“Não podemos condicionar auxílio a entrada em vigor de PECs no Congresso”, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pressionou publicamente o governo para retomar o auxílio emergencial e afastou a possibilidade de condicionar o benefício à aprovação de propostas fiscais no Congresso. Em entrevista à GloboNews, Pacheco afirmou que vai conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e espera uma solução ainda nesta semana.

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O avanço da pandemia de covid-19 e o atraso da vacinação aumentam a pressão por uma nova rodada do auxílio emergencial, pago em 2020 para trabalhadores informais e desempregados. Conforme o Broadcast Político antecipou, o Ministério da Economia tem defendido a criação de uma "cláusula de calamidade" a ser incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo para viabilizar esse tipo de socorro.

A PEC, porém, ainda precisa ser aprovada no Senado e na Câmara e foi incorporada à PEC Emergencial, que prevê corte de gastos, entre eles redução de salário e jornada de trabalho no funcionalismo público. Para Pacheco, não há tempo suficiente. O que o Senado poderia fazer é se comprometer com a aprovação das medidas no futuro.

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"O que precisamos realmente é destravar essa pauta e concomitantemente o governo nos dê os instrumentos aptos para já atender as pessoas. O que não podemos é condicionar a realização disso (auxílio) à entrada em vigor de medidas desse tipo porque a emergência e a urgência da situação relativas a essa assistência social não podem esperar."

O presidente do Senado afirmou que, neste momento, o socorro assistencial é "urgente". De acordo com ele, o cenário pode ser diferente em três ou quatro meses, com o aumento na imunização. Rodrigo Pacheco disse confiar em um acordo com o governo do presidente Jair Bolsonaro e na "ligeireza" da pasta de Guedes para viabilizar uma solução para o auxílio emergencial.

O governo resiste a uma nova rodada do benefício. O impasse está no teto de gastos, que proíbe o aumento de despesas acima da inflação do ano anterior. Nesse caso, outro gasto teria de ser cortado na mesma proporção. Questionado sobre a cláusula de calamidade, Pacheco destacou que os instrumentos estão sendo estudados, mas que a demanda social não pode esperar.

Um caminho alternativo para o governo é abrir um crédito extraordinário no Orçamento por medida provisória, que ficaria fora do teto de gastos e entraria em vigor imediatamente, mas aumentaria o endividamento da União. Esse formato, porém, depende de um ato do presidente da República.

Na semana passada, Guedes conversou com senadores e citou a PEC Emergencial como condição para uma nova rodada do auxílio. O ministro da Economia ainda não admitiu a possibilidade de um novo crédito extraordinário, usado pelo governo no ano passado, quando vigorava o decreto de calamidade pública.

Governistas defendem a solução dentro do Orçamento de 2021, com um incremento do Bolsa Família. Pacheco reforçou que pretende instalar a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar o projeto, nesta terça-feira, 9. A decisão, ponderou, ainda passará por um alinhamento com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).