Minha Casa, Minha Vida: Novas regras já estão valendo; confira as condições para ter a casa própria por meio do programa

As novas regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) começaram a valer nesta quarta-feira (22). A partir de agora, a Caixa Econômica Federal atende aos novos valores do financiamento de imóveis, que começa a incluir a classe média do Brasil.

As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, de onde sai o dinheiro do programa.

Os novos limites por categoria do Minha Casa Minha Vida são:

Mudança também altera taxa de juros

A alteração do teto de renda do programa Minhas Casa Minha Vida realocou o público que antes era da faixa 3 para a faixa 2.

Nesse sentido, o público teve a taxa de juros reduzida em ao menos 0,25 ponto percentual ao longo do contrato.

Os juros cobrados variam conforme a faixa de renda do comprador ou família.

A Caixa possui uma simulação gratuita para o financiamento pelo programa através do site do banco ou do aplicativo Habitação CAIXA.

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Outra mudança de regra no Minha Casa, Minha Vida

Outra decisão importante veio da Justiça Federal que fixou em cinco anos o prazo para o comprador de um imóvel do MCMV pedir indenização por vícios e danos de construção. Depois desse período, não será mais possível acionar o judiciário.

Esse prazo deve ser contado a partir do acionamento do programa De Olho na Qualidade, criado pela Caixa Econômica para recebimento das reclamações no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

Além disso, outro critério é que o problema denunciado precisa ter sido descoberto dentro do prazo de garantia, que também é de cinco anos.

*Com informações da Agência Brasil

**Sob supervisão de Ricardo Gozzi.

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Maisa Leme

Jornalista em formação pela Faculdade Cásper Líbero. Atualmente, estagia como redatora de notícias no Money Times e no Seu Dinheiro. Antes, trabalhou no site da Empiricus, onde cobriu empresas e investimentos.