Relevância do cumprimento do teto no pós-crise será ainda maior, diz Tesouro

Com a dívida em alta e prazos cada vez mais curtos para se financiar no mercado, o Tesouro Nacional reforçou o alerta de que é preciso acelerar as reformas para manter a confiança dos investidores e os juros baixos. Em mensagem divulgada junto com o rombo de R$ 96,1 bilhões em agosto, o órgão disse que o cumprimento do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, será ainda mais importante no pós-pandemia, mas por si só insuficiente para devolver as contas ao azul.

O recado vem um dia após a chuva de críticas de economistas e investidores contra a proposta acertada entre governo e Congresso para adiar o pagamento de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) e usar dinheiro do Fundeb, o fundo da educação básica que fica fora do teto, para financiar o novo programa social do governo Jair Bolsonaro. As manobras foram classificadas de pedalada e drible ao teto de gastos.

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O Tesouro destacou que a projeção para o ano que vem é que o déficit primário fique em 3% do PIB, ainda refletindo a perda de receitas em decorrência da crise e um aumento da despesa como proporção do PIB mesmo com o cumprimento do teto.

"Se antes da crise era importante o cumprimento do teto dos gastos, a relevância do seu cumprimento no pós-crise será ainda maior", disse o Tesouro.

Nos cálculos do órgão, o teto significará uma redução da despesa primária em cerca de 2,5 pontos porcentuais do PIB até 2016 - a partir de um déficit de 3% do PIB no ano que vem.

"Apenas cumprir o teto dos gastos deixou de ser suficiente para o governo conseguir zerar o déficit primário até 2026. Para que isso aconteça é necessário, adicionalmente, recuperar parte ou toda a arrecadação que o governo federal perdeu nos últimos anos", afirmou o Tesouro.

Segundo o órgão, recuperar receita não se trata necessariamente de aumento de carga tributária.

"Além de o Brasil ser um dos países de maior carga dentre seus pares, uma eventual elevação de impostos dificulta a tão importante retomada econômica, notadamente no momento atual", justificou.

A contribuição pelo lado da receita seria, segundo o Tesouro, no sentido de uma ampliação da base de arrecadação com reformas que visem ao aumento de produtividade da economia brasileira, ou ainda pela melhoria da qualidade do gasto tributário. O governo concede ao ano mais de R$ 300 bilhões em renúncias a diferentes setores.

O Tesouro lembrou ainda que o Brasil tem usufruído das vantagens do momento atual de juros em mínimas histórias e que manter isso é fundamental para o controle do endividamento, sobretudo num cenário de elevação. A dívida bruta chegou a 86% do PIB ao final de julho, num aumento de mais de 10 pontos percentuais do PIB sobre o fechamento de 2019, e pode chegar a 94% do PIB até o fim do ano.

"Taxas de juros baixas são fundamentais para o controle do endividamento, principalmente quando seu nível já está bastante elevado", disse o Tesouro.

"Somente a continuidade da agenda de reformas pode manter um ambiente econômico favorável para a atração de investimentos, com juros baixos e inflação controlada, permitindo um crescimento sustentável da economia brasileira, o que é fundamental para o reforço do processo de ajuste fiscal e para o controle da dívida pública bruta e líquida."

Entre as reformas, o sumário cita a PEC do pacto federativo (que traz gatilhos para contenção de despesas) e a da reforma administrativa, além da reforma tributária.

"Quanto mais rápido conseguirmos criar o consenso político para a aprovação dessas reformas, mais rápido poderá ser a retomada do investimento, o crescimento da economia, a criação de empregos e o aumento da renda da população", disse.