O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
No recurso, a estatal buscava o prosseguimento dos réus na ação cível e a manutenção do bloqueio de bens dos executivos
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou um recurso da Petrobrás e manteve a validade do acordo de leniência que retirou o empresário Marcelo Odebrecht e quatro ex-executivos da empreiteira de uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.
No recurso, a estatal buscava o prosseguimento dos réus na ação cível e a manutenção do bloqueio de bens dos executivos. O entendimento unânime da 3.ª Turma foi de que os termos firmados entre os réus e a União no acordo de delação premiada devem ser cumpridos.
As informações foram divulgadas pelo TRF-4 - Nº 5042987-50.2019.4.04.0000/TRF
A ação, que é um desdobramento cível da operação da Polícia Federal, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Petrobras em março de 2016.
Os acusados respondem às denúncias sobre a existência de esquema de pagamento de propinas e atuação cartelizada entre dirigentes da estatal e executivos de empreiteiras.
Além das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, a Procuradoria e a Petrobras requereram o pagamento de danos morais coletivos. Também são réus nesta ação os ex-diretores da estatal petrolífera Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços), e, ainda, o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco, Celso Araripe, Eduardo Freitas Filho e a empresa Freitas Filho Construções.
Leia Também
Em julho de 2019, a 11.ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo de leniência celebrado entre a União (representada pela Advocacia-Geral da União e pela Corregedoria-Geral da União) e Marcelo Odebretch, César Ramos Rocha, Márcio Faria, Paulo Sérgio Boghossian, Rogério Santos de Araújo e a empreiteira Odebrecht.
Eles tiveram o bloqueio de seus bens revogados e prosseguiram na ação apenas para o provimento declaratório, excluídas as sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa.
A Petrobras então recorreu ao TRF-4 com um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo sustentando a permanência do interesse de condenação das pessoas físicas que celebraram os acordos de colaboração e a consequente necessidade de manutenção da indisponibilidade de bens.
Ao negar o recurso, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida destacou que, "face à previsão expressa no acordo e à adesão dos seus colaboradores, torna-se inafastável o dever estatal de honrar o compromisso assumido no acordo efetuado, não devendo outro órgão estatal impugná-lo".
A relatora do caso na Corte ressaltou a "necessidade de proteção ao princípio da segurança jurídica, e que, ao oferecer um lenitivo nas penas administravas para os colaboradores, a União tem em troca informações relevantes ao interesse público".
A magistrada ainda observou que "a reparação do dano foi presumidamente contemplada de forma integral no acordo de leniência firmado entre as partes, sendo que, qualquer discussão nesse sentido deve ocorrer quanto à validade do próprio acordo e não quanto ao que lá foi decidido".
Vânia concluiu o voto destacando que o pedido de indenização por danos morais deve prosseguir em relação aos demais réus que permaneceram na ação.
A instituição financeira decidiu descontinuar seu programa de BDRs Patrocinados Nível II e anunciou a criação de um programa de instituição financeira decidiu descontinuar seu programa de BDRs Não Patrocinados Nível I
Relatório da asset suíça Atonra avalia como o DeepSeek surpreendeu mercados, acelerou a transformação tecnológica da China e intensificou a disputa global em inteligência artificial
Entre os motivos para a elevação do rating, e por que a Moody’s acredita que a aquisição do campo de Peregrino pode elevar a produção e o Ebitda da companhia
Os transbordamentos de água em instalações da mineradora ocorreram em Ouro Preto e Congonhas, no último domingo (25), em meio a um período de chuvas intensas na região central de Minas Gerais
O Seu Dinheiro consultou especialistas no setor financeiro para entender se há, de fato, um risco real para os bancos digitais no Brasil. Por que a resposta unânime é “não”?
No dia anterior, a mineradora já havia confirmado um rompimento de um dique em Ouro Preto; a empresa afirmou que não houve feridos e que as comunidades próximas não foram afetadas
Kandir integrou diversos órgãos da administração da companhia aérea ao longo dos últimos anos; além disso, já foi ministro do governo FHC e comandou o Ipea
Depois do desconto do novo IR na fonte, os acionistas que tiverem direito ao provento receberão R$ 0,01423 por ação ordinária e R$ 0,01565 por ação preferencial
Valor do capital social da Azul continuará em R$ 16,77 bilhões. O total de ações ordinárias, porém, será reduzido para 9,253 trilhões
A divisão de siderurgia é só uma das que podem sair das mãos da CSN neste ano. Neste mês, a companhia anunciou ao mercado o início de um plano para venda de parte de seus ativos, com o objetivo de reduzir dívidas e fortalecer a saúde financeira da empresa.
Com a mudança, o preço médio do combustível vendido pela estatal passará a ser de R$ 2,57 por litro, o que representa uma queda de R$ 0,14 por litro
A Emirates Global Aluminium, a Aluminum Corporation of China (Chinalco) e um terceiro proponente estariam competindo pela compra da CBA, informou a Reuters
Com mais dois prédios, o bairro de Pinheiros passará a concentrar quatro escritórios do Nubank no Brasil, com 5.700 estações de trabalho, cinco vezes mais que hoje
O objetivo inicial é restaurar as entregas anuais aos níveis anteriores à pandemia nos próximos dois anos. Mas os planos não param por aí
No dia 23, a Gafisa comunicou que o fundo wotan Realty passou a deter 14,72% do capital social da Gafisa. A Wotan é ligada ao empresário Nelson Tanure
Nova controladora levará à CVM o pedido de OPA e prevê mudanças na estrutura administrativa da Emae
Queda do consumo e pressão sobre margens levantam dúvidas sobre o ritmo de expansão da cervejaria no país
Com recomendação de compra, o Bank of America destaca o valuation descontado da mineradora e a meta de aumentar sua produção nos próximos anos
Para analistas, com menos impulso do macro, desempenho passa a depender cada vez mais da gestão de cada banco; veja as novas perspectivas
Os analistas veem três fatores que sustentam a visão positiva para a dona da Havaianas; confira