Menu
2021-01-28T15:20:20-03:00
Estadão Conteúdo
após questionamentos

Cármen Lúcia manda Bolsonaro e Alcolumbre informarem sobre privatização dos Correios

Privatização dos Correios é uma das oito que o governo prevê para 2021; para associação, empresa não pode ser sujeita ao programa de desestatização

28 de janeiro de 2021
15:20
24/01/2018 Presidente da República em Exercício, Rodrigo Maia
( 24/01/2018) Ministra Cármen Lúcia. - Imagem: Marcos Corrêa/PR

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prestem informações, 'com urgência e prioridade' e em até cinco dias, sobre o processo de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

A decisão datada da segunda, 25, foi dada no âmbito de ação em que a Associação dos Profissionais dos Correios questiona lei que alterou procedimentos do Programa Nacional de Desestatização (PND), e a que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), além de normas que qualificam os Correios a este último.

A privatização dos Correios é uma das oito que o governo prevê para 2021. No entanto, para a Associação dos Profissionais dos Correios, a ECT não pode ser sujeita ao programa, 'pois a competência para manter o serviço postal é da União'.

A entidade sustenta que 'admitir que o Presidente da República deflagre o processo de desestatização dos Correios, ao menos não sem a revogação por emenda à Constituição da competência exclusiva da União de manter o serviço postal, revela-se que a aplicabilidade a ela do programa normativo dos dispositivos impugnados é inconstitucional'.

"Se a Constituição incumbiu à União a competência de manter o serviço postal - que hoje se faz de modo descentralizado pela ECT -, então lhe garantiu os meios para assegurar o desempenho de sua função social - financiamento através de lucro -, a corroborar a ausência de amparo jurídico para a desestatização da parte da estatal não direcionada à economicidade", sustenta a entidade.

Na decisão, Cármen Lúcia determinou que, após as informações serem prestadas por Bolsonaro e Alcolumbre, os os autos sejam encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República no prazo de três dias cada.

Depois de receber os pareceres, Carmen Lúcia vai decidir sobre a medida cautelar pleiteada, de suspensão das leis que tratam das desestatizações e que, segundo a Adcap, não podem ser aplicadas aos Correios.

Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

O melhor do seu dinheiro

Alguém chame os bombeiros

Hoje tivemos mais um dia de grande volatilidade nos mercados brasileiros, que entraram em parafuso com o temor de que o teto de gastos poderia vir a ser furado. Os investidores aguardam com grande ansiedade a votação da PEC Emergencial, aquela que permitirá o retorno do auxílio emergencial. E rumores de que ela seria desidratada […]

FECHAMENTO

Em dia de alta volatilidade, Lira salva Ibovespa de um fiasco e segura o dólar em R$ 5,66

A volatilidade reinou absoluta nesta quarta-feira (03) e mais uma vez Brasília foi responsável por movimentar os negócios no Brasil. Lá fora, o dia foi de cautela com a alta dos juros futuros

Luz no fim do túnel?

Ministério da Saúde avança em negociações com laboratórios para comprar vacinas

A declaração do MS foi dada pelo titular da pasta, Eduardo Pazuello, em reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Crypto News

Bitcoin para leigos e descrentes também

Descrever algo tão complexo como o Bitcoin exige repertório, dedicação e um pouco de sedução de quem apresenta.

Ruim, mas nem tanto?

“É um dos países que menos caíram no mundo”, afirma Bolsonaro, sobre queda de 4% no PIB

Para Bolsonaro a queda do PIB só não foi maior devido a movimentação da economia gerada pelo auxílio emergencial.

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies