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2020-09-04T13:27:41-03:00
Estadão Conteúdo
agenda em brasília

Governo pede retirada de urgência na tramitação da reforma tributária

Com a urgência, o projeto trancaria a pauta de plenário da Câmara a partir de segunda-feira

4 de setembro de 2020
13:25 - atualizado às 13:27
jair bolsonaro
(Brasília - DF, 15/05/2020) Bolsonaro, no lançamento da Campanha de Conscientização e Enfrentamento à Violência Doméstica. - Imagem: Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Congresso Nacional que cancele o pedido de urgência feito ao Legislativo para a tramitação do projeto de lei que unifica o PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a primeira etapa da reforma tributária enviada ao Congresso.

Com a urgência, o projeto trancaria a pauta de plenário da Câmara a partir de segunda-feira. Ou seja, os deputados não poderiam mais votar outros projetos de lei até que essa parte da reforma tributária fosse deliberada.

Nesta sexta-feira, 4, porém, o governo retirou o pedido de urgência em mensagem enviada ao Congresso e publicada em edição extra do Diário Oficial que circula pela manhã.

O projeto de lei com essa primeira etapa da reforma tributária foi enviado ao Congresso no dia 21 de julho. No mesmo dia, o governo solicitou que fosse atribuído ao projeto o regime de urgência.

Na quinta, o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que flexibiliza as regras de contratação e demissão de futuros servidores, mas blinda os atuais funcionários de mudanças em suas carreiras.

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