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na agenda de brasília
Relator estuda reduzir período de transição para reforma tributária
Um dos desafios do deputado Aguinaldo Ribeiro será acoplar a simplificação do PIS/Cofins às propostas que tramitam no Congresso
Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A equipe econômica e o Congresso pretendem atuar nesta semana em duas frentes para tentar deslanchar o debate da reforma tributária, num momento de bombardeio deflagrado por diferentes setores atingidos. De um lado, o governo promete enviar a primeira fase de sua proposta, com a junção do PIS e da Cofins em um só imposto, o IVA Federal. De outro, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão mista que unificará as reformas em tramitação na Câmara e no Senado, trabalha para acelerar as negociações e buscar a primeira aprovação até o fim de abril.
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Um dos desafios de Ribeiro será acoplar a simplificação do PIS/Cofins às propostas que tramitam no Congresso, que preveem a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica, além dos impostos sobre consumo federais, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O deputado também estuda reduzir o período de transição para o novo modelo tributário. O projeto que tramita na Câmara prevê um período de transição de dez anos, durante o qual o País conviveria com o modelo novo e o antigo. Mas esse período pode cair para algo entre cinco e oito anos. "Estamos trabalhando como adequar a transição dentro do IBS. Tem como conviver com os dois sistemas", disse Ribeiro, que se reuniu na última quinta-feira com o secretário da Receita, José Tostes.
O período de dez anos foi bastante criticado porque, durante esse tempo, seria preciso conviver com dois sistemas tributários, cumprindo as respectivas obrigações quase que em duplicidade, o que seria complexo e penoso para os contribuintes. Da mesma forma, a proposta de transição para a partilha do tributo entre Estados e municípios, de 50 anos, deve cair para um prazo de 30 ou 20 anos.
Especialista em reforma tributária, o economista Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), avalia que a redução do prazo de transição para Estados e municípios pode ajudar a reforma, mas também aumenta o risco de perdas de arrecadação, principalmente de alguns municípios que hoje recebem cotas elevadas do ICMS. "Teria de ter um fundo de compensação. Tem de colocar dinheiro no fundo."
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Cobrança
Para o relator, a instalação da comissão mista, na semana passada, foi um marco político. Ele considera que a definição da proposta no colegiado permitirá um avanço mais célere na tramitação, já que o texto sairá de lá "validado" por deputados e senadores, num entendimento entre as duas Casas.
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Apesar do otimismo, a reforma ainda enfrenta muitas resistências. O setor de serviços e grupos de empresários cobram a desoneração da folha de pagamentos, compensada pela criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF. Um grupo do setor de serviços tenta negociar para evitar aumento na carga tributária e até mesmo conseguir reduzi-la. Esse é o caso do setor de telecomunicações.
"A tributação é muito alta no setor e precisa ser adequada à sua essencialidade no mundo moderno, que se baseia cada vez mais na economia digital e na conectividade. Se não reduzir a nossa tributação, o Brasil não alcançará níveis elevados de desenvolvimento econômico", diz Marcos Ferrari, presidente do SindiTelebrasil, que reúne as grandes empresas do setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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