Estudo mostra as distorções e os desafios da Previdência

A necessidade de uma mudanças nas regras da Previdência no Brasil é quase unânime. É preciso colocar a palavra "quase" porque, apesar do rombo bilionário que avança ano após ano, há ainda quem defenda que não há déficit, e muitas categorias, especialmente no serviço público, se mobilizam para tentar barrar as mudanças propostas no projeto de emenda constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso.

Na segunda-feira, 11, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apresentou um estudo que joga um pouco mais de luz sobre o tema.

O trabalho aponta as principais distorções na Previdência hoje e os desafios que terão de ser enfrentados.

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Veja os principais pontos:

Distorções

Serviço público versus Iniciativa privada

Segundo o estudo, a aposentadoria média do servidor público da União que deve ser paga neste ano chega a ser quase 19 vezes superior ao benefício médio pago ao segurado do INSS. Em média, um aposentado do Legislativo deve receber R$ 26,8 mil - 18,9 vezes o valor de R$ 1,4 mil mensais de um segurado do INSS.

Já em relação às pensões, a média paga ao servidor público é até 17 vezes superior à paga no INSS. A maior pensão média é paga a beneficiários ligados ao Legislativo, R$ 21 mil, enquanto a média do INSS é de aproximadamente R$ 1,3 mil.

Aposentadoria por idade versus Aposentadoria por tempo de contribuição

Segundo dados da Secretaria de Previdência, quem solicitou ao INSS aposentadoria por tempo de contribuição no ano passado tinha em média 54,6 anos e ganhou cerca de R$ 1.984,75.

Já os segurados que solicitaram o benefício por idade (que é hoje de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, desde que tenham contribuído por no mínimo 15 anos) tinham em média 61 anos e só receberam R$ 969,08.

Isso mostra que, atualmente, os mais pobres já se aposentam por idade, e recebem menos da metade de quem consegue ter emprego com carteira assinada pelo tempo suficiente para se aposentar por tempo de contribuição - em geral, pessoas da classe média.

Gastos acima da inflação

A IFI destacou no estudo que os benefícios têm crescido sistematicamente acima da inflação nos últimos 20 anos. Enquanto o nível de preços multiplicou-se por 3,3 vezes (uma inflação acumulada de 228%), o benefício assistencial pago a pessoas com deficiência ou idosos miseráveis (BPC) multiplicou-se por 7,6 vezes (variação de 661% do benefício médio) entre 1999 e 2018.

Nesse mesmo período, os valores médios das aposentadorias por idade foram multiplicados por 6,1 vezes. Já os valores médios das aposentadorias por tempo de contribuição, por 3,6 vezes, e os valores médios das pensões por morte, por 5,8 vezes.

Desafios

Pressão crescente nas contas públicas

De acordo com os cálculos da IFI, os gastos com aposentadorias por idade e por tempo de contribuição no INSS podem mais que dobrar em relação ao Produto Interno Bruno (PIB) num período de 40 anos, se não houver uma reforma profunda.

Esses gastos somaram R$ 295,6 bilhões no ano passado, o equivalente a 4,3% do PIB. Mas, na dinâmica atual, segundo a instituição, podem chegar a R$ 6,8 trilhões em 2060 - cerca de 10% do PIB. A conta considera uma evolução do benefício médio a uma inflação anual de 4% e mais uma taxa de crescimento real de 1% dos benefícios (abaixo do que vem sendo registrado nos últimos anos).

Cobrança de dívidas

O governo tem R$ 427,4 bilhões em dívidas previdenciárias para recuperar, segundo dados de 2017, mas nem tudo é efetivamente atingível.

A IFI diz que o potencial efetivo com as medidas de melhora na cobrança que serão encaminhadas ao Congresso Nacional é de R$ 87 bilhões. Isso porque aproximadamente R$ 71 bilhões do estoque da dívida ativa previdenciária estão parcelados. Outros R$ 269,4 bilhões são créditos considerados de difícil recuperabilidade (com nota C ou D).