Após semanas de obstrução de partidos que fazem parte da base do governo e também da oposição, por motivos diferentes, segurando as votações da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou nesta terça-feira, 27, interesse para se avançar com as reformas.
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"Não sou eu que estou obstruindo, é a base do governo. Se o governo não tem interesse nas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui, eu cancelo a sessão. Infelizmente, é assim. Eu espero que, quando tivermos que votar a PEC Proposta de Emenda à Constituição emergencial, a reforma tributária, que o governo tenha mais interesse e a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara", disse Maia, perguntado se haveria votação de projetos nesta data na Casa.
Maia ressaltou que o instrumento da obstrução é um direito. A ação consiste em segurar ou atrasar as votações e pode ser feita por meio de requerimentos, como pedido de retirada de pauta, ou os deputados podem não dar presença necessária para abrir uma sessão deliberativa.
"Agora, também quando tiver uma medida provisória importante que vá vencer, talvez outros façam obstrução para que governo entenda que a Câmara precisa trabalhar", disse ele.
Enquanto os partidos do Centrão prendem as sessões por causa de um imbróglio que envolve a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a oposição o faz para que a medida provisória (MP) que prorroga o pagamento e reduz o valor do auxílio emergencial seja pautada. "Espero que, naquilo que for urgente, possa ter maioria na Casa para que o Brasil não entre no ano que vem com inflação subindo, com ainda câmbio a sete reais, taxa de juros a longo prazo subindo 15% a 20% , relação dívida-PIB de 100%; espero que a responsabilidade prevaleça", comentou.
Para o presidente da Câmara, o acordo firmado em fevereiro que garantiria a presidência da CMO ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) é o válido. "Tem acordo feito em fevereiro, um acordo feito por 14, 15 partidos. Se o acordo não for cumprido, difícil a CMO funcionar, aí problema do governo", disse ele ao ser questionado sobre o tema. "Acredito que se tenha voto até pra aprovar o nome do acordo, mas não adianta aprovar nome de acordo na CMO derrotando um candidato. Acho que a CMO funciona por acordo."
Atualmente, há uma disputa entre Elmar e a deputada Flávia Arruda (PL-DF), do grupo de Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão. "Se o acordo foi desfeito, faz parte do processo legislativo, mas também inviabiliza, do meu ponto de vista, a necessidade do seu funcionamento, até porque ela não funciona com obstrução sistemática, não funcionou em governo nenhum. Se não tem acordo, é besteira gastar energia com instalação dessa comissão, do meu ponto de vista, é claro, eu não sou o presidente do Congresso, que não está diretamente relacionado com presidente da Câmara", disse.
Reforma administrativa
O presidente da Câmara afirmou também que conversou com os partidos da esquerda sobre fazer com que a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa possa avançar sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que está parada desde o ano passado. Ele deve juntar a proposta a uma outra já aprovada pelo colegiado e ir direto para uma comissão especial.
"Esse é um acordo que estou (tentando construir), já conversei com os líderes da esquerda sobre isso", disse. "Isso com o compromisso, óbvio, de que não vamos acelerar o debate. Até porque é impossível você imaginar que vai aprovar a PEC Emergencial, a administrativa e a tributária no mesmo ano", comentou Maia. "É importante isso para iniciar o debate, mas não vamos acelerá-lo. Vamos dar mais prazo para apresentação de emendas do que as 10 sessões e fazer um debate mais amplo", disse.
Para ele, isso permitiria que a reforma administrativa fosse aprovada no primeiro semestre de 2021.
Para instalar uma comissão especial, no entanto, a Câmara precisa aprovar uma resolução para a volta desses colegiados. Segundo Maia, isso pode ser votado semana que vem.
Maia cita Constituição
Maia voltou a criticar a proposta do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de fazer um plebiscito para uma nova Constituição.
"Temos Constituição que foi construída num processo de democracia, sem violência. Foi um marco do fim do regime militar do Brasil, o ponto de início verdadeiro da nossa democracia, depois com as eleições de 1989", afirmou. "O nosso papel não é, só porque existem problemas no ponto A ou B, fazer uma ruptura constitucional. Nosso papel é continuar fazendo reformas e modernizando o texto constitucional", disse o presidente da Câmara.
