É constitucional governo utilizar MP para privatizar a Eletrobras, afirma Alcolumbre
A MP condiciona quase todas as ações à aprovação do texto e sua conversão em lei.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o ato do governo ao assinar uma medida provisória para facilitar a privatização da Eletrobras é constitucional. O texto passará por votação na Câmara e no Senado, mas não tramitará em comissões. Ele evitou comentar o conteúdo do texto.
Leia também:
- Braskem dispara 8% e lidera altas do Ibovespa com proximidade de acordo com governo mexicano
- Aeris tem forte alta após anúncio de venda de pás eólicas para Siemens
- Após ver alta de 9 vezes na receita com Bitcoin, empresa de CEO do Twitter aumenta posição no ativo
"Isso é uma autonomia do Poder Executivo, a edição da medida provisória; é constitucional. É um gesto do governo nesse sentido da capitalização novamente através de um instrumento que é, do ponto de vista legal, constitucional que o governo se utilize", disse Alcolumbre em entrevista à imprensa após a instalação da CCJ.
A medida, conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, inclui a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio da revogação de um trecho da Lei 10.848/2004, aprovada durante o governo Lula e que excluiu as empresas do programa.
A MP condiciona quase todas as ações à aprovação do texto e sua conversão em lei. Na prática, portanto, apenas uma de suas medidas terá efeito imediato: a autorização para contratação de estudos para o processo por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
PEC Emergencial não será votada na quinta
Alcolumbre também disse que a PEC Emergencial só será votada se o trecho que acaba com os pisos constitucionais para saúde e educação for retirado.
O argumento é que a aprovação da PEC Emergencial como foi proposta pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) poderia inviabilizar o SUS e provocar uma perda na qualidade do ensino público. A proposta tramita no Senado e tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Para Alcolumbre, o problema da proposta é a questão da desvinculação, avaliando que as negociações em andamento já estão evoluindo para tornar a redação mais enxuta. Na visão do senador, a votação em plenário, prevista para esta quinta, acabará adiada.
"Não vai votar. Não vai. Está dando confusão aquele negócio. Só se… O acordo que pode se buscar é tirar (a desvinculação dos pisos)", afirmou Alcolumbre ao ser questionado se o texto será apreciado esta semana.
*Com informações de Estadão Conteúdo.
Compartilhe
STF barra reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso
Com os últimos três votos divulgados, o Supremo barrou a tese de reeleição de Alcolumbre por 6 votos a 5. Já para Maia, a derrota foi de 7 votos a 4
Em disputa com Odebrecht, fundo dos EUA questiona petição de Alcolumbre
Desde que comprou as ações do banco Natixis, em maio, o Lone Star vem tentando assumir a direção da companhia, que segue a cargo do Grupo Odebrecht.
Maia e Alcolumbre criticam Salles após atrito com Ramos
Presidente da Câmara diz que ministro do Meio Ambiente resolveu destruir o próprio governo
Alcolumbre promete pautar vetos no dia 4, incluindo desoneração e saneamento
Senadores também pretendem colocar em votação na mesma semana o projeto de autonomia do Banco Central
Congresso cancela análise de vetos de Bolsonaro
Cancelamento prorroga a análise dos vetos às propostas de desoneração da folha salarial para 2021 e do novo marco legal do saneamento básico, entre outros itens polêmicos
Maia e Alcolumbre ampliam poderes durante a pandemia
Há quatro meses, cabe exclusivamente a eles decidir tudo o que vai ou não ser votado. Líderes relatam incômodo com a situação e cobram a instalação dos colegiados
Reunião para discutir reforma tributária está prevista para amanhã, diz Maia
Discussão do tema será feita em conjunto com os senadores. Maia informou que se reuniu hoje com Davi Alcolumbre, presidente do Senado
Alcolumbre indica apoio para derrubar veto à renovação de contrato de saneamento
O dispositivo vetado por Bolsonaro no novo marco legal do saneamento básico foi uma condição de parlamentares para aprovar a proposta
Alcolumbre avisa STF sobre ‘manobra’ do governo para vender ativos da Petrobras
Segundo ele, a estatal estaria criando novas subsidiárias para burlar decisão da Corte
Marco do Saneamento, adiamento das eleições e PL das fake news serão votados na próxima semana, diz Alcolumbre
Presidente do Senado falou em votar o marco legal do saneamento básico na próxima quarta-feira
Leia Também
-
Eletrobras (ELET3) fecha acordo com fundo gerido pelo Pátria para se desfazer de SPEs — veja os detalhes do negócio
-
Nova fase: Eletrobras (ELET3) pode aprovar integração com Furnas ainda neste ano; veja quando
-
Por que este gestor colocou a Copel (CPLE6) como a maior posição do fundo após a privatização da empresa de energia paranaense
Mais lidas
-
1
Campos Neto fecha 2023 com mais um corte na Selic; quem ganha e quem perde com os juros mais baixos? E a bolsa, ainda sobe mais?
-
2
Inflação da ganância: como o 'lucro em excesso' das grandes empresas pode ter pesado nos índices de preços no pós-pandemia
-
3
Fundo imobiliário tomba mais de 9% na B3 após 'passar a faca' nos dividendos para reduzir dívida; FII cortou proventos em 50%
