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Órgão regulador
Tim recorre no Cade contra aprovação da compra da Nextel pela Claro
Compra foi anunciada em março, pelo valor de US$ 905 milhões, e o aval do órgão regulador foi concedido em setembro
Imagem: Divulgação Nextel
A TIM entrou com um recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a aprovação, sem restrições, da compra da Nextel pelo grupo América Móvil, dono da Claro. A compra foi anunciada em março, pelo valor de US$ 905 milhões, e o aval do órgão regulador foi concedido em setembro.
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Por sua vez, os advogados que representam a TIM encaminharam terça, 22, o recurso ao presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, insistindo no argumento de que a transação provocará uma concentração elevada de espectros, desequilibrando a concorrência entre as operadoras. Tanto a TIM quanto a Telefônica (dona da Vivo) já haviam manifestado há alguns meses no Cade oposição ao negócio. Já a Oi optou por ficar de fora da briga.
O espectro funciona como uma "rodovia" por onde trafegam os sinais de telefonia móvel, sendo, portanto, um ativo essencial para as operadoras. Quanto mais, melhor a abrangência e a qualidade dos sinais. No caso da Nextel, o espectro era o ativo mais valioso da empresa, uma vez que ela só detinha 1,5% dos clientes de telefonia móvel no País.
A TIM rebateu o parecer dos órgãos reguladores de que as teles continuarão com uma quantidade similar de espectro. Segundo a empresa, a aquisição da Nextel fará com que a Claro acumule uma quantidade de espectro 92% maior que da Oi, 51% acima da TIM e 19% à frente da Telefônica.
Além disso, a TIM rechaçou o entendimento dos órgãos reguladores de que as demais operadoras poderiam adotar outras medidas para ampliar a cobertura de telefonia e internet móvel, como refarming (nome técnico dado à reutilização de redes) ou adensamento de antenas, entre outros pontos.
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"O efeito nefasto desse cenário será a gradativa redução da capacidade competitiva dos players com menor dimensão financeira e operacional", argumentaram os advogados do escritório Pinheiro Neto, que representam a TIM. Os advogados chegaram a dizer que essa potencial desigualdade nas condições de competição poderia tornar o mercado brasileiro de telecomunicações um duopólio, com a possível saída de empresas. Até então o setor contava com cinco teles de abrangência nacional - Vivo, Claro, TIM, Oi e Nextel.
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Como remédio, a TIM pediu ao Cade que estabeleça à Claro a obrigação de compartilhar parte das faixas da Nextel para o uso exclusivo das concorrentes cuja diferença na quantidade de espectro ultrapassa 45% - o que atenderia a TIM e a Oi. Pediu ainda que o uso seja baseado em preços de custo e que a vigência dessa medida seja de ao menos três anos, ou até que o mercado volte ao reequilíbrio.
Procurada, a Claro não se posicionou até a publicação desta reportagem.
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