Recurso Exclusivo para
membros SD Select.

Gratuito

O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.

Esse espaço é um complemento às notícias do site.

Você terá acesso DE GRAÇA a:

  • Reportagens especiais
  • Relatórios e conteúdos cortesia
  • Recurso de favoritar notícias
  • eBooks
  • Cursos

Estadão Conteúdo

Na minha área, não!

Iguatemi não pode usar ‘cláusula de raio’, diz Cade

Apesar de adotada em setores como varejo e alimentação, a cláusula de raio é considerada prejudicial à concorrência pelo órgão em alguns casos

Estadão Conteúdo
4 de fevereiro de 2021
9:55 - atualizado às 17:39
Shopping JK Iguatemi, em São Paulo | Ações IGTI11
Shopping JK Iguatemi, em São Paulo - Imagem: Shutterstock

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conseguiu uma vitória na batalha contra a chamada "cláusula de raio", em que há a proibição contratual de que uma nova unidade de uma mesma loja seja aberta dentro de determinada distância. Apesar de adotada em setores como varejo e alimentação, a cláusula de raio é considerada prejudicial à concorrência pelo órgão em alguns casos, como quando é imposta por empresa com grande poder de mercado.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Depois de longa discussão, a Justiça Federal manteve decisão do Cade que condenou o Shopping Iguatemi, de São Paulo, por impedir que seus lojistas abram filiais em shoppings centers concorrentes no segmento de luxo. O processo foi aberto ainda em 1998, depois de uma reclamação do Jardim Sul de que o Iguatemi estaria inserindo a proibição em seus novos contratos de locação ou na renovação de contratos, o que seria feito para dificultar ou impedir negócios de outros shoppings semelhantes.

Em 2007, o Iguatemi foi condenado pelo Cade a pagar multa (o valor não foi divulgado) e impedido de continuar colocando em seus contratos a proibição de que os lojistas abrissem novas lojas dentro de um raio determinado. O conselho entendeu que a chamada cláusula de raio era prejudicial ao funcionamento do mercado, principalmente pelo elevado poder econômico do Iguatemi, e condenou o empreendimento por infração à ordem econômica.

O shopping, no entanto, recorreu à Justiça e teve ganho de causa na primeira instância, o que havia suspendido, até agora, a decisão do Cade. O órgão recorreu e teve, na semana passada, decisão favorável na sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O procurador-geral do Cade, Walter Agra, disse ao Estadão/Broadcast que a decisão do TRF restabelece a livre concorrência e protege o mercado. "As cláusulas de raio devem ser analisadas com muita atenção, pois podem ensejar reserva de mercado e imposição de obstáculos intransponíveis à concorrência", completou.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Já o Iguatemi disse que a decisão não é definitiva e que vai recorrer, adotando "medidas judiciais cabíveis para garantir a manutenção da cláusula" e que a medida é recomendada inclusive por associação do setor para garantir a sustentabilidade do mercado. "Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto demais instâncias do Poder Judiciário já se manifestaram largamente sobre a legalidade da cláusula de raio e reconhecem que não se trata de uma prática anticoncorrencial. Esta é inclusive uma prática de mercado, largamente adotada pela indústria de shopping centers em todo o mundo e por empreendimentos do Brasil", informou o Iguatemi, em nota.

Leia Também

Luxo

Na decisão, o juiz Rafael Paulo Soares Pinto afastou o argumento apresentado pelo Iguatemi de que poderia haver a abertura de muitas filiais de lojas de seu mix em locais próximos, prejudicando o empreendimento. "Desarrazoada a afirmação de que, caso seja retirada a cláusula de raio, poderia ocorrer a popularização do empreendimento, mormente em se considerando que o mix de lojas do centro comercial é composto por grifes como Tiffany, Armani e outras", diz o juiz.

De acordo com o magistrado, a ilegalidade não está no estabelecimento da cláusula de raio apenas, que é "prática comum e corriqueira em contratos locatícios comerciais dessa espécie", mas no fato de que ela veda especificamente que os lojistas se estabeleçam nos shopping centers Morumbi, Eldorado e Jardim Sul.

