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FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS
Minha Casa, Minha Vida: Novas regras já estão valendo; confira as condições para ter a casa própria por meio do programa
Programa Minha Casa Minha Vida foi atualizado / Imagem: iStock.com/Drs Producoes - Imagem: Imagem: iStock.com/Drs Producoes
As novas regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) começaram a valer nesta quarta-feira (22). A partir de agora, a Caixa Econômica Federal atende aos novos valores do financiamento de imóveis, que começa a incluir a classe média do Brasil.
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As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, de onde sai o dinheiro do programa.
Os novos limites por categoria do Minha Casa Minha Vida são:
| Faixa 1 | Faixa 2 | Faixa 3 | Faixa 4 | |
| Antigo teto de renda | R$ 2.850 | R$ 4,7 mil | R$ 8,6 mil | R$ 12 mil |
| Novo teto de renda | R$ 3,2 mil | R$ 5 mil | R$ 9,6 mil | R$ 13 mil |
Mudança também altera taxa de juros
A alteração do teto de renda do programa Minhas Casa Minha Vida realocou o público que antes era da faixa 3 para a faixa 2.
Nesse sentido, o público teve a taxa de juros reduzida em ao menos 0,25 ponto percentual ao longo do contrato.
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Os juros cobrados variam conforme a faixa de renda do comprador ou família.
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A Caixa possui uma simulação gratuita para o financiamento pelo programa através do site do banco ou do aplicativo Habitação CAIXA.
Outra mudança de regra no Minha Casa, Minha Vida
Outra decisão importante veio da Justiça Federal que fixou em cinco anos o prazo para o comprador de um imóvel do MCMV pedir indenização por vícios e danos de construção. Depois desse período, não será mais possível acionar o judiciário.
Esse prazo deve ser contado a partir do acionamento do programa De Olho na Qualidade, criado pela Caixa Econômica para recebimento das reclamações no âmbito do Minha Casa Minha Vida.
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Além disso, outro critério é que o problema denunciado precisa ter sido descoberto dentro do prazo de garantia, que também é de cinco anos.
*Com informações da Agência Brasil
**Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
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