Três vetores tornam improvável votação da Previdência na CCJ

A expectativa é de que seja votado o parecer do deputado Marcelo Freitas sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. No entanto, há ao menos três vetores que tornam essa tarefa pouco provável, podendo somar mais prazo à tramitação.

A se confirmar essa tese, certamente teremos repercussão no mercado, que já reagiu de forma negativa ao atrasado imposto na semana passada, com queda da bolsa e alta do dólar.

O primeiro vetor jogando contra é que o parecer de Freitas ainda é desconhecido. Na semana passada, o presidente da CCJ, Felipe Francischini, anunciou que o texto poderia sofrer modificações e a votação se arrastou para essa semana.

Atendendo a pedidos de partidos do chamado “centrão”, como PP e PR, pontos como fim da multa do FGTS para aposentados e mudanças no abono salarial devem ficar de fora, bem como questões que são tratadas como desconstitucionalização da Previdência.

A apresentação de um novo relatório abre espaço para que os deputados, notadamente os da oposição, demandem mais tempo para avaliação do texto antes da votação. Francischini pode conceder o prazo de uma sessão, tentando fazer a votação na quarta-feira.

No entanto, a oposição e até mesmo parte da base, ou daqueles que declaram apoio condicionado à reforma, têm mais “munição”, além dessa já citada, para tentar segurar a votação, impondo novo desgaste ao governo.

O cavalo de batalha que certamente será explorado é o sigilo sobre os estudos que embasaram a proposta decretado pelo governo, conforme noticiou a “Folha de S.Paulo”.

O tema pode servir de base para inúmeros requerimentos e questões de ordem, alegando que o público e os próprio parlamentares não têm acesso aos cálculos e metodologias utilizados pela equipe econômica para justificar as mudanças propostas e como se constrói, de forma detalhada, o R$ 1 trilhão em economia fiscal ao longo de dez anos. Os deputados já vinham criticando a falta de transparência.

No lado mais político da coisa, também deve repercutir, entre a “base” e a oposição, o vídeo postado, e depois retirado, das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, no qual o filósofo Olavo de Carvalho faz duras críticas a apoiadores políticos do presidente e aos militares. Entre outras coisas, Carvalho fala que os políticos que chegaram ao governo com ajuda de Bolsonaro largaram o povão e querem entrar para a “elite” e não derrubar a “elite”, querendo ficar em Brasília e “embolsar dinheiro do governo”.

É a realidade

Já dissemos, mais de uma vez, que apesar de barulhenta, a oposição não tem votos para barrar a reforma. No entanto, as dificuldades na articulação política e na criação de uma base de apoio fazem essa primeira etapa da reforma se arrastar.

Sozinho, o PSL, partido de Bolsonaro não tem votos na comissão, então tem de compor com outros partidos, notadamente os do centrão, que explicitam seu descontentamento condicionando o apoio ou impondo condições, como no caso atual. É necessária maioria simples dos 66 deputados da comissão.

No fim de semana, chamou atenção a atuação do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo, nas redes sociais. O deputado foi ao “Twitter” se defender das críticas que vem recendo, falando que existe sim uma estratégia, mas que como o governo não loteou ministérios, “acertadamente”, não se criou uma base de apoio. “Ela simplesmente não existe. É a realidade”, escreveu.

Vitor Hugo também fala que a responsabilidade pela criação dessa base é compartilhada com vários atores, como Casas Civil e Secretaria de Governo.

O líder voltou a falar que uma das ideias é criar uma base tema a tema, ou seja costurar maiorias conforme o projeto votado e pede apoio da população para que cobre coerência e esforço dos deputados. “Continuamos precisando muito d apoio de vcs. A guerra apenas começou; a eleição, por incrível q pareça, foi apenas uma batalha”, escreveu.

Esse modelo caso a caso já tinha sido mencionado pelo próprio Bolsonaro, mas exige um esforço enorme de coordenação, com a barganha por votos sendo desenhada dentro de uma agenda de projetos. Algo como, vocês me apoiam na reforma e eu mobilizo votos por um projeto X de interesse de determinados partidos e/ou bancadas.

Vitor Hugo também reconhece a falta de unidade do próprio PSL e diz que o partido tem de buscar união de forma mais rápida.

Enquanto isso, o líder do PSL, delegado Waldir, segue atirando contra a articulação do governo e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo um consultor político, por mais que tenha razão em alguns pontos, essa medição de força com Lorenzoni pode acabar derrubando Waldir da liderança.

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.