Ele acrescentou que a cláusula de raio, conforme posta nos contratos, prejudica a expansão das lojas e coloca em risco a liberdade dos consumidores de comprarem produtos em lugares diversificados. "Cabe ao lojista decidir se quer ou não abrir outra franquia em outro shopping/empreendimento, próximo ou não, de onde já se encontra estabelecido, e é dever do Estado proteger o consumidor de medidas que venham a ferir sua liberdade de escolha, sob pena de grave infração à liberdade de iniciativa, à livre concorrência e à defesa do consumidor", afirmou Pinto na decisão.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
PRESSÃO TOTAL

O dia em que o otimismo evaporou da bolsa, fez o Ibovespa fechar no pior nível em um mês e Nova York sucumbir

29 de abril de 2026 - 17:53

No câmbio, o dólar à vista fechou em alta, voltando a ficar acima dos R$ 5,00; confira o que mexeu com os mercados nesta quarta-feira (29)

JOIA RARA

Bradsaúde (ODPV3) faz olhos do Itaú BBA brilharem, que eleva a recomendação para compra; mas entenda qual é o risco

29 de abril de 2026 - 15:45

O Itaú BBA acredita que é uma uma operadora líder geradora de caixa, investimentos hospitalares de alto retorno e um perfil atrativo de dividendos

TOUROS E URSOS #268

O dólar está ‘no limite’? Por que este gestor especialista em câmbio não vê muito mais espaço para queda

29 de abril de 2026 - 14:30

Alfredo Menezes, CEO e CIO da Armor Capital, participou da edição desta semana do podcast Touros e Ursos. Para ele, a moeda norte-americana já se aproxima de um piso e tende a encontrar resistência para cair muito além dos níveis atuais

AUMENTOU A VACÂNCIA

Fundo imobiliário perde inquilina que responde por 16% da receita; confira os impactos no bolso dos cotistas

29 de abril de 2026 - 10:46

Os espaços que serão devolvidos pela inquilina representam, aproximadamente, 11,7% da área bruta locável (ABL) do portfólio do HOFC11

LOGÍSTICA DAY

Nova casa do Mercado Livre: FII do BTG Pactual entrega maior galpão built-to-suit da América Latina; confira os detalhes do novo espaço

28 de abril de 2026 - 18:02

O imóvel é o primeiro ativo de desenvolvimento (greenfield) realizado pela plataforma logística do BTG Pactual

O DÓLAR VAI DERRETER?

Nem Lula, nem Flávio Bolsonaro: o vencedor nas pesquisas eleitorais é o real — e Citi monta estratégia para lucrar com o câmbio

28 de abril de 2026 - 17:08

Enquanto o mercado teme a urna, o banco norte-americano vê oportunidade; entenda a estratégia para apostar na valorização do real diante do cenário eleitoral acirrado no Brasil

VEJA DETALHES

IPO de até R$ 5 bilhões: Compass confirma oferta de ações que ‘sairão do bolso’ dos acionistas, incluindo a Cosan (CSAN3)

28 de abril de 2026 - 9:02

Operação será 100% secundária, o que significa que o dinheiro não entrará no caixa da empresa e, sim, no bolso dos acionistas vendedores, e pode envolver inicialmente 89,28 milhões de ações, com possibilidade de ampliação conforme a demanda

A GEOPOLÍTICA DO DINHEIRO

O dólar mais baixo veio para ficar? Inter corta projeção para 2026 e recalibra cenário de juros e inflação

27 de abril de 2026 - 20:09

Moeda norte-americana perde força globalmente, enquanto petróleo elevado e tensões no Oriente Médio pressionam inflação e limitam cortes de juros; confira as projeções do banco

CONTRATO DE EVENTO

B3 estreia 6 novos contratos de eventos: saiba como funcionam os “derivativos simplificados” de Ibovespa, dólar e bitcoin

27 de abril de 2026 - 19:15

O Seu Dinheiro explica de forma simples como funciona essa forma de operar derivativos com risco limitado

ALUGUEL DE AÇÕES EM DISPARADA

Às vésperas de eleição decisiva na Hapvida (HAPV3), controladores ‘mostram os dentes’ para defender o poder na empresa

27 de abril de 2026 - 18:45

Com aluguel de ações disparando, o movimento que normalmente indicaria pressão vendedora revela, na verdade, uma disputa silenciosa por poder, em que papéis são utilizados como instrumento para ampliar influência na assembleia que decidirá o futuro do conselho

OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO

Sabesp (SBSP3) quer a Emae só para si: com oferta na mesa, EMAE4 dispara até 20% fora do Ibovespa

27 de abril de 2026 - 12:25

As ações da Emae saltam após a confirmação de que a Sabesp, acionista controladora, quer adquirir a totalidade das ações por R$ 61,83 por papel

RESUMO SEMANAL

Estrangeiros de saída do Ibovespa? Bolsa cai 2,8% na semana, mas Hapvida (HAPV3) brilha e dispara 15%

25 de abril de 2026 - 11:32

Nos últimos sete pregões, o saldo do investidor estrangeiro foi de saída líquida de cerca de R$ 3 bilhões

EXPANSÃO DO PORTFÓLIO

BTG Pactual Logística (BTLG11) quer surfar a onda dos galpões logísticos e anuncia oferta de até R$ 2 bilhões; confira os detalhes da operação

24 de abril de 2026 - 15:28

Embora a captação seja de cerca de R$ 1,6 bilhão, o BTLG11, que é um dos fundos mais populares entre os investidores pessoas físicas, também informou que poderá emitir um lote adicional de até 3.902.439 de cotas

RENDA EXTRA NA CONTA

Copel (CPLE3) define data para pagar dividendos de R$ 1,35 bilhão. Quem tem direito ao pagamento?

24 de abril de 2026 - 14:30

O setor elétrico é conhecido pelo pagamento de proventos atrativos. O BTG Pactual e o Safra, por exemplo, veem a ação com bons olhos para quem busca renda extra com dividendos.

TEMPORADA DE BALANÇOS

Lucro da Usiminas (USIM5) mais que dobra e ação salta 7%; dólar fraco e ‘mix premium’ turbinam os números do 1T26

24 de abril de 2026 - 13:14

Com preços mais altos, custos menores e mix voltado ao setor automotivo, siderurgia puxa Ebitda para R$ 653 milhões, enquanto mineração segue pressionada por volumes menores

CICLOS POSITIVOS

Vacância em lajes corporativas volta ao nível pré-pandemia em São Paulo, diz BTG Pactual — mas outro setor bate recordes e rouba a cena

24 de abril de 2026 - 12:01

Apesar das projeções otimistas, o banco identifica que regiões como a Vila Olímpia devem ser impactadas pela devolução de imóveis em breve

ONDA DE AQUISIÇÕES?

A corrida pelo “ouro do século 21”: acordo bilionário de terras raras da Serra Verde pode ser apenas o começo, prevê BTG  

23 de abril de 2026 - 19:11

Para os analistas, a Serra Verde acaba de inaugurar o que deve ser uma “onda de aquisições” em solo brasileiro

ENFERRUJOU?

Itaú BBA corta preços-alvo de CSN (CSNA3) e CSN Mineração (CMIN3); entenda o principal motivo para a decisão

23 de abril de 2026 - 17:06

Para o BBA, as preocupações com a alavancagem têm pressionado o desempenho da CSN. No ano, a CMIN3 caiu 7%, enquanto a Vale (VALE3) subiu 20%

NEM PAPEL, NEM TIJOLO

FoFs roubam a cena entre FIIs e lideram retornos no último ano, mostra índice da Rio Bravo; confira o desempenho dos setores

23 de abril de 2026 - 13:21

Por contarem com ativos de crédito e de tijolo na carteira, os Fundos de Fundos tendem a ter portfólios mais defensivos em momentos de instabilidade, segundo gestora

REFORÇO BILIONÁRIO

Carro já era? Tesla (TSLA34) quer triplicar investimentos em 2026 com a ambição de Elon Musk em se tornar uma potência de IA

23 de abril de 2026 - 11:57

A fabricante de carros elétricos aumentou o plano de aportes para US$ 25 bilhões neste ano, com foco em robotáxis, robôs humanoides, caminhão elétrico e fábrica de chips de inteligência artificial

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar
Jul.ia
Jul.ia
Jul.ia

Olá, Eu sou a Jul.ia, Posso te ajudar com seu IR 2026?

FAÇA SUA PERGUNTA
Dúvidas sobre IR 2026?
FAÇA SUA PERGUNTA
Jul.ia
Jul.ia