Aumentam os pedidos de revisão dos planos de recuperação judicial

Um efeito imediato do novo cenário econômico decorrente do coronavírus tem sido o aumento dos pedidos de revisão dos planos de recuperação judicial e de ações para adiar pagamentos. Nas últimas semanas, algumas empresas já seguiram esse caminho, como é o caso da Livraria Saraiva e da Biofast Medicina e Saúde. O movimento deve crescer bastante nas próximas semanas, afirmam especialistas.

No caso da Saraiva, os advogados informaram ao juiz a impossibilidade de cumprir as obrigações firmadas com os credores e pediram 90 dias para apresentação de um novo plano. Na petição feita pelo escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil, os advogados destacam que o plano da Saraiva foi aprovado em agosto de 2019 e, desde então, a empresa vinha cumprindo o acordo.

Mas, com a crise do coronavírus, houve uma queda drástica do faturamento. Isso afetou a capacidade de pagamento das dívidas e colocou em risco o pagamento de salários dos 1,8 mil funcionários diretos, afirmaram os advogados no documento.

Por isso, eles argumentam que há necessidade de rever o plano para adequar os números à nova realidade. Em nota, a empresa afirma que precisa de prazo por causa da falta de visibilidade sobre as datas de reabertura de lojas e sobre as condições futuras para a projeção da retomada das vendas.

A Biofast, além de pedir revisão do plano, também entrou com algumas ações para adiar o pagamento de tributos. Na esfera estadual, o pedido não foi aceito, mas na federal a empresa conseguiu uma liminar para postergar o pagamento dos impostos, afirma o advogado Gustavo Taparelli, da Abe Giovanini Advogados. Ele conta que várias empresas estão adotando a mesma estratégia para preservar o caixa, uma vez que estão produzindo muito pouco.

O professor da PUC e juiz da segunda vara de recuperação e falência da capital paulista, Marcelo Sacramone, diz que tem percebido aumento dos pedidos de revisão dos planos. Mas, segundo ele, as mudanças têm de ser negociadas com os credores e só depois submetidas à Justiça. Para o professor, porém, muitas empresas não têm condição nem de propor um novo plano. Ou seja, se antes era difícil sair de uma recuperação judicial, agora será pior.

O advogado Alexandre Faro, do escritório FASV Advogados, diz que o Código Civil já estabelece a possibilidade de reequilíbrio de contratos e que a premissa da lei é que, em situações como essa, credor e devedor compartilhem prejuízos, buscando soluções equilibradas.

Efeito cascata

O problema da crise atual é que ela afeta toda a cadeia de negócios. No caso de um shopping center, por exemplo, o lojista deixa de vender e para de pagar o shopping que tem recebíveis com fundos de investimentos. É um efeito em cascata, diz o advogado do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão, Eduardo Wanderley, sócio das áreas de Reestruturação e Recuperação de Empresas e Contencioso e Arbitragem. Na avaliação dele, a situação atual requer injeção de dinheiro novo para amenizar os problemas.

Isso pode ocorrer, por exemplo, por meio de fusões e aquisições. "Fundos que trabalham com empresas em dificuldade têm muita liquidez, então acho que esse será o caminho." Apesar de acreditar que haverá cooperação dos credores para renegociação de dívidas, ele também vê o avanço de recuperações. "Podemos ter uma combinação de reestruturação da dívida e entrada de um sócio novo."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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