Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou  

Em uma semana decisiva para o presidente da Argentina, Javier Milei, o chefe da Casa Rosada obteve uma vitória junto ao Supremo Tribunal do país. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram uma apelação do governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, contra o Decreto de Necesidad y Urgencia (DNU), publicado no ano passado.

Retomando o breve histórico, Milei assumiu a presidência com uma plataforma de desregulamentação da economia e propostas de caráter ultraliberal.

Seu primeiro ato à frente da Argentina foi publicar o DNU, um mega decreto com ações de efeito imediato, com várias propostas que iam desde de maxidesvalorização do peso argentino até a extinção de subsídios governamentais.

Parte dos artigos caiu por terra após questionamentos em outras instâncias da Justiça, como foi o caso da proposta de reforma trabalhista.

Agora, a Corte se recusou a analisar o pedido de Quintela, usando como argumento o fato de que não havia um caso concreto de controvérsia judicial no decreto, mas sim uma objeção generalista e abstrata do governador contra o DNU. Sendo assim, os decretos do presidente continuam a valer. 

Vale lembrar que a última instância da Justiça — ou seja, os equivalentes ao STF em outros países — tem a função de avaliar a constitucionalidade de propostas. 

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O que isso significa para a Argentina

A batalha nos tribunais pode ter acabado, mas a briga com os legisladores está só começando. O Senado do país já rejeitou o DNU uma vez, enquanto a Câmara ainda analisa o texto, junto com outro mega pacote Ley Ómnibus.

Tanto o DNU quanto a Ley Ómnibus e o Pacto de Mayo são variações de um mesmo objetivo de Javier Milei: retirar as travas que, segundo ele, impedem o investimento e o desenvolvimento da Argentina.

O presidente, inclusive, tomou medidas para facilitar a entrada de empresas estrangeiras e atrair investimentos para o país. 

Batalha dos tribunais

Seja como for, caso as propostas do presidente não sejam aprovadas pelos governadores e legisladores, Milei ainda conta com a possibilidade de exercer seu poder por meio de decretos, agora que a Justiça já declarou que não deve mexer em matérias do tipo. 

E, mesmo que o STF da Argentina ainda queira interferir, o presidente ainda conta com uma carta na manga: ele poderá indicar até dois novos juízes para o Tribunal, que conta com cinco magistrados, em breve.

Desde 2021, há uma vaga não preenchida no tribunal que pode ser preenchida por uma indicação de Milei. Já a outra é do juiz Juan Carlos Maqueda, que fará 75 anos no fim de 2024. 

Porém, a lei argentina permite que o magistrado continue por mais cinco anos. Para isso, o Senado deve dar uma autorização especial, mas não está claro se Maqueda optará por este caminho.

Renan Sousa

renan.sousa@seudinheiro.com

É repórter do Seu Dinheiro. Formado em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP) e já passou pela Editora Globo e SpaceMoney.