Relator da MP contra fraudes coloca benefício acima do teto do INSS na mira de pente-fino

Benefícios pagos pelo INSS acima do teto de R$ 5.839,45 vão entrar na mira do pente-fino que será feito pelo órgão para apurar irregularidades nos pagamentos. A mudança foi introduzida pelo relator da Medida Provisória (MP) antifraudes, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

O INSS paga mensalmente a 5.239 brasileiros um benefício maior que o teto de R$ 5.839,45, uma fatura que pode chegar a R$ 639,2 milhões ao ano, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, no início de abril. O levantamento feito a pedido da reportagem mostrava que o maior valor é repassado a um anistiado no Rio de Janeiro, cuja aposentadoria é de R$ 52.661,88 mensais, o equivalente a quase 53 salários mínimos.

Os anistiados já entraram na mira do governo na reforma da Previdência. Eles hoje não pagam contribuição previdenciária, mas a proposta da equipe econômica é que passem a recolher nos mesmos termos do aplicado ao regime de servidores civis da União - ou seja, sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS. Com isso, eles pagariam uma alíquota progressiva que pode chegar a 22%, quando o benefício exceder R$ 39 mil.

Alguns dos benefícios pagos acima do teto estão previstos em leis especiais, mas o fato de representarem uma pequena fatia dentro de toda a folha de pagamentos do INSS não significa que estejam livres de reavaliação, disse Martins. "Não podemos focar em quantidade. São benefícios que estão acima do teto e pode haver irregularidade", afirmou o relator. Segundo ele, a medida foi sugerida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A MP original do governo estabeleceu um programa para avaliação de benefícios com indícios de irregularidade já mapeados por órgãos de controle como TCU e CGU, ou quando há suspeita de óbito do beneficiário. Cerca de 3 milhões de processos estão pendentes de análise.

Além de estender o pente-fino aos benefícios acima do teto, o deputado ainda ampliou o escopo de funcionários públicos que poderão se candidatar à força-tarefa para efetuar a análise dos benefícios. Antes, apenas analistas e técnicos do INSS poderiam participar do programa, que pagará R$ 57,50 para cada processo extra analisado. Agora, qualquer servidor em atividade no órgão poderá se candidatar.

"Isso cria mais possibilidades de se ter uma força-tarefa maior", explicou Martins, para quem a medida não resulta em perda de expertise na análise. Segundo ele, esse ponto foi acertado com o próprio INSS.

O relator ainda ampliou de 10 para 30 dias o prazo que os beneficiários que tiverem o pagamento suspenso terão para recorrer da decisão do órgão e apresentar sua defesa.

Mensalidades

O relator também atendeu parcialmente a um pleito de entidades de aposentados, que se viram em maiores dificuldades de cobrar mensalidades de seus associados. O governo decidiu fechar a porta para repasses do INSS para essas entidades, um dos canais de fraudes identificados pela equipe econômica.

Na MP editada para combater irregularidades, foi inserido um dispositivo que exigiria a autorização anual do aposentado para que o desconto seja feito. Isso porque muitas vezes os aposentados assinam a autorização para o desconto da mensalidade para essas entidades sem perceber - o valor chega a ser embutido em consignados - ou nem sabem que estão efetuando esse pagamento. Uma vez autorizado, o repasse é feito de forma permanente até que haja o pedido de cancelamento.

O relator disse que buscou um "meio-termo" e previu que a renovação da autorização precisará ser feita a cada dois anos - ainda a contragosto das associações. Mas ele afirmou ter inserido um facilitador: que o aval seja concedido pelos beneficiários durante a prova de vida, realizada no banco em que o segurado recebe a aposentadoria. Na avaliação de Martins, isso vai reduzir obstáculos para que o beneficiário manifeste o desejo de continuar efetuando os repasses às entidades. Sem essa previsão, as próprias associações precisariam cobrar dos aposentados a autorização.

Uma média de R$ 3 milhões ao mês são repassados a 18 entidades - um valor mensal superior a R$ 50 milhões. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) já notificou o Ministério Público Federal e a Polícia Federal em novembro de 2018 sobre denúncias de irregularidades envolvendo associações de aposentados. As entidades, porém, argumentavam que não podiam perder suas fontes de financiamento devido a desvios praticados por quem é minoria no setor.

A MP antifraudes pode ser votada nesta quarta-feira (8) na comissão mista que analisa o texto.