Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de outubro para novembro. Foram 402 votos a favor e 90 contra. Apenas o PL e o PSC orientaram contra. Governo, Pros e Patriotas liberaram as bancadas.

Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores em todo o País será em 15 de novembro - data de votação no primeiro turno - e 29 de novembro -, caso as disputas sejam definidas numa segunda etapa. O texto também muda o calendário eleitoral deste ano (veja quadro abaixo). A alteração é motivada pela pandemia do novo coronavírus e, com a postergação para novembro, a expectativa é que a incidência e o risco de contaminação pela doença entre eleitores sejam menores no País.

Deputados precisam agora votar os destaques, pedidos de alteração à PEC, para concluir o primeiro turno e, na sequência, votar o segundo turno. Se não houver mudança significativa em relação ao que o Senado aprovou em 23 de junho, a PEC pode seguir para promulgação. Há três destaques cadastrados neste momento.

O Centrão, grupo de partidos que faz parte da base do presidente Jair Bolsonaro, era inicialmente contra o adiamento das eleições. Mas parte das legendas acabou mudando de posição após negociações sobre a garantia de mais recursos para municípios combater a pandemia e também sobre o retorno da propaganda partidária.

A negociação foi costurada no fim de semana pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, uma das siglas do Centrão, após conversar com médicos e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ele foi "convencido" de que adiar a votação é o melhor a se fazer.

O relator da PEC na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), fez poucas alterações em relação ao texto aprovado pelo Senado. Se não houver novas modificações, o primeiro turno da eleição vai ser adiado por 42 dias.

A deputada governista Bia Kicis (PSL-DF) discursou contra a proposta. "Vários os motivos para se rejeitar essa PEC. Traz gastos extras que não são recomendáveis em um momento como esse. Servidores públicos que já se desincompatibilizaram terão prejuízo muito grande com esse adiamento", disse. "Trará mais custos do que benefícios".

Apesar do discurso de Kicis, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), orientou favorável à admissibilidade, mas liberou a análise do mérito. "Para o governo essa é uma questão que não diz respeito diretamente ao governo, mas é uma decisão que os partidos têm de tomar", disse Vitor Hugo.

O MDB havia liberado a bancada, mas o líder do partido, deputado Baleia Rossi (SP), apoiou a aprovação e disse que a maioria dos deputados da sigla apoia o adiamento.

O texto prevê também que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adie as eleições por um período ainda maior em municípios com alto grau de disseminação da covid-19, se houver necessidade. O argumento é evitar a aglomeração de pessoas em locais com índices preocupantes de avanço da doença. A nova data, porém, deverá ser definida ainda em 2020 e o Congresso poderá aprovar uma resolução marcando-a, também neste ano, para municípios de uma mesma região ou Estado.

Com o adiamento das eleições, outras datas do calendário eleitoral também serão alteradas. Os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio.

No entanto, prazos já vencidos não poderão ser alterados. Mas pela proposta aprovada, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato a partir de 11 de agosto - antes, o prazo começava a contar a partir de 30 de junho.

O início oficial da campanha eleitoral fica adiada de 16 de agosto para 27 de setembro. No rádio e televisão, a campanha terá início em 9 de outubro. A proposta permite também a posse de prefeitos e vereadores no País antes do julgamento das contas de campanha pela Justiça Eleitoral.

Até a semana passada, o discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança era de que nada garante que postergar a votação em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, prefeitos pressionavam integrantes do Centrão a não adiar com o argumento de que jogar as eleições para novembro beneficiaria a oposição.

Com a possibilidade de reforço no caixa das prefeituras, porém, o discurso mudou. De acordo com dados do TSE, os seis partidos do Centrão - PSD, PP, PL, DEM, PTB e Solidariedade - assumiram o comando de 1.918 prefeituras nas eleições passada, o que equivale a um terço do total do País.

O valor a mais para os municípios deve ser liberado por meio da prorrogação da vigência da Medida Provisória 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas com a arrecadação de impostos na pandemia. Originalmente, a ajuda só seria válida até este mês. A proposta em negociação é prorrogá-la até dezembro.

CALENDÁRIO ELEIÇÕES 2020

COMO ERA E COMO FICA:  1º Turno Era: 4 de outubro Fica: 15 de novembro 2º Turno Era: 25 de outubro Fica: 29 de novembro Registro de candidatos Era: até 15 de agosto Fica: até 26 de setembro Convenções partidárias Era: 20 de julho a 5 de agosto Fica: 31 de agosto a 16 de setembro Propaganda eleitoral Era: a partir de 16 de agosto Fica: a partir de 26 de setembro Horário eleitoral na TV e Rádio Era: a partir de 28 de agosto Fica: a partir de 9 de outubro Envio de prestação de contas ao TSE Era: até 14 de novembro Fica: até 15 de dezembro Diplomação dos candidatos Era: 18 de dezembro Fica: 18 de dezembro

Fonte: Câmara dos Deputados e TSE