O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Medidas abrangem situações ocorridas desde 20 de março deste ano e algumas têm duração prevista até o fim do estado de calamidade pública
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (21) um projeto de lei que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras companhias que estavam passando por dificuldades cheguem a esse ponto, que antecede a falência. A PL vai ao Senado.
As medidas abrangem situações ocorridas desde 20 de março deste ano e algumas têm duração prevista até o fim do estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19 - previsto terminar em 31 de dezembro de 2020.
Pelo substitutivo aprovado pelos deputados, durante 30 dias, contados da vigência da futura lei, ficam suspensas as execuções judiciais ou extrajudiciais de garantias, as ações judiciais que envolvam obrigações vencidas após 20 de março de 2020, a decretação de falência, a rescisão unilateral ou ações de revisão de contrato.
Além disso, está suspensa, no período, a cobrança de multa de mora prevista em contratos em geral e as decorrentes do não pagamento de tributos. A suspensão não se aplica às obrigações de contratos firmados ou repactuados após 20 de março de 2020, às decorrentes de créditos de natureza salarial e aos contratos de cooperativas.
O projeto cria o Sistema de Prevenção à Insolvência, aplicável a qualquer devedor, seja empresário individual, pessoa jurídica de direito privado, produtor rural ou profissional autônomo.
O devedor e seus credores poderão buscar, de forma extrajudicial e direta, renegociar suas obrigações levando em consideração os impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia.
Leia Também
Após os 30 dias, se não houve acordo, o devedor que comprovar redução igual ou superior a 30% de seu faturamento, comparado com a média do último trimestre do ano anterior, terá direito ao procedimento de negociação preventiva.
Esse procedimento será feito perante o juízo especializado em falências. A aceitação do pedido, que poderá ser apresentado em 60 dias, garante a continuidade da suspensão obtida inicialmente por mais 90 dias.
A participação dos credores nas sessões de negociação preventiva será facultativa, cabendo ao devedor informá-los por qualquer meio idôneo e eficaz sobre o início das negociações.
Durante o período de negociação preventiva, o devedor poderá tomar financiamentos para custear sua reestruturação e preservar o valor de ativos.
Se houver pedido de recuperação extrajudicial ou judicial, todo o período de suspensão previsto no projeto será deduzido daquele previsto na Lei de Falências (Lei 11.101/05), de 180 dias, que se refere à suspensão das execuções judiciais dos débitos.
O financiamento porventura tomado pelo devedor não entrará no rol dos créditos pendentes.
A Câmara aprovou também um projeto de lei que permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares com base em laudos médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade. A matéria segue para o Senado.
O texto cria um regime extraordinário e temporário durante o estado de calamidade pública para agilizar os procedimentos exigidos pela Anvisa.
O objetivo do projeto é facilitar a homologação de aparelhos respiradores usados em pessoas internadas com covid-19, pois esses produtos apresentam grande procura no mercado mundial e há dificuldade de sua compra tanto interna quando externamente.
O texto também disciplina a homologação de equipamentos de suporte respiratório emergencial (AMBU) automatizados.
O projeto ainda concede isenção de tributos federais, inclusive para a compra de insumos utilizados na fabricação, venda e fornecimento desses aparelhos, assim como para a importação e vendas no mercado interno dos ventiladores e dos equipamentos de suporte respiratório. Outra isenção é quanto à taxa de vigilância sanitária.
Pelo projeto, a Anvisa terá um prazo de 72 horas para certificar os respiradores e 15 dias para análise do pedido. Se houver irregularidades sanáveis, o interessado terá igual tempo para corrigi-las e o órgão sanitário mais 72 horas para reanalisar a documentação.
A comercialização será autorizada por 180 dias e, caso houver comprovação de falsidade nas informações ou de que os aparelhos apresentem risco, a agência cancelará o registro.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil
A Azul alertou ao Cade que o atraso na saída do Chapter 11 traz “graves riscos” à saúde financeira e à própria continuidade operacional da companhia
Filho de um operário da construção civil e de uma dona de casa, Testa vem de uma família que ele mesmo classifica como humilde
Volumes caem, lucro cresce menos e cervejeira holandesa promete crescer com menos espuma daqui para frente
A Smart Fit a quarta maior rede de academias do mundo em número de clientes. Também tem uma marca mais premium, a Bio Ritmo, e a plataforma de benefícios corporativos TotalPass
A operadora brasileira anunciou nesta manhã um acordo para comprar 51% restantes do capital da I-Systems Soluções de Infraestrutura, da qual já tinha 49% de participação. O negócio ainda depende do aval de autoridades regulatórias
Após mais um balanço recorde, Santiago Stel revelou ao Seu Dinheiro por que o banco acredita que a fase mais forte ainda está por vir
Com lucros e rentabilidade ainda pressionados, o mercado começa a discutir se o BB deixou o pior para trás ou apenas ganhou tempo
A operação acabou saindo no piso do intervalo reduzido horas antes pelo banco, a US$ 12, de acordo com a Bloomberg
Dados do quarto trimestre de 2025 servem de termômetro para o desempenho financeiro da petroleira; que será divulgado em 5 de março após o fechamento do mercado
Banco revisou estimativas para oito construtoras de média e alta renda e recomenda mais seletividade diante de juros altos e crédito restrito
A faixa indicativa, que antes oscilava entre US$ 15 e US$ 18, caiu para um intervalo entre US$ 12 e US$ 13; a expectativa atual é de uma precificação no piso
O motivo é a aprovação de urgência para a votação de um projeto que pode elevar o Ebitda da gigante petroquímica em cerca de US$ 290 milhões em 2026 — cerca de 50% do Ebitda dos últimos 12 meses
Operação em libras pode ser a primeira de uma empresa de tecnologia com prazo tão longo desde os anos 1990
Atualmente, o menino divulga os produtos na rede social Instagram, monitorada pela sua mãe
Entre as exigências está a apresentação de uma relação de credores mais completa, organizada por empresa, com os respectivos valores e a natureza dos créditos
O anúncio da contratação dos escritórios vem após a empresa ter tido suas notas de crédito rebaixadas por três empresas empresas de rating
A decisão foi motivada pelo vazamento de água e sedimentos que atingiu cursos d’água e áreas industriais da região há algumas semanas.
A Anac define regras específicas para as baterias de lítio, que são comuns em celulares, notebooks e powerbanks
Saída de Mariana de Oliveira se soma às mudanças na diretoria executiva da construtora; entenda o movimento
Aumento de capital acontece enquanto mercado anseia por IPO e empresa avalia novos ativos de saneamento