O governo decidiu reajustar o salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir do dia 1º de fevereiro, anunciou nesta terça-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro.
A correção será feita por uma nova Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.
O novo valor leva em conta a variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que foi de 4,48%. Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporada ao mínimo de 2019).
Em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998.
Inicialmente o valor fixado pela área econômica para o salário mínimo neste ano, de R$ 1.039, não repunha a inflação do ano passado.
Isso ocorreu porque o reajuste autorizado, com base na última previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 ficou abaixo da inflação oficial registrada pelo indicador, divulgada apenas em janeiro.
O INPC serve como base para correção do salário mínimo e é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.
Impacto nas contas públicas
De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.
Se for levado em conta um aumento para R$ 1.045, informou o secretário Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia, o impacto seria maior, de R$ 2,13 bilhões em 2020.
De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do Orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas - como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal.
Guedes busca compensação
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo precisará "achar os recursos" para permitir o aumento de R$ 6 do mínimo. O impacto total do ajuste, conforme o ministro, será de R$ 2,3 bilhões.
Para fazer frente a esta despesa, o governo espera um aumento de R$ 8 bilhões na arrecadação. Sem dar detalhes, Guedes afirmou que este aumento deve ser oficializado em uma semana. "Nós vamos arrecadar mais R$ 8 bilhões. Não é aumento de imposto nem nada disso, são fontes que estamos procurando", disse Guedes. "Vamos anunciar, possivelmente dentro de uma semana, R$ 8 bilhões, que vão aparecer, de forma que este aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no orçamento", acrescentou.
O ministro não descartou, no entanto, a possibilidade de contingenciamento de despesas mais à frente. "Naturalmente, dependendo das coisas que estamos estimando, se não acontecerem, pode haver um contingenciamentozinho ali na frente", afirmou Guedes. "O importante é o compromisso do presidente com a manutenção do poder de compra do salário mínimo", acrescentou.
De acordo com Guedes, ao promover o aumento do mínimo para R$ 1.045, Bolsonaro defendeu o que está escrito na Constituição, que é a necessidade de manutenção do poder de compra.
Questionado mais uma vez a respeito de possível contingenciamento, Guedes desconversou. "Isso é outro assunto", disse, ao final da entrevista. Guedes e Bolsonaro falaram com jornalistas na portaria do Ministério da Economia, em Brasília.
*Com Estadão Conteúdo.
