outras medidas para as bets", afirmou.

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Já os contratos de evento funcionam de forma diferente: o usuário compra uma posição de “sim” ou “não” sobre algo que pode acontecer, e esse contrato tem um preço que sobe ou cai conforme as probabilidades mudam, semelhante a uma ação na bolsa de valores.

Por isso, plataformas de mercado preditivo se assemelham com o segmento de derivativos em alguma medida, que são contratos que travam o valor de algo, como juros, petróleo ou bolsa, para que uma empresa ou investidor não seja surpreendido por variações de preço no futuro.

*Com informações do Money Times