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2019-10-22T08:45:44-03:00
Estadão Conteúdo
Novas Pecs

PEC emergencial e reforma administrativa são as prioridades

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a proposta que aciona gatilhos para conter as despesas e a reforma administrativa têm mais condições de avançar primeiro no Congresso Nacional.

22 de outubro de 2019
8:41 - atualizado às 8:45
Maia reforma tributária
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante instalação da Comissão Especial da reforma tributária - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Depois da divisão dos projetos da agenda econômica entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a proposta que aciona gatilhos para conter as despesas e a reforma administrativa têm mais condições de avançar primeiro no Congresso Nacional.

O Congresso entra agora na segunda onda de reformas, depois da aprovação da Previdência. O que tem condições de avançar primeiro?
A reforma administrativa e a proposta dos gatilhos para controlar as despesas públicas são as que têm um cenário de mais clareza. Enquanto tentamos, com a reforma tributária, organizar a comissão mista, sob o comando do presidente (do Senado) Davi Alcolumbre DEM-AP), para ter um texto de consenso nas duas Casas.

Até o fim do ano, vamos trabalhar com urgência para a PEC dos gatilhos para que possamos conseguir abrir espaço para investimentos no Orçamento do próximo ano. A reforma administrativa queremos pronta, pelo menos na Câmara, para votar em plenário.

A articulação para a votação das reformas, como a tributária, não pode ficar prejudicada pela crise do PSL.

A crise é do partido. Não vai interferir no nosso trabalho. Vamos continuar trabalhando, A reforma tributária tem um eixo que é muito parecido nas duas Casas. Agora é só fazer ajuste sobre se é um IVA (imposto único sobre consumo que vai ser criado com a fusão dos outros tributos) nacional ou dual.

A Câmara, a princípio, tem uma visão e o Senado, outra. Importante é a gente sentar e construir um texto único, já que os governados apresentaram a sua proposta pela primeira vez. A maioria dos prefeitos está a favor.

Há algum conflito nos setor de serviços, mas é importante que os empresários participem em vez de refutarem a reforma. Que eles nos ajudem a construir o texto, até porque na previdenciária, eles foram menos atingidos. Os mais atingidos foram os servidores, a classe média e os brasileiros mais simples.

A proximidade das eleições não vai comprometer essa agenda?
Não acho. Temos urgência. Todos se deram conta de que o Orçamento público hoje está muito mais focado nos interesses particulares que foram vitoriosos nos últimos 30 anos no plenário do Congresso. Nada que não seja legítimo. Foi tudo pelo voto.

Mas está na hora de reconstruir o Orçamento e modernizar o Estado e garantir a eficiência do setor público e segurança jurídica para o setor público voltar a investir. E, com essas reformas, garantir o crescimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.

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