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2021-05-11T11:27:37-03:00
Estadão Conteúdo
Na CCJ da Câmara

Reforma administrativa é bastante moderada e foi fruto de muita conversa, diz Guedes

Depois de muito tempo engavetada, a proposta de reforma administrativa foi enviada ao Congresso no começo de setembro do ano passado e não tem impacto na estabilidade e nos salários dos atuais funcionários públicos

11 de maio de 2021
11:27
Ministro Paulo Guedes
Ministro da Economia, Paulo Guedes - Imagem: Isac Nóbrega/PR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira, 11, que a proposta do governo para a reforma administrativa é bastante moderada e fruto de muita conversa ao longo de dois anos de governo.

"Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro", afirmou, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da PEC 32, da reforma administrativa.

Depois de muito tempo engavetada, a proposta de reforma administrativa foi enviada ao Congresso no começo de setembro do ano passado e não tem impacto na estabilidade e nos salários dos atuais funcionários públicos.

O projeto cria cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.

A proposta também extingue uma série de benefícios para os futuros servidores públicos, como férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço.

No entanto, juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficam de fora dessas novas regras.

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