Mudança em calendário de abono deve liberar R$ 7,5 bi no Orçamento de 2021
Na prática, 23 milhões de trabalhadores com carteira assinada que preencheram os critérios do abono em 2020 vão receber o benefício a partir do fim de janeiro de 2022, e não mais a partir de julho deste ano.

Uma mudança no calendário de pagamento do abono salarial deve liberar R$ 7,456 bilhões no Orçamento e no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Governo e representantes de trabalhadores e empregadores decidiram na terça-feira, 23, adiar o cronograma para que o pagamento do benefício, devido a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos, seja feito dentro de um mesmo ano.
Leia também:
- Navio encalha no Canal de Suez; petróleo sobe e impulsiona ações de Petrobras e PetroRio
- Novo rei do varejo alimentar: o que os analistas acharam da compra do Big pelo Carrefour
Na prática, 23 milhões de trabalhadores com carteira assinada que preencheram os critérios do abono em 2020 vão receber o benefício a partir do fim de janeiro de 2022, e não mais a partir de julho deste ano. O abono é pago no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 1.100 e previsto em R$ 1.147 para o ano que vem).
Hoje, os repasses do abono salarial começam em julho de um ano e se estendem até junho do período seguinte, uma vez que o governo leva até os meses de abril para consolidar informações de quem tem direito ao benefício. Mas um relatório preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma "inconformidade" nesse formato, uma vez que o governo divide o empenho dos recursos (a primeira fase do gasto, quando há o reconhecimento do compromisso de despesa) em dois anos.
[captacao]
O correto, segundo a CGU, seria empenhar todos os recursos no ano em que há a identificação do total de beneficiários, inscrevendo em restos a pagar os valores que serão pagos apenas no período seguinte. Esse entendimento implicaria a necessidade de o governo empenhar ainda este ano R$ 20,2 bilhões para o pagamento do abono referente ao calendário 2021/2022 (ano-base 2020).
Leia Também
A última dança de Lula: por que o legado do presidente preocupa a Eurasia?
Como já há R$ 7,456 bilhões reservados para essa despesa, a pressão adicional seria de R$ 12,77 bilhões, de acordo com nota técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho do Ministério da Economia. "(O valor) é impossível de conciliar com as limitações constitucionais de gastos impostas pela EC 95/2016 (teto de gastos)", diz o documento.
Na segunda-feira, 22, o próprio Ministério da Economia apontou que há uma insuficiência de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos, indicando a necessidade de cortar despesas para evitar o descumprimento da regra prevista na Constituição. Absorver a despesa adicional do abono implicaria um contingenciamento ainda maior, próximo de R$ 30 bilhões.
A solução encontrada pelos técnicos, e aprovada em reunião extraordinária do Codefat convocada a pedido do governo, foi empurrar todo o calendário. A partir de agora, o pagamento do abono será feito sempre no segundo exercício após a aquisição do direito. O período de reconhecimento dos benefícios devidos também vai mudar: para o calendário 2021/2022 (agora apenas 2022), esse reconhecimento será feito entre outubro e o início de janeiro do ano que vem - não mais em abril.
Alívio
A liberação dos recursos deve trazer algum alívio ao governo nas negociações do Orçamento. Parlamentares têm feito pressão por mais recursos para obras e cogitaram até mesmo cortar recursos para a Previdência Social, destinados ao pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas.
Apesar do espaço adicional, técnicos legislativos veem dificuldade para o recurso ser usado no pagamento do benefício emergencial (BEm) a trabalhadores que fizerem acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a alternativa mais provável para financiar esse programa continua sendo o crédito extraordinário, usado para despesas imprevisíveis e urgentes - e que fica fora do teto de gastos.
Para o consultor de orçamento da Câmara Ricardo Volpe, usar os recursos liberados pela mudança no calendário do abono para bancar o BEm demandaria a edição imediata da Medida Provisória (MP) recriando o programa. Do contrário, não há como destinar o recurso, pois não existe previsão no Orçamento para essa despesa. (cada ação do governo tem uma classificação específica, e a criação de um novo tópico depende dessa MP).
Volpe cita ainda a situação de aperto nas finanças e a urgência da aprovação do Orçamento, cujo atraso já gera problemas para a equipe econômica na gestão dos gastos. Na semana passada, foi necessário o envio de um projeto liberando fontes financeiras de recursos para evitar atraso em salários de servidores.
"Se começarem a discutir cada ponto e repriorizar gastos, ou atender a novas demandas, o processo não terá fim", afirma Volpe. Ele lembra ainda o buraco de R$ 17,5 bilhões no teto já apontado pela própria equipe econômica. "Não parece lógico, com esse anúncio do relatório, que uma medida que contribua reduzir a necessidade de corte seja apropriada (com mais gastos) no momento da aprovação da Lei Orçamentária", acrescenta.
Como mostrou o Broadcast, a avaliação da equipe econômica é que a nova rodada do BEm atende aos requisitos de imprevisibilidade e urgência necessários para a abertura de um crédito extraordinário. Há uma preocupação dentro da equipe econômica com os efeitos de uma demora na reabertura desse programa, com indústrias já anunciando paralisações e varejistas prevendo demissões sem o instrumento que permite os acordos de forma mais ágil. Por isso, mesmo com o impacto fiscal de ampliar gastos fora do teto, o programa é considerado bem-sucedido e novamente necessário.
DESTAQUE NA IMPRENSA
Seu Dinheiro está entre os veículos de imprensa financeira mais influentes em ranking da Anbima
16 de novembro de 2026 - 13:00IMPOSTOS
Tarcísio diz ver com preocupação a intenção do governo de tributar LCA e CRA
16 de novembro de 2026 - 12:05AGROFORUM BTG PACTUAL
André Esteves, do BTG, vê agronegócio como “âncora” do Brasil e exemplo de competitividade
16 de novembro de 2026 - 11:50DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS
Selic a 13,75% veio para ficar? JP Morgan vê riscos de o ajuste fiscal não surtir efeito e pressionar os juros
15 de novembro de 2026 - 15:07REDUÇÃO DE RISCOS
Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros
15 de novembro de 2026 - 11:42MAIS LIDAS DO SD
Banco Central tira instituições do mercado, Banco do Brasil (BBAS3) decepciona no 3T26 e renda fixa volta a brilhar: veja o que bombou na semana
14 de novembro de 2026 - 15:16SOBE E DESCE DA BOLSA
Magazine Luiza (MGLU3) vira foguete, enquanto CSN (CSNA3) despenca; veja o que rolou no Ibovespa na semana
14 de novembro de 2026 - 12:43Conteúdo Empiricus
Lula é peça-chave para Ibovespa voltar aos 200 mil pontos? Empiricus traça possíveis cenários fiscais para o Brasil e seus efeitos na bolsa
14 de novembro de 2026 - 10:00NA MIRA DO LEÃO
Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas
14 de novembro de 2026 - 9:31CONTAS PÚBLICAS
Novo pacote de ajuste fiscal: o que muda nas contas do governo e como o mercado reagiu?
13 de novembro de 2026 - 18:25ISSO QUE É SORTE
Lotofácil 3828 paga prêmio milionário no interior de SP; Mega-Sena acumula e dinheiro em jogo vai a R$ 27 milhões
13 de novembro de 2026 - 5:36CASO NVIDIA
Nova CEO da Nvidia, Colette Kress está há 13 anos na companhia e já passou pela Microsoft
12 de novembro de 2026 - 19:32VAI OU NÃO VAI?
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
12 de novembro de 2026 - 16:47CARTEIRA TOP FUNDOS
Com juros altos por mais tempo, BTG torna carteira de geração de renda isenta de IR mais conservadora; veja as apostas
12 de novembro de 2026 - 13:56NÃO SERÁ SUFICIENTE
Governo Lula pode tirar as contas públicas do vermelho em 2027, mas BTG vê um problema no pacote fiscal
12 de novembro de 2026 - 10:47Conteúdo BTG Pactual
Inscrições para o AgroForum, evento online e gratuito do BTG Pactual sobre o agronegócio, estão abertas; veja como participar
12 de novembro de 2026 - 9:00NA MIRA DO REGULADOR
Duas liquidações em um dia: Banco Central tira cooperativa de crédito e administradora de consórcios do mercado
12 de novembro de 2026 - 8:55NA TRAAAAAVE!
375 apostadores ficam no quase na Lotofácil 3827; +Milionária paga mais de R$ 100 mil por bolas na trave
12 de novembro de 2026 - 5:44CONTENÇÃO DE GASTOS
Ajuste fiscal vem aí? Governo enviará projeto com impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027; veja as principais medidas
11 de novembro de 2026 - 18:48BANCO CENTRAL