A regra de ouro das finanças públicas é assunto inóspito, mas está entre os temas mais comentados no “Twitter” nesta quarta com a hashtag “#RegraDeOuroTalkey”. Mas a pressão das redes não foi páreo para a política. O assunto só voltará a ser discutido na semana que vem, após a falta de acordo entre governo e oposição resultar na suspensão da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O plano de voo do governo era aprovar a matéria na CMO e depois encaminhar a medida à apreciação do Congresso Nacional, que tem sessão agendada para as 14 horas.
Sem autorização para tomar empréstimos de até R$ 248 bilhões no mercado, o governo corre o risco de sofrer um “apagão” ou “shutdown”, ficando sem dinheiro para fazer o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Bolsa Família.
O prazo limite para aprovação seria 15 de junho. Depois disso, o governo teria duas opções. Não pagar, ou fazer o pagamento e correr o risco de descumprir a lei e, no limite, arcar com um processo de impeachment.
Segundo a “Agência Câmara”, deputados do PT, do PCdoB e do PL querem retomar a discussão sobre os R$ 248,9 bilhões, sob argumento de que áreas como educação e saúde foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro. O PT cobra compromisso do Executivo para recomposição desses gastos.
De forma resumida, a regra de ouro tem esse nome, pois não permite que o governo se endivide para pagar despesas de custeio. Fazer dívida que será paga por gerações futuras só é aceitável no caso de investimentos.
O princípio é louvável, mas escapa à penúria fiscal que o país tem vivido nos últimos ano. Um bom resumo do que se passa foi dado pelo ministro Paulo Guedes, quando ele esteve na CMO, para tratar do tema.
Segundo o ministro, o governo vai se endividar para pagar R$ 200 bilhões do INSS, R$ 30 bilhões do BPC, R$ 6 bilhões de Bolsa Família e outros R$ 10 bilhões de Plano Safra.
"São despesas correntes que o esgotamento fiscal não permite que sejam atendidas com receitas correntes. Isso mostra o drama fiscal, o buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o país”, disse Guedes.
Perguntado sobre o que aconteceria sem tal autorização, o ministro disse que será o Congresso e não o governo que terá travado o Bolsa Família, o BPC, o INSS e o Plano Safra. “O Congresso terá travado os pagamentos. Evidente que não acho que isso vá acontecer”, ponderou.
A necessidade de crédito suplementar pode ser vista como um “espelho” dos déficits primários que o país acumula nos últimos seis anos e reforça a necessidade de reformas que equalizem os gastos públicos.
O governo já precisou dessa autorização em outros momentos e o Congresso concedeu. O governo também acaba arrumando receitas financeiras de outras fontes, como operações com o Banco Central (BC) e retorno de empréstimos do BNDES, e consegue manobrar as contas, com a chamada insuficiência ficando menor que o inicialmente projetado. Mas contar com isso é correr riscos fiscais desnecessários.
