O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não vai pautar a prorrogação do decreto de calamidade pública nem da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do orçamento de guerra.
Ambas as normas valem apenas para 2020 e liberaram o governo do cumprimento das metas do orçamento devido à pandemia do novo coronavírus. "O governo que trabalhe para organizar seu orçamento dentro das regras fiscais", disse em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados.
Maia disse ainda que a Câmara não vai dar aval a um movimento do Senado contra a regra de ouro, dispositivo que proíbe o aumento do endividamento público para pagar despesas correntes.
Ele também cobrou respeito aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do governo a partir de janeiro.
Maia foi irônico e disse que traria um bolo para comemorar uma efeméride: um ano sem votar a PEC emergencial ao Congresso. A proposta, que começou a tramitar pelo Senado, regulamenta gatilhos a serem acionados caso haja ameaça ao limite de despesas do Orçamento.
Para ele, a aprovação da PEC emergencial é fundamental para que seja possível votar o Orçamento do ano que vem. "O Orçamento de 2021 só poderá ser aprovado depois que a PEC emergencial for promulgada", afirmou.
Maia disse ainda que se compromete a convocar sessões de votação em janeiro para apreciar o Orçamento caso a PEC emergencial seja aprovada. Ele criticou o fato de que até agora a Câmara não sabe o espaço fiscal disponível para aumentar a cobertura do Bolsa Família no ano que vem.
Segundo ele, caso o governo não se organize, terá que anunciar aumento de impostos no segundo semestre de 2021 e a volta da "maldita" CPMF, mesmo que com outro nome. Maia ironizou ainda as promessas não-cumpridas pelo governo para a agenda econômica. Segundo ele, elas caberiam em um livro de três volumes.
*Com Estadão Conteúdo
