Congresso aprova Orçamento de 2020

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

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O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Fundo eleitoral

O tamanho do chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi autorizado dentro da votação do Orçamento de 2020 em uma sessão conjunta de deputados e senadores.

No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão - sugestão derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores.

A proposta seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O valor entregue para as eleições do ano que vem é maior do que o R$ 1,7 bilhão destinado para o pleito presidencial de 2018.

Os partidos justificaram o valor pela necessidade de bancar as campanhas após a proibição de que empresas privadas doem recursos para os candidatos. Os R$ 2 bilhões vieram de proposta do próprio governo ao Congresso. A liderança do governo orientou favoravelmente pela aprovação.

A disputa do ano que vem será a primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador. O financiamento público para as campanhas eleitorais foi defendido por partidos do Centrão e da oposição durante as discussões no Congresso.

O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. A reserva foi criada em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu doações de empresas privadas para as disputas.

A distribuição da verba para os candidatos fica a critério das cúpulas partidárias. Em geral, políticos com mandato e em cidades estratégicas, como capitais e regiões metropolitanas, são privilegiados. As siglas ainda terão o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas. Para essa reserva, o Congresso garantiu o valor de R$ 959 milhões em 2020, montante distribuído de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.

A bancada do Novo apresentou uma sugestão de redução do fundo eleitoral para R$ 1,3 bilhão. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria. "Esta é a nossa chance de dizer para o povo brasileiro que estamos indo na direção correta, que estamos indo na direção de reduzir esse valor pago para campanhas, e não de aumentar. Vamos reduzir para se chegar a zero adiante e não gastarmos mais dinheiro público com isso", discursou o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS) ao defender a redução.

Líderes do Centrão e da oposição justificaram o fundo eleitoral como a única opção para os candidatos em 2020. "Sem demagogia e sem falso moralismo, é a única opção para mais de 30 partidos que existem hoje no Brasil", afirmou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para ele, o mais "repugnante" é que alguns congressistas votaram contra e mesmo assim vão usar os recursos no próximo ano.

A discussão foi acalorada ainda na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deu aval aos R$ 2 bilhões antes do plenário. O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), criticou quem era contra o financiamento público para permitir a volta de dinheiro privado nas eleições. "Quem paga a banda escolhe a música", discursou, criticando a possibilidade de recursos de empresas abastecerem candidatos.

*Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo