Lei de criptomoedas: Brasil e Estados Unidos deixam regulação de lado e irritam membros do mercado; entenda

O que surgiu como algo para escapar das mãos dos países e governos agora é centro dos debates dos legisladores pelo mundo. As criptomoedas devem passar a ser reguladas a qualquer momento tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos — mas mais tarde.

Acontece que os Congressos dos respectivos países estão elaborando propostas para regularizar o mercado de criptomoedas e ativos digitais. Na opinião de especialistas pró-regulação, os EUA estão muito atrasados para a aprovação de medidas para dar mais segurança aos investidores.

Por aqui acontece o mesmo: o projeto de lei (PL) que regula as moedas digitais já está em debates na casa desde o ano passado e está pronto para ser aprovado pela Câmara — mas o calendário eleitoral acabou atrapalhando os planos.

De qualquer forma, lá nos EUA a preocupação começa com uma das maiores pedras no sapato do mercado: as stablecoins, as criptomoedas com lastro — geralmente em dólar. Essas “moedas estáveis” já foram motivo de críticas da própria secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.

Legisladores contra o relógio das criptomoedas

Diferentemente do que acontece no Brasil, o Congresso dos Estados Unidos realiza o recesso em agosto.

Existe uma expectativa de que a matéria seja apreciada em setembro deste ano, mas é mais provável que a data seja alterada para antes de novembro, quando começam as eleições legislativas por lá.

No caso brasileiro, a lei pode entrar na pauta da Câmara a qualquer momento a partir de 1º de agosto.

Essas criptomoedas são a espinha dorsal das finanças descentralizadas (DeFi) e são utilizadas para reduzir a taxa de transação entre moedas digitais. Entretanto, sua criação ligou o alerta vermelho para a estabilidade financeira dos EUA.

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Contra o tempo

É de se entender que a regulação de stablecoins tenha sido deixada de lado.

Afinal, vale lembrar, o Congresso dos EUA debate questões internas — como aumento da inflação e do preço dos combustíveis — quanto externas — como a guerra na Ucrânia —, o que vem atrasando a análise da proposta desde o início do ano.

Joe Biden, presidente dos EUA, e Janet Yellen chegaram a trocar farpas em torno de propostas para regular o mercado de criptomoedas como um todo.

Problemas com as stablecoins, as criptomoedas “de dólar”

Recapitulando, as stablecoins são tokens (criptomoedas) com lastro em moedas fiduciárias — como dólar ou real — e têm paridade de um para um com elas.

Portanto, cada token de uma moeda lastreada em dólar representa US$ 1.

O problema ocorre porque as empresas que emitem essas moedas podem ser encaradas como bancos, o que não acontece atualmente. Dessa forma, os emissores não precisam pagar as mesmas taxas que as instituições financeiras — o que também abre espaço para evasão fiscal e crimes contra a economia popular.

Foi o que aconteceu com a Tether Holdings, empresa responsável pela emissão do Tether (USDT), a terceira maior criptomoeda do mundo. Os órgãos fiscalizadores ainda acusaram a companhia de não possuir lastro para emissão da moeda, o que a empresa negou.

Além disso, vale relembrar o caso da Terra (LUNA) e da TerraUSD (UST), que deixou milhões de pessoas com bilhões de dólares de prejuízo.

Criptomoedas em espera?

As fontes consultadas pelo Seu Dinheiro para a reportagem entendem que já passou da hora de surgirem leis para regular o mercado local — isso porque grandes exchanges, as corretoras de criptomoedas, já começam a olhar para o Brasil com olhos famintos.

A falta de diretrizes bem definidas dificulta a padronização das atividades, o que dá margem para empresas agirem em uma “zona cinzenta” que beneficia algumas operações em detrimento de outras e gera concorrência desleal.

Lá nos Estados Unidos, os problemas são parecidos e os analistas por lá também criticam a falta de protagonismo dos EUA no panorama cripto global.