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STF retoma nesta quarta-feira, 5, julgamento de privatizações

Supremo discute necessidade do aval do Congresso para que o governo federal se desfaça de suas estatais

5 de junho de 2019
8:34 - atualizado às 8:52
Dias Toffoli
Dias Toffoli - Imagem: Conselho Nacional de Justiça/Fotos Públicas

Depois de um “pacto” entre os poderes em benefício do país, à prova real: o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 5, o julgamento que decidirá se é necessário o aval do Congresso para o governo federal se desfazer de suas estatais.

A discussão acontece porque, em junho do ano passado, ministro Ricardo Lewandowski determinou que, sempre que se trate de perda do controle acionário, será preciso autorização prévia do legislativo para a venda de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas.

Os ministros também discutem uma outra decisão, do ministro Edson Fachin, que suspendeu a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões.

O argumento de Fachin, que acolheu pedido feito pelos sindicatos dos petroleiros e de trabalhadores de refinarias, é que a venda da empresa precisa passar por um processo de licitação.

A decisão representou um revés no plano de venda de ativos da Petrobras, que tenta, com essa estratégia, melhorar seu caixa.

Avaliação de Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou um evento nesta terça-feira, 4, com estudantes de Direito para, ao lado do ministro Gilmar Mendes, criticar decisão do STF que barrou a venda da TAG. "Estamos tentando quebrar o monopólio duplo e o que acontece quando a gente está começando a fazer o movimento? Liminar!", disse.

Antes, Guedes defendeu o programa de desinvestimento da Petrobras, disse que a estatal começou a venda de ativos para focar o negócio de petróleo e citou a Braskem. "Ao mesmo tempo que ela tá vendendo isso (TAG) está ajudando a aumentar a competição no mercado de gás", disse.

Desde a semana passada, Guedes visitou os ministros da corte para pedir que a decisão fosse revista. "Bom voto pro nosso ministro (Gilmar Mendes que estava ao seu lado) amanhã. É minha choradinha. Já fui lá. Aqui tenho de fazer com uma certa elegância, lá no escritório dele, ajoelhei no milho e rezei", disse o ministro Guedes aos estudantes ao se despedir do evento.

pol

Insegurança

Para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, as liminares concedidas por Lewandowski e Fachin causaram insegurança não só para a Petrobras, mas para o Brasil e a economia brasileira. Mesmo assim, Castello Branco afirmou estar confiante na "racionalidade e no senso de Justiça" dos ministros do STF ao analisarem o tema de forma colegiada.

Na avaliação de Castello Branco, o petróleo é uma "uma grande fonte de geração de riqueza" e a não concretização dos planos de desinvestimento da Petrobras "limita significativamente a exploração dessa riqueza natural em prol da sociedade brasileira".

*Com Estadão Conteúdo

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