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Empresas como Ecorodovias e CCR têm um trunfo na manga: ao firmarem contratos de longo prazo para a exploração de concessões de infraestrutura, elas têm grande previsibilidade de fluxo de caixa — um chamariz para os investidores que não gostam de fortes emoções. Portanto, estamos falando de um setor sem maiores emoções, certo?
Bem... não é bem assim. Esse coringa só funciona se os contratos forem devidamente cumpridos por ambas as partes — e, infelizmente, rompimentos unilaterais são mais frequentes do que se imagina. De tempos em tempos, vemos autoridades estaduais e federais querendo mudar as regras no meio do jogo.
Afinal, o setor de concessões tem um potencial dividendo político a ser colhido. Cortes em tarifas de pedágio — ou, no mínimo, a postergação de aumentos nas praças — são temas de apelo popular. A ameaça de rompimento de contrato já foi usada inúmeras vezes para que os termos assinados lá atrás fossem desrespeitados.
E é claro que a insegurança jurídica representa um risco relevante ao setor: não há como calcular um fluxo de caixa se as cláusulas contratuais podem ser descumpridas. Mais que isso: ela afasta potenciais novos investidores — ora essas, quem teria interesse de assinar um termo bilionário de 30 anos com um governo que rasga contratos?
Tendo tudo isso em mente, a Ecorodovias anunciou ao mercado uma notícia que soou como música para os ouvidos do setor: depois de muitas disputas judiciais, assinou um termo aditivo com o governo de São Paulo para prorrogar o prazo de concessão da Ecovias, a administradora do sistema Anchieta-Imigrantes.
É claro que, para a Ecorodovias, a assinatura envolve compromissos de investimento e pagamentos às autoridades estaduais. Mas ela traz uma coisa ainda mais valiosa: a segurança jurídica.
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Antes de tudo, é preciso entender as condições do Termo Aditivo assinado entre as partes. Do lado do governo de São Paulo, houve a prorrogação até 2033 do contrato de concessão do sistema Anchieta-Imigrantes — a joia do portfólio da Ecorodovias.
Do lado da empresa, houve um comprometimento com mais R$ 1,1 bilhão em investimentos em obras e melhorias em todo o sistema, que liga a capital paulista à baixada santista. Além disso, a companhia irá depositar R$ 613 milhões ao governo estadual, como garantia.
Por fim, o Termo Aditivo também estabelece o fim das disputas judiciais entre a Ecorodovias e o governo de São Paulo, incluindo questões acerca do rebalanceamento dos contratos e outros atritos envolvendo as partes.
Esse tempo extra é fundamental para a Ecorodovias, uma vez que o sistema Anchieta-Imigrantes é responsável por uma fatia relevante da receita da companhia — trata-se, afinal, da concessão com maior fluxo de veículos e maior tíquete médio em termos de pedágio.
No quarto trimestre de 2020, por exemplo, a Ecovias respondeu por R$ 275,8 bilhões da receita bruta da Ecorodovias — o que representa 1/3 das receitas com pedágio de todo o grupo, composto por 10 concessionárias.
O contrato de concessão do sistema Anchieta-Imigrantes foi assinado em 1998 e, nos termos atuais, iria até 2025.
O mercado mostrou-se entusiasmado com a resolução encontrada entre governo de SP e Ecorodovias. As ações ON da companhia (ECOR3) chegaram a disparar mais de 9% logo após a abertura, indo ao patamar dos R$ 13,00. Mas, com o passar do dia, perderam força e fecharam em leve baixa.
Já as ações ON da CCR (CCRO3), por outro lado, sustentaram altas firmes ao longo do pregão, encerrando o dia com mais de 4% de ganhos — o melhor desempenho de todo o Ibovespa. O índice em si teve um dia bastante morno, pouco se afastando do zero a zero.
E o que explica essa forte reação das ações da CCR, considerando que o noticiário diz respeito à rival? Como falamos no início do texto, é uma questão de segurança jurídica: se a Ecorodovias conseguiu resolver suas pendências com o governo e prorrogar sua concessão, será que a CCR seguirá pelo mesmo caminho?
E a CCR tem diversas concessionárias nessa posição: a AutoBAn, que administra o sistema Anhanguera-Bandeirantes até 2026; a ViaOeste, responsável pelo sistema Raposo Tavares-Castello Branco até 2022; e a SPVias, com estradas que dão continuidade ao trecho da ViaOeste, até 2027.
Há, ainda, o imbróglio envolvendo a Nova Dutra, cuja concessão expirava em fevereiro deste ano, mas foi prorrogada por mais um ano — esse é um contrato assinado com a ANTT e o governo federal.
Dito isso, a possibilidade de renovação das concessões paulistas da CCR, somada ao portfólio mais variado da companhia, com aeroportos e mobilidade urbana, fizeram com que, ao menos hoje, os investidores optassem por aumentar as posições nas ações da empresa, e não da Ecorodovias.
Em relatório, o Bradesco BBI diz que os termos do contrato assinado entre Ecorodovias e governo de São Paulo ficaram um pouco abaixo do esperado, mas que, ainda assim, a notícia era bastante positiva para a companhia. Atualmente, o banco tem recomendação de compra e preço-alvo de R$ 16,00 — um potencial de alta de cerca de 33% em relação aos níveis atuais.
Itaú BBA e Santander foram pelo mesmo caminho: comemoraram a assinatura do termo aditivo e a maior tranquilidade no front da segurança jurídica. Veja abaixo as recomendações dos bancos para ECOR3:
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