Cadê o teto que estava aqui? Sumário das contas públicas do Tesouro exclui avaliações sobre cenário fiscal após drible na regra

Na primeira divulgação do resultado das contas públicas após a guinada na política econômica do governo, com flexibilização do teto de gastos, o Tesouro Nacional excluiu do sumário executivo da publicação todas as avaliações sobre o cenário fiscal e a importância da regra, que funcionava como uma âncora de sustentabilidade das despesas e agora tem sua credibilidade posta em xeque.

O sumário executivo do Resultado do Tesouro Nacional é um documento que passou a acompanhar os números das contas públicas ainda na gestão do ex-secretário Mansueto Almeida. De lá para cá, já foi usado como instrumento para recados duros em momentos delicados, em que houve grande pressão para abrir a porteira dos gastos.

Queda brusca

No mês passado, o sumário executivo trazia 13 parágrafos, distribuídos ao longo de duas páginas e meia de considerações. Metade disso foi dedicada à avaliação dos resultados de agosto e outra metade discorreu sobre o cenário das contas públicas e "a melhora consistente nos indicadores fiscais".

Nessa segunda parte, o Tesouro também destacou a importância do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, para sinalizar que o Brasil está comprometido com o processo de ajuste nas contas públicas. Ainda indicou a necessidade de endereçar a questão do elevado endividamento e de se adotar "realismo orçamentário".

Nesta quinta-feira, o sumário executivo se resumiu a menos de uma página e meia, com apenas sete parágrafos, dedicados a analisar os dados do resultado do mês de setembro.

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Furo no teto

O corte nas avaliações do Tesouro se dá em um momento de elevada incerteza sobre o rumo das contas públicas brasileiras. Na semana passada, após o presidente Jair Bolsonaro determinar o pagamento de um Auxílio Brasil de ao menos R$ 400 até o fim de 2022 (ano em que concorrerá à reeleição), o governo decidiu flexibilizar o teto de gastos, justamente a âncora fiscal do governo.

A decisão levou aos pedidos de demissão do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, do secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, e de seus respectivos adjuntos, Gildenora Dantas e Rafael Araújo.

Na sexta-feira, 22, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em pronunciamento na sede da pasta ao lado de Bolsonaro, um "ajuste fiscal menos intenso" e um "abraço do social um pouco mais longo". "Preferimos tirar 8 em fiscal, em vez de tirar 10, e atender aos mais frágeis", disse na ocasião.

Jogava na defesa

O sumário executivo já foi usado pelo Tesouro para dar recados duros. Em novembro do ano passado, por exemplo, o órgão explicitou no documento a necessidade de aprovação da PEC emergencial - que acabou sendo votada apenas no ano seguinte - e de se manter os gastos de combate à pandemia de covid-19 apenas como temporários.

No documento de novembro de 2020, o Tesouro avisou que "não há espaço" para medidas que dificultem o processo de ajuste ou fragilizem a regra do teto de gastos.

Nesta quinta, o órgão se limitou a dizer que o resultado de setembro foi o primeiro superávit para o mês desde 2021 e superou as expectativas dos economistas compiladas no Prisma Fiscal. O novo indicado para ser secretário do Tesouro, Paulo Valle, não participa da coletiva. Ele ainda não foi nomeado formalmente para o cargo.

"Os dados de setembro corroboram a tendência de melhora consistente nas contas públicas ao longo de 2021, resultado da forte arrecadação e da maior focalização das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia", diz o documento.