Relatório do marco do saneamento mostra rigidez para metas de redução de perda de água

Além de estipular que os contratos atuais de saneamento precisarão estabelecer no prazo de um ano metas de universalização até 2033, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) estabelece ainda que as empresas precisarão definir e estabelecer metas de redução de perda de água e não-intermitência do abastecimento, com abertura para encerramento do contrato caso não sejam obedecidas.

O relatório foi apresentado na quarta-feira (10) à comissão especial da Câmara e encarado pelo setor como mais convidativo à iniciativa privada do que o projeto aprovado pelo Senado. A previsão é de que as discussões sobre o parecer no grupo comecem no dia 23, e a votação seja encerrada no dia 30.

Segundo o texto de Geninho, o cumprimento dos objetivos de não-intermitência e redução de perdas será monitorado anualmente e fiscalizado passados cinco anos. Quando completado o ciclo de cinco anos para monitoramento - que vai se renovando ano a ano - a prestadora dos serviços precisa ter cumprido essas metas em pelo menos três anos desse período. Caso isso não ocorra, o contrato é encerrado e uma nova licitação é feita. Eventuais pedidos de exclusão de responsabilidade serão julgados pela agência reguladora antes da aplicação das sanções.

Dessa forma, o texto prevê vários gatilhos para encerramento de contratos que não estejam prestando um bom serviço. As metas de universalização que precisarão ser cumpridas até o fim de 2033 foram assim definidas: cobertura de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto. Se os contratos atuais não tiverem essas metas, terão o prazo de um ano para viabilizar a inclusão desses objetivos.

O relatório também define uma meta "intermediária" que os contratos deverão apresentar em termos de universalização. Os que foram assinados até o fim de 2024 deverão prever um mínimo de 90% de atendimento da população com água potável e de 60% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2028. Já os contratos assinados a partir de 2025 deverão prever os mesmos índices até o final de 2030.

Outro ponto importante previsto no relatório é que, sendo contratos novos ou aditivos que as companhias precisarão realizar para adotarem novas metas, precisará estar comprovada a capacidade econômico-financeira da empresa para fazer os investimentos previstos de universalização. Quem irá determinar a metodologia para comprovação da capacidade é a Agência Nacional de Águas (ANA).

Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a elaboração do texto de Geninho teve grande acompanhamento de integrantes do Ministério da Economia, pasta que avaliou negativamente o texto aprovado no Senado em junho. Com um entendimento mais liberal sobre o setor, a pasta está focada em abrir o setor para a iniciativa privada - movimento que estaria fragilizado no projeto avalizado pelos senadores, na visão de técnicos do ministério.

"Para o Ministério da Economia, o saneamento é uma das grandes prioridades, pós-reforma da Previdência. É uma questão que tem importância social enorme e impacto econômico imediato", disse ao Broadcast o Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord de Faria, que na quarta esteve na comissão quando o relatório foi apresentado.