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caso na justiça

Ações da Eucatex, da família Maluf, vão a leilão para pagar cofres públicos de SP

Uma ação de cobrança internacional da Prefeitura para recuperar cerca de US$ 230 milhões atribuídos a Maluf resultará no leilão de quase metade dos papéis da empresa

Estadão Conteúdo
29 de fevereiro de 2020
11:20 - atualizado às 11:21
Brasil, São Paulo, SP. 04/10/2000. Paulo Maluf, então candidato à Prefeitura de São Paulo, durante entrevista coletiva em sua residência, nos Jardins, na capital paulista - Imagem: MÔNICA ZARATTINI/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

Condenado por lavagem de dinheiro e preso em regime domiciliar, o ex-prefeito de São Paulo, ex-governador e ex-deputado federal Paulo Maluf viu, ao longo dos últimos 20 anos, promotores do Brasil, Europa e Estados Unidos rastrearem recursos que saíram de obras públicas, percorreram paraísos fiscais e foram parar em ações da empresa de sua família, a Eucatex. Agora, no processo para devolução dessa verba para os cofres públicos, seus herdeiros podem ficar sem a firma.

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Uma ação de cobrança internacional da Prefeitura de São Paulo para recuperar cerca de US$ 230 milhões atribuídos a Paulo Maluf resultará no leilão de quase metade das ações da Eucatex, a empresa de pisos e laminados da família do ex-prefeito. O dinheiro, segundo o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Município, é fruto do superfaturamento de obras entre 1993 e 1996.

Se tiver sucesso, a ação resolverá um entrave ao processo iniciado há mais de 20 anos para recuperar o dinheiro: o fato de que a maior parte dos recursos identificados como fruto de crimes se convertera em ações e não estava disponível para saques ou transferências.

Embora muito do que foi desviado ainda esteja bloqueado, a Prefeitura de São Paulo já recebeu de volta parte da verba. Até ano passado, cerca de US$ 35 milhões atribuídos a Maluf e descobertos nas contas de duas empresas suas voltaram à cidade. Em fevereiro, outros US 8,4 milhões, relacionados a uma terceira firma, também foram repatriados. Além disso, quatro bancos que participaram das movimentações dos recursos fizeram acordos com São Paulo para evitar indiciamentos - e concordaram com o pagamento de multas que somaram outros US$ 55 milhões, também devolvidos à cidade entre 2014 e 2017.

Maluf por anos negou que tivesse contas no exterior. Viraram bordões as frases em que ele dizia que, caso alguém achasse contas dele no exterior, poderia ficar com o dinheiro. O ex-prefeito foi condenado, em 2017, por lavagem de dinheiro. Ano passado, foi para prisão domiciliar por apresentar problemas de saúde. Sua defesa não quis comentar o leilão. A Eucatex também foi procurada, e não se manifestou sobre a liquidação de parte das ações.

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Cobrança

O leilão das ações da empresa de Maluf tem origem em ação de falência nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. Entre setembro e dezembro do ano passado, a Prefeitura de São Paulo obteve da Justiça do país estrangeiro o direito de se inscrever na lista de credores das empresas Kildare e Durant, registradas nas Ilhas Virgens. Essas companhias, segundo o Ministério Público, foram usadas por Maluf e seus familiares para ocultar recursos que teriam sido desviados de obras, como a construção da Avenida das Águas Espraiadas (atual Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna.

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Ao longo de dez anos de investigações, essas empresas foram identificadas como destinatárias finais de recursos que Maluf teria levado para os Estados Unidos por meio de doleiros. Dos EUA, o dinheiro foi transferido para Jersey, uma ilha no Canal da Mancha ligada à Grã-Bretanha, para contas em nome das duas empresas caribenhas. Essas transações ocorreram de 1993 a 1998, segundo apontam as investigações.

A Kildare aplicou parte dos recursos em seis fundos de investimentos. Todos os fundos compraram ações da Eucatex: 44,5% das ações ordinárias da empresa (com direito a voto) e 50% das ações preferenciais. Para os investigadores do caso, esse esse esquema foi montado para Maluf tentar lavar o dinheiro desviado dos cofres públicos e poder usufruir da riqueza.

Foram as autoridades de Jersey as primeiras a reportarem, em 2001, suspeitas sobre o dinheiro dessas empresas.

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Ainda no início do século, diante da descoberta das contas, investigadores do Brasil e de Jersey propuseram ações para que o dinheiro desviado ilegalmente de São Paulo voltasse à cidade. Em 2013, o processo em que a Prefeitura pedia a devolução transitou em julgado (os recursos judiciais para o processo se encerraram, restando a execução da sentença). Mas essa execução tinha um limite: o dinheiro que estava parado nas contas, que era menos do que o desviado. O restante já havia virado investimento nas empresas de Maluf.

Havia a opção de tentar reaver as ações. "Mas seria um processo muito caro", diz o procurador do município Celso Coccaro, um dos envolvidos no caso. Seria preciso contratar advogados em todos os países ligados ao processo. A alternativa foi, diante da constatação da dívida, cobrar as empresas na Justiça. Como não houve pagamentos, os tribunais das Ilhas Virgens decretaram a falência de Kildare e Durant.

Com a indicação de um administrador da massa falida, as autoridades paulistas foram informadas da realização de um leilão das ações, que foram compradas nos anos 1990 por US$ 92 milhões. Ainda será definido como isso será feito: uma única oferta, lotes diferentes e até o melhor momento para a oferta. Como a Prefeitura está na lista de credores, será paga com parte do que for arrecadado. "MP e Prefeitura estão atuando em diversas frentes para recuperar pelo menos US$ 344 milhões", diz o promotor Silvio Marques.

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