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Janela de oportunidade: votação da lei de criptomoedas deve ficar para setembro — se não, só depois das eleições

O texto, que regulamenta o mercado de criptomoedas, vem sendo adiado ao longo dos últimos meses em virtude de uma série de pautas na Câmara

5 de agosto de 2022
15:45
Montagem com imagem de livro e martelo jurídico ao fundo com criptomoedas bitcoin, solana e ethereum na frente transpirando de olhos arregalados
Livro e martelo jurídico com criptomoedas bitcoin, solana e ethereum transpirando de olhos arregalados - Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock / Envato

O mercado local de criptomoedas terá que lidar com a ansiedade por mais um pouco de tempo: a votação da lei que regula o segmento de ativos digitais no Brasil só deve acontecer em setembro, pouco antes das eleições.

Entretanto, se o texto não retornar à pauta até lá, a proposta só deve voltar à ser debatida na Câmara dos Deputados após o segundo turno. Ou seja, no final de outubro ou começo de novembro.

Com a tensão envolvendo as eleições nas alturas e a possibilidade de renovação dos membros da casa, há o risco de a proposta voltar a ser debatida no ano que vem. Ou seja: há uma grande expectativa no mercado para a votação ainda em setembro, de modo a evitar um adiamento por tempo indefinido.

A Lei das Criptomoedas é visto com prioridade para aumentar a robustez do mercado. A prorrogação na votação atrasa a vigência da legislação, que está prevista para começar seis meses após a promulgação.

Diante do atraso na apreciação de projetos prioritários por causa das discussões da 'PEC Kamikaze', aprovada ontem (13), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que a Câmara fará um esforço concentrado entre os dias 1º e 5 de agosto.

Do que se trata a Lei de Criptomoedas?

O texto é um compilado de uma série de PLs que tramitavam no Congresso, compilados em apenas uma proposta. Após as alterações feitas no Senado, a lei passou a receber o nº 4.401.

Em linhas gerais, o texto coloca o Banco Central (BC) como principal órgão regulador do mercado de criptomoedas brasileiro, o que é visto com bons olhos pelos analistas. Também traz incentivos para a mineração verde de moedas digitais e especifica crimes contra a economia popular — como lavagem de dinheiro, esquemas de pirâmide financeira, etc.

O último parecer da lei de criptomoedas

Um dos pontos criticados pelos analistas tratava justamente de uma proposta que separava o caixa das empresas dos fundos dos clientes, o que é chamado de segregação patrimonial.

Esse mecanismo foi importado do mercado tradicional e é uma forma de proteger os usuários de possíveis problemas financeiros das instituições.

Veja também: REGULAÇÃO DO BITCOIN NO BRASIL. E AGORA?

https://www.youtube.com/watch?v=u1mwUNahEC4u0026list=PLMk0JeT7sIg8yYvobiIsUWq0_Y2GHrQCW

*Com informações de Estadão Conteúdo

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