🔴 CONHEÇA O SISTEMA COM BOM HISTÓRICO EM OPERAÇÕES DIÁRIAS NA BOLSA – CLIQUE AQUI

Conteúdos exclusivos da Empiricus

Parceria Seu Dinheiro e Empiricus:

Salve suas matérias favoritas do Seu Dinheiro criando uma conta gratuita na Empiricus.

E tem mais: ao criar sua conta gratuita, você ganha acesso a um universo de conteúdos que vai muito além das notícias.

Relatórios, cursos, podcasts, newsletters e estratégias de investimento para transformar informação em melhores decisões.

O rombo em forma de dados

Mansueto: dos 26 Estados mais DF, 14 gastam acima do limite de 60% com pessoal

Percentual abordado pelo secretário o Tesouro Nacional foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Mansueto Almeida, Secretário do Tesouro Nacional
Imagem: Raul Junior/BTG

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, pontuou nesta terça-feira, 18, que, considerando os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal, 14 entes federativos gastam com pessoal acima do limite de 60% da arrecadação, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este parâmetro tem como referência relatório com base na situação verificada em 2017.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

"Há Estados que gastam perto de 80% da arrecadação com pessoal", afirmou Mansueto, que participa de audiência na Câmara. Pela lei, conforme Mansueto, se o Estado ultrapassou o limite de 60%, ele tem oito meses para se ajustar. "Eles vão conseguir se adequar? Não", afirmou. "Os governadores não têm instrumentos para fazer ajuste fiscal tão rapidamente. É impossível voltar ao normal em oito meses."

Em função disso, Mansueto lembrou que o governo apresentou ao Congresso, há duas semanas, o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que concede prazo de cinco anos para que os Estados voltem a cumprir a LRF.

[captacao]

Em sua apresentação, Mansueto lembrou ainda que, mesmo recentemente, quando a economia brasileira crescia apenas 1%, muitos Estados apresentaram crescimento maior do que isso nos gastos com pessoal. Um dos motivos para o avanço, conforme o secretário, é que nos Estados as comissões eventualmente pagas a servidores são incorporadas aos salários. "No governo federal, isso acabou na década de 1990", disse.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Além disso, Mansueto afirmou que em vários Estados há reajustes salariais programados a cada cinco anos, o que não ocorre no governo federal. O secretário lembrou ainda que, quando há frustração de receita nos Estados, o governo muitas vezes não conta com a "solidariedade" dos poderes independentes para fazer os ajustes.

Leia Também

Conteúdo Empiricus

Risco de recessão? Ajuste fiscal proposto pelo governo é ‘insuficiente’, segundo analista; veja principais pontos e os impactos nos seus investimentos

REESTRUTURAÇÃO

Fim da escala 6×1 pode custar R$ 35 milhões por ano a empresa com 10 mil funcionários, diz levantamento

Reajustes

Mansueto pontuou ainda que, conforme a LRF, os governadores são proibidos de dar aumentos salariais nos últimos meses de mandato. "Mas no último ano, ele pode dar aumento parcelado por quatro, cinco anos, para alguém que ainda será eleito", disse. "O ideal seria dar liberdade para dar o aumento que quiser no mandato dele, mas não no próximo mandato."

Ao citar a situação de alguns Estados, Mansueto afirmou que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os que mais preocupam. De acordo com o secretário, o número de servidores públicos nesses Estados não aumentou nos últimos cinco anos, mas as despesas com inativos subiram. "A conta sobe, mas a população não vê isso no serviço público", disse.

Segundo o secretário, 80% da dívida de Estados com a União está concentrada hoje em quatro entes federativos: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, sendo que os três últimos "não conseguem pagar sua dívida".

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Mansueto lembrou que, em 2017, o Rio de Janeiro entrou no regime de recuperação fiscal. Na época, o cálculo era de que o Estado precisaria fazer um ajuste fiscal da ordem de R$ 93 bilhões. Conforme Mansueto, o ajuste necessário hoje para Minas Gerais varia entre R$ 130 bilhões e R$ 140 bilhões.

Mansueto participa nesta tarde de audiência pública ordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Na pauta de discussões está o descumprimento, pelos Estados, dos limites de gastos com pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Últimas notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 18 de novembro de 2026 - 11:55

DESAFIOS PELA FRENTE

A última dança de Lula: por que o legado do presidente preocupa a Eurasia?

18 de novembro de 2026 - 11:55
Globo de loteria com bolas numeradas, bilhetes da Quina, Lotofácil e Mega-Sena e pilhas de moedas. 18 de novembro de 2026 - 5:56
Ganhadores da Lotofácil recorreram aos canais eletrônicos das loterias da Caixa. 17 de novembro de 2026 - 5:45
André Esteves 16 de novembro de 2026 - 18:01
Morgan Stanley, banco de investimento 16 de novembro de 2026 - 14:31
Logo do Seu Dinheiro sobre gráfico de alta e moedas 16 de novembro de 2026 - 13:00
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em fala no AgroForum 2026, do BTG Pactual 16 de novembro de 2026 - 12:05
André Esteves, sócio sênior do BTG Pactual, discursa na CEO Conference 2022 16 de novembro de 2026 - 11:50
selic ação fundo imobiliário fii taxa de juros 15 de novembro de 2026 - 15:07
Bandeira do Brasil, situação fiscal 15 de novembro de 2026 - 11:42
ibovespa altas e baixas 14 de novembro de 2026 - 12:43
risco político e fiscal deve movimentar a semana 13 de novembro de 2026 - 18:25
Sede da Nvidia em Santa Clara, na Califórnia (EUA) 12 de novembro de 2026 - 19:32
12 de novembro de 2026 - 16:47
Gráfico de ações e notas de cem reais para representar a bolsa brasileira 12 de novembro de 2026 - 10:47
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar